TJSC - 0055602-96.2012.8.24.0038
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2024 13:46
Baixa Definitiva
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14/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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03/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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02/08/2024 07:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 87
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 87
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12/07/2024 03:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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12/07/2024 03:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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08/07/2024 18:24
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE04CV
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02/07/2024 13:37
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE04CV -> JVECONT
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02/07/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 13:37
Transitado em Julgado
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02/07/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 10:12
Recebidos os autos - TJSC -> JVE04CV Número: 00556029620128240038/TJSC
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07/06/2024 13:09
Juntada de Petição
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13/05/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 29 de maio de 2024, quarta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.
As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc.
Apelação Nº 0055602-96.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELADO: LENIR ZIMMERMANN DE MAGALHAES (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO OTÁVIO COSTA (OAB SC018978) ADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
15/04/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 02 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.
As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0055602-96.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 546) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELADO: LENIR ZIMMERMANN DE MAGALHAES (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO OTÁVIO COSTA (OAB SC018978) ADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de abril de 2024.
Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente -
15/09/2021 09:30
Juntada de Petição
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24/07/2021 00:04
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE04CV -> TJSC
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23/07/2021 17:30
Recebido o recurso de Apelação
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21/07/2021 12:51
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2021 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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23/03/2021 10:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 69 e 70
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19/03/2021 09:28
Juntada de Petição
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13/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 69 e 70
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13/03/2021 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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03/03/2021 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2021 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2021 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2021 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2021 15:32
Juntada de íntegra do processo
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09/01/2021 01:01
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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03/04/2020 16:41
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte apelada para apresentar contrarrazões acerca do recurso de apelação de fls. 142/198, no prazo de 15 (quinze) dias.
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03/04/2020 16:40
Certificado a tempestividade - Certifico que o recurso de apelação de fls. 142/198 é tempestivo, tendo em vista que o prazo teve início em 12/02/2020 e término em 05/03/2020, tendo sido protocolado em 05/03/2020.
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06/03/2020 15:55
Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJVE.20.10016476-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 05/03/2020 11:21
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14/02/2020 14:15
Recebidos os autos
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14/02/2020 12:32
Autos entregues em carga ao Advogado
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11/02/2020 12:09
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0007/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: 3239 Página:
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20/01/2020 19:02
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0007/2020 Teor do ato: NTE O EXPOSTO, julgo procedente em parte os pedidos formulados por Lenir Zimmermann de Magalhães em face de Brasil Telecom S/A, para: a) CONDENAR a parte ré a proceder a subscriç
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10/09/2019 13:22
Certificado a publicação e registro da sentença
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10/09/2019 13:12
Recebidos os autos
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09/09/2019 13:50
Sentença confirmada em parte
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26/08/2019 12:35
Conclusos para decisão interlocutória
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19/08/2019 18:42
Reativado processo suspenso
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10/09/2014 15:26
Processo suspenso - SAJ - esc. 224
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10/09/2014 14:57
Recebidos os autos
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03/09/2014 17:10
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - 1. Em suma, postula a parte autora a condenação da Oi Brasil Telecom S/A ao pagamento de reflexos da condenação já proferida na ação de n.º 038.10.011359
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01/09/2014 13:21
Conclusos para despacho
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25/08/2014 18:26
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação sobre a contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: DJVE14000313898 - Complemento: Adv Claiton L. Bork.Com Doc
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12/06/2014 10:07
Recebidos os autos
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04/06/2014 15:07
Autos entregues em carga ao Advogado
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04/06/2014 12:05
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0217/2014 Data da Publicação: 04/06/2014 Número do Diário: 1884 Página:
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02/06/2014 13:15
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0217/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 47/105, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC)
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10/02/2014 17:24
Aguardando confecção relação intimação advogado
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10/02/2014 17:22
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 47/105, no prazo de 10 (dez) dias.
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10/02/2014 17:22
Juntada de contestação - protocolo 7/2/2014 - 14:15 h - requerida
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29/01/2014 17:22
Aguardando decurso do prazo
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29/01/2014 14:45
Juntada de AR - Juntada de AR : AR225062465TJ Situação : Cumprido Destinatário : Oi Brasil Telecom S/A
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15/01/2014 13:46
Aguardando juntada de AR
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14/01/2014 13:37
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
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10/01/2014 16:56
Aguardando cumprir despacho
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10/01/2014 16:34
Recebimento - SAJ
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07/01/2014 15:44
Despacho determinando citação/notificação - Cite-se o réu, por meio de aviso postal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, consoante preconizam os a
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17/12/2013 17:53
Concluso para despacho - SAJ
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17/12/2013 17:07
Aguardando envio para o Juiz
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17/12/2013 12:47
Juntada de petição - pela parte autora, protocolo 115803
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16/12/2013 18:19
Aguardando petição
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16/12/2013 18:18
Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.
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16/12/2013 17:58
Recebimento - SAJ
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08/08/2013 15:49
Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 07/08/2013 através da guia nº 1424525-64 no valor de 110,05
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08/07/2013 12:12
Carga ao Advogado - por Denise, conforme solicitação enviada via e-mal (que se faz presente no verso da carga realizada)
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08/07/2013 12:11
Aguardando envio para o Advogado
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05/07/2013 11:29
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0244/2013 Data da Publicação: 05/07/2013 Número do Diário: 1665 Página:
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03/07/2013 18:06
Aguardando publicação - Relação: 0244/2013 Teor do ato: Não tendo a parte autora trazido as informações referidas no despacho de fl. 29, impossibilitando a aferição de sua real condição financeira, indefiro o pedido de justiça gratuita. Intime-se a parte
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30/04/2013 14:08
Aguardando confecção relação intimação advogado
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26/04/2013 17:50
Aguardando confecção relação intimação advogado
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26/04/2013 17:47
Recebimento - SAJ
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26/04/2013 15:31
Concluso para despacho - SAJ
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12/04/2013 15:07
Despacho outros - Não tendo a parte autora trazido as informações referidas no despacho de fl. 29, impossibilitando a aferição de sua real condição financeira, indefiro o pedido de justiça gratuita. Intime-se a parte autora para que proceda ao recolhiment
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12/04/2013 12:27
Aguardando envio para o Juiz
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10/04/2013 14:26
Juntada de petição - Prot. 108091 - autor.
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09/04/2013 19:34
Aguardando petição
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09/04/2013 18:19
Recebimento - SAJ
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13/03/2013 11:38
Carga ao Advogado
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13/03/2013 11:38
Aguardando envio para o Advogado
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13/03/2013 10:10
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0093/2013 Data da Publicação: 13/03/2013 Número do Diário: 1587 Página:
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11/03/2013 13:11
Aguardando publicação - Relação: 0093/2013 Teor do ato: Vistos, etc... Para análise do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos certidão de registro de imóveis, certidão do DET
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08/02/2013 16:01
Aguardando confecção relação intimação advogado
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08/02/2013 15:55
Recebimento - SAJ
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08/02/2013 14:46
Despacho determinando a emenda da inicial - Vistos, etc... Para análise do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos certidão de registro de imóveis, certidão do DETRAN, indican
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28/01/2013 15:23
Concluso para decisão interlocutória
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23/01/2013 17:59
Aguardando envio para o Juiz
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23/01/2013 17:49
Aguardando envio para o Juiz
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23/01/2013 17:26
Aguardando autuação
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23/01/2013 16:58
Recebimento - SAJ
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22/01/2013 18:50
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2013
Ultima Atualização
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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