15/09/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5013184-78.2023.8.24.0036/SC AUTOR: COMERCIO DE MOVEIS DIFABE LTDAADVOGADO(A): FABIANA RUBIA MARTINELLI (OAB SC012575)RÉU: EMGELBERTO FRITZKEADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO ALBANO (OAB SC023820)RÉU: HILBERTO FRITZKEADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO ALBANO (OAB SC023820)RÉU: ELISABETE FRITZKE CAETANO (Representante)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO ALBANO (OAB SC023820)RÉU: KUNIBERTO FRITZKE (Representado)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO ALBANO (OAB SC023820)RÉU: ALIBERTO FRITZKEADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO ALBANO (OAB SC023820) DESPACHO/DECISÃO I – A parte autora objetiva a declaração de domínio sobre imóvel localizado no lado ímpar da Rua 601-Manoel Francisco da Costa, Bairro João Pessoa, Jaraguá do Sul/SC, com área de 2.000,00 m², correspondente a uma porção do imóvel objeto da Matrícula n. 68.959 do Ofício de Registro de Imóveis de Jaraguá do Sul.

Após diversas movimentações processuais, no Evento 258, foi deferido pedido cautelar para determinar a averbação da usucapião na matrícula correspondente.

Na mesma ocasião, determinou-se a citação dos confrontantes Espólio de Valdemar da Costa, do Espólio de Wilson Tomelin, Maria de Fátima da Costa, Renildo da Costa, Paulo Cristiano da Costa, Nivaldo Ferreira Junior e Maria Salete da Costa.

Ante a manifestação de interesse (Evento 112), foi determinada a cientificação do órgão ministerial para manifestação.

Em resposta, o Ministério Público, no Evento 283, em detido parecer, opinou pela desnecessidade de citação de "Sebastião da Costa, Maria Tait da Costa e Maria de Fátima da Costa, destacando-se que os atuais proprietários do imóvel confrontante ao imóvel usucapiendo já foram devidamente citados (Eventos 129, 275, 190, 192 e 228), com exceção do Espólio de Valdemar da Costa" e requereu "a intimação da parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresente a certidão de óbito de Valdemar da Costa, bem como qualificar eventuais os herdeiros do espólio do falecido, para fins de citação; b) apresente o endereço atualizado dos confrontantes Maria Salete da Costa, José da Costa e Nivaldo Ferreira Júnior, para fins de citação", bem como "a intimação da Fazenda Pública da União para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação definitiva acerca do interesse no presente feito".

II – Entendo pela possibilidade de acolher, na íntegra, o parecer apresentado pelo Ministério Público no Evento 283, cujas razões seguem transcritas, como razões de decidir: "(...) vislumbra-se que não foram realizadas as citações de Maria Salete da Costa, Maria de Fátima da Costa, Maria Tait da Costa, Sabastião da Costa, José da Costa e Nivaldo Ferreira Júnior.

No entanto, a parte requerente se manifestou relatando a existência do Termo de Acordo firmado nos autos n. 0003158-48.2019.8.24.0036, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul/SC, uma vez que o referido documento tem por finalidade demonstrar que Sebastião da Costa e Maria Tait da Costa não figuram mais como proprietários do imóvel matriculado sob o nº 57.735 no Registro de Imóveis de Jaraguá do Sul/SC (arquivo 2 de Evento 277 do presente feito), não mantendo, portanto, nenhum vínculo jurídico com o bem que confronta com a área objeto da presente ação de usucapião.

No mesmo sentido, a dispensa se aplica a Maria de Fátima da Costa, a qual não figura mais como proprietária do imóvel matriculado sob o nº 57.735 do Registro de Imóveis de Jaraguá do Sul/SC, não subsistindo vínculo entre a mesma e o bem que confronta com o imóvel objeto da presente demanda.

Analisando o referido Termo de Audiência, datado de 17/02/2021 (anterior ao ajuizamento da presente ação) denota-se que: [...] c) os imóveis matriculados sob os ns. 55.645 e 57.735 pertencerão exclusivamente aos réus/executados Maria Marlene de Araújo da Costa (na proporção de 45,5919%), Paulo Cristiano da Costa (na proporção de 15,1973%), Ana Paula da Costa Gomes (na proporção de 15,1973%), Dilma Cristina da Costa (na proporção de 15,1973%), Renita Panstein (na proporção de 0,2431%), Espólio de Valdemar da Costa (na proporção de 8,33%), Renildo da Costa e Salete da Costa (na proporção de 0,2431%)" (Evento 283).

