TJSC - 5119787-54.2022.8.24.0023
1ª instância - Vara de Execucoes Penais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2024 23:10
Baixa Definitiva
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24/07/2024 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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24/07/2024 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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24/07/2024 01:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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24/07/2024 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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23/07/2024 22:20
Comunicação de descumprimento de acordo de não persecução penal
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23/07/2024 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 18:38
Sentença com Resolução de Mérito - Acordo de Não Persecução Cível
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22/07/2024 21:32
Conclusos para julgamento
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22/07/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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22/07/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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19/07/2024 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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18/06/2024 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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18/06/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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10/06/2024 02:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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31/05/2024 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2024 20:03
Juntada de Certidão
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24/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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19/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/04/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2024
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19/04/2024 00:00
Intimação
Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5119787-54.2022.8.24.0023/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: FÁBIO ALEX DA SILVA EDITAL Nº 310057925282 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital Intimando(a)(s): FÁBIO ALEX DA SILVA, CPF: *26.***.*63-44, brasileiro, natural de Campos dos Goytacazes/RJ, filho de Josinete Maria da Silva, nascido em 30/07/1983, endereço: rua almirante carlos da silveira carneiro, 474 - agronômica - 88025350, florianópolis/sc (residencial), rua lauro linhares, 00 - trindade - 88036000, florianópolis/sc (residencial) e w1, 2 - lagomar - 27970190, macaé/rj (residencial) PRAZO DO EDITAL: 20 dias Objetivo: Intime-se o apenado para que dê início ao cumprimento do acordado em até 10 (dez) dias.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. -
18/04/2024 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/04/2024 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/04/2024 15:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/04/2024
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18/04/2024 15:38
Expedição de Edital
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18/04/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 14:04
Decisão interlocutória
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04/04/2024 21:56
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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02/04/2024 15:51
Conclusos para julgamento
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02/04/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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02/04/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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02/04/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 13:45
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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02/04/2024 11:21
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5094881-34.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 92
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09/01/2023 13:36
Baixa Definitiva
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09/01/2023 13:36
Juntado(a)
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06/12/2022 14:22
Juntado(a)
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30/11/2022 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/11/2022 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/11/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2022 20:00
Terminativa - Declarada incompetência
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16/11/2022 22:06
Conclusos para decisão
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16/11/2022 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2022
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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