TJSC - 5005706-13.2023.8.24.0135
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Navegantes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 09:23
Baixa Definitiva
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07/02/2025 18:02
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50009802520258240135
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05/02/2025 12:07
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> NVG01JC
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05/02/2025 12:06
Transitado em Julgado
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05/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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03/12/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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03/12/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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03/12/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/12/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/12/2024 15:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/12/2024 14:32
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 03/12/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 03/12/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005706-13.2023.8.24.0135/SC (Pauta: 574) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES (OAB MG071885) RECORRENTE: TEREZINHA BERNARDI RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): JANDER MATEUS DE ALMEIDA (OAB SC048366) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
14/11/2024 16:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024
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14/11/2024 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/11/2024 13:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 574
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24/06/2024 15:03
Conclusos para decisão
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22/06/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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31/05/2024 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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27/05/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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27/05/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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24/05/2024 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA BERNARDI RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
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24/05/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2024 15:18
Despacho
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17/05/2024 17:28
Conclusos para decisão
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17/05/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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17/05/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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14/05/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2024 16:55
Determinada a intimação
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06/05/2024 12:14
Retirado de pauta
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25/04/2024 17:09
Conclusos para despacho
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17/04/2024 16:21
Despacho
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17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b>
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17/04/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5005706-13.2023.8.24.0135/SC (Pauta: 401) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES (OAB MG071885) RECORRENTE: TEREZINHA BERNARDI RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): JANDER MATEUS DE ALMEIDA (OAB SC048366) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
16/04/2024 13:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024
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16/04/2024 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/04/2024 13:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 401
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14/11/2023 13:26
Conclusos para decisão
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14/11/2023 13:24
Juntada de Certidão
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14/11/2023 12:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
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13/11/2023 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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13/11/2023 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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08/11/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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06/11/2023 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (03/11/2023). Guia: 6738230 Situação: Baixado.
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06/11/2023 11:26
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6738230, Subguia 3478402 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 942,99
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03/11/2023 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 38. Guia: 6738230 Situação: Em aberto.
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03/11/2023 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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03/11/2023 12:34
Juntada - Guia Cancelada - TEREZINHA BERNARDI RIBEIRO - Guia 6666905 - R$ 942,99
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03/11/2023 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA BERNARDI RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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03/11/2023 09:03
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6738230, Subguia 3478402
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03/11/2023 09:03
Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 6738230 - R$ 942,99
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31/10/2023 03:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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23/10/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 29. Guia: 6666905 Situação: Em aberto.
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20/10/2023 18:16
Juntada - Guia Gerada - TEREZINHA BERNARDI RIBEIRO - Guia 6666905 - R$ 942,99
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20/10/2023 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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20/10/2023 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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20/10/2023 03:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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13/10/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/10/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/10/2023 16:28
Julgado procedente o pedido
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05/10/2023 16:38
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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28/09/2023 17:56
Conclusos para decisão
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27/09/2023 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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25/09/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 16
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/09/2023 05:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/09/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2023 17:35
Indeferido o pedido
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06/09/2023 15:38
Conclusos para decisão
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05/09/2023 20:41
Juntada de Petição
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05/09/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2023 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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01/09/2023 17:37
Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (MG071885 - CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES)
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17/08/2023 12:50
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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03/08/2023 18:26
Expedição de ofício - 1 carta
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03/08/2023 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/08/2023 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/08/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/08/2023 16:53
Concedida a tutela provisória
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13/07/2023 12:56
Conclusos para decisão
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12/07/2023 12:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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