A fim de prezar pela devida ultimação do feito em tempo célere, em reconsideração parcial da decisão do Evento 258, ante o provimento jurisdicional que reconhece a ausência de relação de Sebastião da Costa, Maria Tait da Costa e Maria de Fátima da Costa com os imóveis confrontantes, salvo pela pendência registral da sentença supramencionada, não se vislumbra imprescindibilidade na manutenção destes como interessados.

Inclusive, tendo como norte o princípio da eficiência, não ressoa razoável que se promovam sucessivas diligências a fim de buscar citar terceiros alheios à relação processual que não mais dispõem de interesse sobre imóvel confrontante à usucapião.

III – Diante disso: a) ACOLHO o parecer do Evento 283. b) RETIFIQUE-SE o registro e a autuação a fim de excluir do polo passivo de Sebastião da Costa, Maria Tait da Costa e Maria de Fátima da Costa. c) INTIMEM-SE os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem dados que viabilizem a citação de Renita Panstein, na condição de administradora provisória do Espólio de Valdemar da Costa, em conformidade com a nomeação do Evento 258. d) CIENTIFIQUE-SE a União para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da configuração, ou não, de interesse no presente feito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/06/2025 12:45

Conclusos para despacho
28/05/2025 18:16

Juntada de Petição
24/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266
03/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 260, 261, 262, 263, 264 e 275
23/04/2025 16:46

Juntada de Petição
23/04/2025 14:12

Juntada de Petição
15/04/2025 13:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 247
11/04/2025 15:41

Juntada de Petição
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 260, 261, 262, 263 e 264
06/04/2025 19:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 248 Data do cumprimento: 06/04/2025
06/04/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
03/04/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
03/04/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
02/04/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
02/04/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
28/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/03/2025 19:23

Expedição de ofício
27/03/2025 17:06

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009764-65.2023.8.24.0036/SC, 0307228-69.2018.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 258
27/03/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/03/2025 17:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - NORMAL
27/03/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 14:35

Decisão interlocutória
26/03/2025 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10047116, Subguia 5218204 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 274,07
25/03/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
25/03/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
25/03/2025 09:11

Link para pagamento - Guia: 10047116, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5218204&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5218204</a>
25/03/2025 09:11

Juntada - Guia Gerada - COMERCIO DE MOVEIS DIFABE LTDA - Guia 10047116 - R$ 274,07
24/03/2025 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 248 Oficial: JULIANA BARBOSA GUIZELINI MOSSAMBANI
24/03/2025 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 247 Oficial: VANESSA DOS SANTOS FERREIRA (por substituição em 25/03/2025 12:22:12)
24/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:17

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
24/03/2025 15:16

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
19/03/2025 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9995123, Subguia 5187276 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 138,51
18/03/2025 14:07

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
18/03/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
18/03/2025 09:35

Link para pagamento - Guia: 9995123, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5187276&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5187276</a>
18/03/2025 09:35

Juntada - Guia Gerada - COMERCIO DE MOVEIS DIFABE LTDA - Guia 9995123 - R$ 138,51
17/03/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
12/02/2025 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227 e 228
06/02/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 19:22

Determinada a intimação
29/01/2025 11:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 223
21/01/2025 12:11

Conclusos para decisão
20/01/2025 16:41

Juntada de Petição
15/01/2025 08:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 219
06/01/2025 07:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 220
23/12/2024 07:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 221
20/12/2024 06:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 222
09/12/2024 15:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 224
05/12/2024 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 224 Oficial: DANIELA UTZIG
05/12/2024 16:38

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
05/12/2024 16:36

Expedição de ofício - 1 carta
05/12/2024 16:35

Expedição de ofício - 1 carta
05/12/2024 16:35

Expedição de ofício - 1 carta
05/12/2024 16:35

Expedição de ofício - 1 carta
05/12/2024 16:34

Expedição de ofício - 1 carta
11/11/2024 11:47

Juntada de Petição
11/11/2024 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9208550, Subguia 4732079 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 125,00
08/11/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
08/11/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
08/11/2024 12:01

Link para pagamento - Guia: 9208550, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4732079&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4732079</a>
08/11/2024 12:01

Juntada - Guia Gerada - COMERCIO DE MOVEIS DIFABE LTDA - Guia 9208550 - R$ 125,00
08/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190, 191 e 192
07/11/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 171
07/11/2024 13:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 170
07/11/2024 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
07/11/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
06/11/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 19:20

