TJSC - 5012271-56.2024.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 15:49
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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11/07/2025 15:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN CARLOS ASSUNCAO BUGANZA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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06/07/2025 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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06/07/2025 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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06/07/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2025 15:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
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29/05/2025 17:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: FERNANDO TESSARI
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29/05/2025 17:25
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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19/05/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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19/05/2025 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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16/05/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 18:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
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15/04/2025 16:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: MARGARETE DE CASSIA DIAS
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15/04/2025 16:34
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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15/04/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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15/04/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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15/04/2025 13:14
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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15/04/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 10:35
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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15/04/2025 03:46
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 10:17
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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25/02/2025 12:17
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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27/01/2025 20:49
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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08/01/2025 19:16
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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25/11/2024 12:21
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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25/10/2024 05:14
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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25/09/2024 13:26
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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26/08/2024 12:38
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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25/07/2024 08:12
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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09/07/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/07/2024 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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09/07/2024 17:36
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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09/07/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2024 17:17
Decisão interlocutória
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16/05/2024 16:56
Conclusos para decisão
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16/05/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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16/05/2024 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/05/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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04/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/04/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/05/2024
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17/04/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5012271-56.2024.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JEAN CARLOS ASSUNCAO BUGANZA EDITAL Nº 310057776895 JUIZ DO PROCESSO: Isabela Alcalde Torres - Juíza Substituta CITANDO: JEAN CARLOS ASSUNCAO BUGANZA, CPF *05.***.*10-26. PRAZO DO EDITAL: 15 dias. SÍNTESE DA DENÚNCIA: "No dia 17 de abril de 2023, por volta das 10h43min, na Rua Valdemar Medeiros, n. 991, bairro Aventureiro, neste município e comarca, Policiais Militares constataram que o denunciado JEAN CARLOS ASSUNÇÃO BUGANZA, mancomunado com seu irmão Douglas Rafael Assunção da Silva, em proveito próprio e alheio, ocultou, no interior de sua residência, 152 (cento e cinquenta e duas) unidades de lingote de alumínio, pesando, cada uma, cerca de vinte quilos, e 04 (quatro) unidades de tarugo de cobre, produtos que sabia serem produtos de crime.
Os referidos bens haviam sido furtados no dia 16 de abril de 2023 da empresa Fetti Soluções em Injeção de Alumínio, consoante boletim de ocorrência anexo ao evento 2, P_FLAGRANTE1, fl. 12/13.
A autoria e a materialidade do delito praticado por JEAN CARLOS ASSUNÇÃO BUGANZA restaram devidamente comprovadas pelo Inquérito Policial n. 5015804-57.2023.8.24.0038, notadamente pelo boletim de ocorrência (evento 2, fl. 2, autos apensos), auto de exibição e apreensão (evento 2, fl. 22, autos apensos), e depoimentos colhidos durante a investigação policial.
Assim agindo, e sendo objetiva e subjetivamente típica a reprovável conduta do investigado JEAN CARLOS ASSUNÇÃO BUGANZA, e não havendo qualquer descriminante a justificá-la, está ele incurso nas penas cominadas ao artigo artigo 180, caput, do Código Penal" Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
16/04/2024 14:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2024
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16/04/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/03/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/03/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/03/2024 17:31
Juntada de Certidão
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25/03/2024 17:29
Expedição de Edital - citação
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25/03/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2024 17:14
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 4
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25/03/2024 17:14
Recebida a denúncia
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25/03/2024 13:50
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN CARLOS ASSUNCAO BUGANZA - DENUNCIADO
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25/03/2024 13:50
Conclusos para decisão
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25/03/2024 09:35
Distribuído por dependência - Número: 50158045720238240038/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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