TJSC - 5038171-16.2023.8.24.0090
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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06/06/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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29/05/2025 18:51
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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29/05/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 18:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
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26/05/2025 17:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: LUCIANO MAY RENGEL
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26/05/2025 17:43
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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26/05/2025 17:43
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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26/05/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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25/05/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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15/05/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 18:02
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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22/10/2024 14:25
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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07/06/2024 15:56
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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07/06/2024 15:56
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VITOR SIQUEIRA LINS CHIAPETTA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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07/06/2024 15:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAUAN MACKMILLAN CHAVES - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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07/06/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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07/06/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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07/06/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 14:16
Decisão interlocutória
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06/06/2024 12:01
Conclusos para decisão
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05/06/2024 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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05/06/2024 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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31/05/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2024 14:55
Juntada de Certidão
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18/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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19/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/04/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2024
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19/04/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5038171-16.2023.8.24.0090/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: VITOR SIQUEIRA LINS CHIAPETTA RÉU: KAUAN MACKMILLAN CHAVES EDITAL Nº 310057929237 JUIZ DO PROCESSO: ANDRE LUIZ ANRAIN TRENTINI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VITOR SIQUEIRA LINS CHIAPETTA e KAUAN MACKMILLAN CHAVES, Endereço: Rodovia João Gualberto Soares, 97710 - São João do Rio Vermelho - 88060000, Florianópolis/SC (Residencial), Rodovia Joao Gualberto Soares, 97710 - São João do Rio Vermelho - 88060000, Florianópolis/SC (Residencial) e Servidão da Prainha, 0, HOSTEL DO CEBOLA - Barra da Lagoa - 88061240, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, os denunciados Kauan Mackmillan Chaves e Vitor Siqueira Lins Chiapetta infringiram o disposto no artigo 329, caput, do Código Penal.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
18/04/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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18/04/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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18/04/2024 16:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/04/2024
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18/04/2024 16:03
Expedição de Edital - citação
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18/04/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 15:42
Recebida a denúncia
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18/04/2024 14:43
Conclusos para decisão
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18/04/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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18/04/2024 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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10/04/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 16:32
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de FNSNIJCr01 para FNS01CR01)
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10/04/2024 16:32
Classe Processual alterada
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10/04/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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10/04/2024 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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09/04/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2024 18:30
Terminativa - Declarada incompetência
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20/03/2024 17:55
Conclusos para despacho
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20/03/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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20/03/2024 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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19/03/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/03/2024 13:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
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01/03/2024 15:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
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01/03/2024 13:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: ALDAIR ADERBAL DA ROSA
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01/03/2024 13:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: LUCIANO MAY RENGEL
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01/03/2024 13:26
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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01/03/2024 13:25
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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01/03/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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29/02/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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29/02/2024 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/02/2024 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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28/02/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/02/2024 16:41
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de FNS01CR01 para FNSNIJCr01)
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26/02/2024 16:41
Classe Processual alterada
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26/02/2024 16:41
Alterado o assunto processual
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26/02/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 16:31
Terminativa - Declarada incompetência
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22/02/2024 18:16
Conclusos para decisão
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22/02/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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22/02/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/02/2024 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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17/02/2024 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/02/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2024 12:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSNIJCr01 para FNS01CR01)
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08/02/2024 12:53
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
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08/02/2024 12:53
Alterado o assunto processual
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07/02/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 18:06
Terminativa - Declarada incompetência
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26/01/2024 17:29
Conclusos para despacho
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26/01/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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26/01/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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26/01/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/01/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/01/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/01/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/01/2024 21:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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12/01/2024 11:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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15/12/2023 15:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: LUCIANO MAY RENGEL
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15/12/2023 15:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: FLAVIA KARINA DA COSTA
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15/12/2023 15:02
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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15/12/2023 15:01
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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15/12/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 13:24
Juntada de Petição
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15/12/2023 09:26
Distribuído por dependência - Número: 50167203220238240090/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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