Decisão interlocutória
06/11/2024 13:41

Conclusos para decisão
05/11/2024 12:57

Juntada de Petição
31/10/2024 14:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 167
30/10/2024 10:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 168
28/10/2024 14:53

Juntada de Petição
25/10/2024 15:57

Juntada de Petição
25/10/2024 11:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 173
25/10/2024 11:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 172
23/10/2024 11:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 178
17/10/2024 10:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 177
17/10/2024 10:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 176
16/10/2024 18:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 169
16/10/2024 04:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 175
16/10/2024 04:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 174
15/10/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
15/10/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
08/10/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 19:03

Decisão interlocutória
08/10/2024 16:37

Conclusos para decisão
08/10/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
08/10/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
02/10/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:55

Determinada a intimação
02/10/2024 12:40

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:03

Juntada de Petição
24/09/2024 16:43

Expedição de ofício - 1 carta
24/09/2024 16:41

Expedição de ofício - 1 carta
24/09/2024 16:40

Expedição de ofício - 1 carta
24/09/2024 16:40

Expedição de ofício - 1 carta
24/09/2024 16:38

Expedição de ofício - 1 carta
24/09/2024 16:37

Expedição de ofício - 1 carta
24/09/2024 16:36

Expedição de ofício - 1 carta
24/09/2024 16:36

Expedição de ofício - 1 carta
24/09/2024 16:35

Expedição de ofício - 1 carta
24/09/2024 16:34

Expedição de ofício - 1 carta
24/09/2024 16:34

Expedição de ofício - 1 carta
24/09/2024 16:30

Expedição de ofício - 1 carta
06/09/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
06/09/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
06/09/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8722760, Subguia 4460426 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 352,56
05/09/2024 09:13

Link para pagamento - Guia: 8722760, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4460426&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4460426</a>
05/09/2024 09:13

Juntada - Guia Gerada - COMERCIO DE MOVEIS DIFABE LTDA - Guia 8722760 - R$ 352,56
28/08/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
23/08/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
23/08/2024 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 19:09

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
21/08/2024 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALIBERTO FRITZKE. Justiça gratuita: Não requerida.
21/08/2024 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KUNIBERTO FRITZKE. Justiça gratuita: Não requerida.
20/08/2024 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - PETIÇÃO - 16/08/2024 08:42:21)
20/08/2024 16:56

Despacho
16/08/2024 12:12

Conclusos para decisão
16/08/2024 08:53

Juntada de Petição
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
17/07/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130 e 134
01/07/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
27/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/06/2024 11:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 100
25/06/2024 11:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 100
25/06/2024 11:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99
25/06/2024 11:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 107
25/06/2024 11:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 95
24/06/2024 18:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 104
24/06/2024 18:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 104
24/06/2024 18:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 103
24/06/2024 18:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98
24/06/2024 18:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 101
24/06/2024 18:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 109
24/06/2024 18:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 105
24/06/2024 18:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102
24/06/2024 18:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 108
24/06/2024 18:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 107
24/06/2024 18:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 97
24/06/2024 18:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 97
24/06/2024 18:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 96
24/06/2024 18:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94
24/06/2024 18:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 106
24/06/2024 18:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 106
24/06/2024 18:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102
18/06/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
07/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
06/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
29/05/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
17/05/2024 16:11

Alterado o assunto processual - De: Usufruto (Direito Civil) - Para: Usucapião Extraordinária
16/05/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 14:38

Juntada de Petição
15/05/2024 14:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 84
15/05/2024 14:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83
14/05/2024 13:39

Expedição de ofício - 1 carta
14/05/2024 13:38

Expedição de ofício - 1 carta
14/05/2024 13:36

Expedição de ofício - 2 cartas
14/05/2024 13:35

Expedição de ofício - 2 cartas
14/05/2024 13:29

Expedição de ofício - 1 carta
14/05/2024 13:27

Expedição de ofício - 2 cartas
14/05/2024 13:27

Expedição de ofício - 1 carta
14/05/2024 13:26

Expedição de ofício - 2 cartas
14/05/2024 13:25

Expedição de ofício - 1 carta
14/05/2024 13:24

Expedição de ofício - 2 cartas
14/05/2024 13:24

Expedição de ofício - 1 carta
14/05/2024 13:24

Expedição de ofício - 1 carta
14/05/2024 13:21

Expedição de ofício - 2 cartas
14/05/2024 13:21

Expedição de ofício - 1 carta
14/05/2024 13:20

Expedição de ofício - 1 carta
14/05/2024 13:19

Expedição de ofício - 1 carta
13/05/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
13/05/2024 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7889997, Subguia 4035334 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 797,94
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
10/05/2024 13:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7889997, Subguia 4035334
10/05/2024 13:37

