TJSC - 0301722-53.2018.8.24.0282

21/03/2025 15:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50030814020258240004

14/06/2024 16:26

Baixa Definitiva

14/06/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

08/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

07/06/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

07/06/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

06/06/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

03/06/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024 18:34

Ato ordinatório praticado

29/05/2024 13:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> ARUJFP

29/05/2024 13:24

Transitado em Julgado

29/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

15/05/2024 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

15/05/2024 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

11/05/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

11/05/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

07/05/2024 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

07/05/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/05/2024 15:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

02/05/2024 14:59

Conclusos para despacho

17/04/2024 16:22

Despacho

17/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b>

17/04/2024 00:00

Intimação

16/04/2024 13:13

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024

16/04/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

16/04/2024 13:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 420

30/01/2024 17:11

Conclusos para decisão

30/01/2024 17:00

Juntada de Certidão

30/01/2024 16:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

30/01/2024 16:48

Alterado o assunto processual

30/01/2024 16:48

Alterado o assunto processual - De: - Para: Registrado na ANVISA

29/01/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 174

29/01/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

26/01/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2024 14:33

Decisão interlocutória

17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

07/12/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2023 16:39

Juntada de Petição

19/10/2023 11:09

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JUU02CV para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023

15/02/2023 17:35

Conclusos para despacho

15/02/2023 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 166. Guia: 5046896 Situação: Baixado.

15/02/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

15/02/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

01/02/2023 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

01/02/2023 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

31/01/2023 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

31/01/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2023 11:06

Julgado procedente o pedido

16/08/2022 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

19/07/2022 13:49

Conclusos para julgamento

19/07/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022 20:07

Despacho

08/07/2022 11:56

Conclusos para decisão

08/07/2022 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

21/06/2022 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022 18:13

Despacho

05/06/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

27/05/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

21/05/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

20/05/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

18/05/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

11/05/2021 18:06

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2021 18:08

Expedição de Alvará

03/05/2021 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

29/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

22/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 125

22/04/2021 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

20/04/2021 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

19/04/2021 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEUZA RAMOS DA SILVA GONÇALVES. Justiça gratuita: Deferida.

19/04/2021 22:25

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2021 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021 18:22

Despacho

15/04/2021 14:09

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/04/2021 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

13/04/2021 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/04/2021 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/04/2021 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/04/2021 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/04/2021 18:05

Ato ordinatório praticado

10/04/2021 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 109

05/04/2021 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021 19:25

Ato ordinatório praticado

05/04/2021 19:22

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2021 17:10

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2021 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

30/03/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

29/03/2021 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/03/2021 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/03/2021 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

26/03/2021 19:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2021 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021 18:04

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/03/2021 18:08

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2021 18:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Conclusos para julgamento - 25/03/2021 16:43:55)

25/03/2021 16:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Conclusos para decisão/despacho - 05/03/2021 18:56:37)

18/03/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

05/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/03/2021 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/03/2021 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/03/2021 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/03/2021 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/02/2021 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021 14:32

Juntada de Certidão

25/02/2021 10:57

Juntada de Petição

23/02/2021 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/02/2021 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021 17:34

Decisão interlocutória

17/02/2021 16:13

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2021 15:15

Juntada de Petição

24/11/2020 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/11/2020 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/11/2020 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

30/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74

29/10/2020 09:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

28/10/2020 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/10/2020 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/10/2020 12:48

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2020 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/10/2020 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020 18:42

Decisão interlocutória

07/10/2020 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

05/10/2020 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

22/09/2020 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/09/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

22/09/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

22/09/2020 17:21

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/09/2020 17:18

Juntada de Ofício

22/09/2020 17:18

Juntada de Ofício

22/09/2020 17:11

Recebidos os autos

19/05/2020 14:44

Juntada de documento

23/03/2020 14:48

Juntada de documento

23/03/2020 14:24

Expedido ofício - SAJ - Remessa de Recurso ao Órgão Julgador - Em Mãos

23/03/2020 14:22

Juntada

23/03/2020 14:20

Expedido ofício - SAJ - Remessa de Recurso ao Órgão Julgador - Em Mãos

23/03/2020 13:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0052/2020 Data da Publicação: 24/03/2020 Número do Diário: 3266 Página:

23/03/2020 12:59

Recebidos os autos

23/03/2020 12:05

Informações - Nº Protocolo: WJUU.20.10001449-6 Tipo da Petição: Informações Data: 23/03/2020 11:51

19/03/2020 23:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0052/2020 Teor do ato: I. Diante do exposto, com fundamento na conclusão nº 5 elaborada pelo Ministro Edson Fachin (acima transcrita), Lei nº 8.080/1990 e na Lei nº 12.401/2011, intime-se a parte autor

18/03/2020 20:03

Recebidos os autos

18/03/2020 14:31

Decisão - SAJ - I. Diante do exposto, com fundamento na conclusão nº 5 elaborada pelo Ministro Edson Fachin (acima transcrita), Lei nº 8.080/1990 e na Lei nº 12.401/2011, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), incluir a União no polo pass

16/08/2019 18:37

Juntada de documento

30/07/2019 13:34

Conclusos para decisão interlocutória

29/07/2019 16:20

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WJUU.19.10010159-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 29/07/2019 16:19

10/07/2019 13:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0121/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 3098 Página:

08/07/2019 12:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0121/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, por meio de seu procurador, para que, no prazo de quinze dias, apresente réplica, sob pena de preclusão. Advogados(s): Marcelo Augusto Muraro Machad

04/07/2019 04:53

Juntada

03/07/2019 17:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora, por meio de seu procurador, para que, no prazo de quinze dias, apresente réplica, sob pena de preclusão.

03/07/2019 16:59

Certificado a tempestividade - Tempestividade

03/07/2019 16:58

Recebidos os autos

03/07/2019 16:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJUU.19.20003780-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/07/2019 16:20

03/07/2019 16:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJUU.19.20003780-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/07/2019 16:20

03/07/2019 16:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.19.20003780-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/07/2019 16:20

19/06/2019 21:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/06/2019 18:04

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação com Antecipação de Tutela - Juizado Especial Fazendário

19/06/2019 17:55

Recebidos os autos

18/06/2019 14:28

Mero expediente - SAJ - O agravo de instrumento interposto pela parte ré não alcançou efeito suspensivo, consoante decisão monocrática de fls. 112/116, de maneira que o processo deve prosseguir para suas ulteriores fases. Analisando-se as certidões de fls

13/06/2019 12:26

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Petição Cível para Procedimento do Juizado Especial Cível.

17/05/2019 18:02

Juntada de documento

02/05/2019 16:36

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 0000111-31.2019.8.24.9004

30/04/2019 14:53

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 0000110-46.2019.8.24.9004

29/04/2019 15:24

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 29/04/2019 00:00

25/03/2019 17:39

Conclusos para decisão Saneamento/Organização

25/03/2019 16:06

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WJUU.19.10004156-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 25/03/2019 15:56

06/03/2019 16:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0040/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 3013 Página:

06/03/2019 08:22

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4006098-26.2019.8.24.0000

04/03/2019 03:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/03/2019 03:37

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/03/2019 18:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0040/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, por meio de seu procurador, para que, no prazo de quinze dias, apresente réplica, sob pena de preclusão. Advogados(s): Marcelo Augusto Muraro Machad

01/03/2019 17:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora, por meio de seu procurador, para que, no prazo de quinze dias, apresente réplica, sob pena de preclusão.

01/03/2019 16:57

Certificado a tempestividade - Tempestividade

01/03/2019 16:56

Recebidos os autos

01/03/2019 14:35

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJUU.19.10002925-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/03/2019 14:25

26/02/2019 12:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0039/2019 Data da Publicação: 26/02/2019 Número do Diário: 3008 Página:

22/02/2019 18:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0039/2019 Teor do ato: Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Urgência deflagrada por Neuza Ramos da Silva Gonçalves em face do Município de Jaguaruna e Estado de Santa Catarina

22/02/2019 16:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/02/2019 14:53

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Fazenda Pública - Rito ordinário com Antecip. Tutela

22/02/2019 14:23

Certidão emitida - ssss Certidão Atualização Cadastro de Partes Estado Código 100031

21/02/2019 17:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/02/2019 17:03

Recebidos os autos

21/02/2019 17:02

Concedida a Medida Liminar - Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Urgência deflagrada por Neuza Ramos da Silva Gonçalves em face do Município de Jaguaruna e Estado de Santa Catarina, objetivando a condenação da parte ré ao fornec

28/01/2019 17:10

Conclusos para despacho

28/01/2019 16:56

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WJUU.19.10001036-7 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 28/01/2019 16:48

22/01/2019 14:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0004/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2983 Página:

18/01/2019 18:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0004/2019 Teor do ato: DIANTE DO EXPOSTO, determino à parte autora que promova a emenda de sua petição inicial, instruindo-a com os documentos listados acima, itens "a", e "d", no prazo de 15 (quinze)

07/01/2019 14:52

Recebidos os autos

17/12/2018 17:42

Determinado a emenda da inicial - DIANTE DO EXPOSTO, determino à parte autora que promova a emenda de sua petição inicial, instruindo-a com os documentos listados acima, itens "a", e "d", no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do CPC.Advirta

06/12/2018 12:39

Conclusos para despacho

05/12/2018 12:55

Distribuído por sorteio(SAJ)