Juntada - Guia Gerada - COMERCIO DE MOVEIS DIFABE LTDA - Guia 7889997 - R$ 797,94
09/05/2024 14:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
09/05/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
02/05/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:37

Expedição de ofício - 1 carta
02/05/2024 13:36

Expedição de ofício - 1 carta
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/04/2024 12:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
24/04/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
24/04/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/04/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/04/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/04/2024 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/04/2024 Prazo do edital: 05/06/2024 Prazo de citação/intimação: 26/06/2024
19/04/2024 00:00

Edital

USUCAPIÃO Nº 5013184-78.2023.8.24.0036/SC AUTOR: COMERCIO DE MOVEIS DIFABE LTDA RÉU: HELENA BEHLING FRITZKE RÉU: EDELBERTO FRITZKE RÉU: HILBERTO FRITZKE RÉU: EMGELBERTO FRITZKE EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: CANDIDA INES ZOELLNER BRUGNOLI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Réus e eventuais interessados.

Prazo do Edital: 30 dias Descrição do Bem: "Terreno situado nesta cidade, no lado ímpar da Rua 601-Manoel Francisco da Costa, Bairro João Pessoa, com área de 2.000,00m², porção da matrícula n. 68.959." Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
18/04/2024 17:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/04/2024
18/04/2024 17:07

Expedição de Edital - citação
18/04/2024 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELINTON JUNGES GOMES. Justiça gratuita: Não requerida.
18/04/2024 16:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDITE SCHMIDT FRITZKE - EXCLUÍDA
18/04/2024 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
18/04/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/04/2024 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/04/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 18:57

Despacho
04/04/2024 12:29

Conclusos para despacho
03/04/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
03/04/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/04/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 18:19

Determinada a intimação
25/03/2024 13:25

Conclusos para decisão
25/03/2024 13:08

Juntada de Petição
22/03/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/03/2024 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIÃO DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
04/03/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA TAIT DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
04/03/2024 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILSON TOMELIN. Justiça gratuita: Não requerida.
04/03/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIRANDA DA COSTA TOMELIM. Justiça gratuita: Não requerida.
04/03/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE FATIMA DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
04/03/2024 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANILDE DE ANDRADE. Justiça gratuita: Não requerida.
04/03/2024 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
04/03/2024 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SALETE DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
04/03/2024 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENILDO DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
04/03/2024 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENITA PANSTEIN. Justiça gratuita: Não requerida.
04/03/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
04/03/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
04/03/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NIVALDO FERREIRA JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
04/03/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DILMA CRISTINA DA COSTA FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
04/03/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CRISTIANO DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
04/03/2024 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
04/03/2024 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
04/03/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA MARLENE DE ARAUJO DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
04/03/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISABETE FRITZKE CAETANO. Justiça gratuita: Não requerida.
04/03/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE BONIFACIO DE SOUZA CAETANO. Justiça gratuita: Não requerida.
04/03/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELINA LANGE FRITZKE. Justiça gratuita: Não requerida.
04/03/2024 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDELBERTO FRITZKE. Justiça gratuita: Não requerida.
01/03/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 19:19

Decisão interlocutória
01/03/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDITE SCHMIDT FRITZKE. Justiça gratuita: Não requerida.
01/03/2024 12:35

Conclusos para despacho
29/02/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/02/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 18:33

Determinada a intimação
16/02/2024 12:11

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
16/02/2024 12:11

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
16/02/2024 12:11

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
15/02/2024 18:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA
15/02/2024 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HILBERTO FRITZKE. Justiça gratuita: Não requerida.
24/01/2024 12:36

Conclusos para decisão
23/01/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/01/2024 18:50

Juntada de Certidão
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/12/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 19:18

Determinada a intimação
13/12/2023 12:49

Conclusos para despacho
12/12/2023 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/10/2023 03:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/09/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 18:18

Determinada a intimação
31/08/2023 16:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6319358, Subguia 3278678 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.669,62
30/08/2023 12:07

Conclusos para despacho
30/08/2023 11:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6319358, Subguia 3278678
30/08/2023 11:29

Juntada - Guia Gerada - COMERCIO DE MOVEIS DIFABE LTDA - Guia 6319358 - R$ 5.669,62
30/08/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00