TJSC - 5008138-70.2020.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2023 18:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0
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17/07/2023 18:03
Transitado em Julgado - Data: 15/07/2023
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15/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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27/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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21/06/2023 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16
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01/06/2023 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/05/2023 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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24/05/2023 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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23/05/2023 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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23/05/2023 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/05/2023 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2023 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2023 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2023 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2023 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2023 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2023 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2023 16:58
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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22/05/2023 16:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/05/2023 17:23
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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25/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00:00</b>
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25/04/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Apelação Nº 5008138-70.2020.8.24.0018/SC (Pauta: 18) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: CAIUA ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO HARTWIG (OAB SC008417) ADVOGADO(A): LUCIANA SATO MIZUBUTI (OAB SC020850) APELADO: HIDEKO SATO MIZUBUTI (RÉU) ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO HARTWIG (OAB SC008417) ADVOGADO(A): LUCIANA SATO MIZUBUTI (OAB SC020850) APELADO: HELIO TAKESHI MIZUBUTI (RÉU) ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO HARTWIG (OAB SC008417) ADVOGADO(A): LUCIANA SATO MIZUBUTI (OAB SC020850) APELADO: LUCIANO JOSE BULIGON (RÉU) ADVOGADO(A): MICHEL ANTONIO FRANCESCHINA (OAB SC034371) ADVOGADO(A): Pedro Airton Soares de Camargo (OAB SC015920) APELADO: SERGIO WALLNER (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME DE OLIVEIRA MATOS (OAB SC029216) ADVOGADO(A): CLÓVIS JOSÉ MAGNABOSCO FILHO (OAB SC045147A) INTERESSADO: DOUGLAS BRAUN (INTERESSADO) INTERESSADO: RIQUELMO BEDIN FILHO (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCAS BALDO PROCURADOR(A): JAURO SABINO VON GEHLEN INTERESSADO: SILVANE REGINA GAI (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de abril de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
24/04/2023 21:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023
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24/04/2023 21:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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24/04/2023 21:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 18
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03/04/2023 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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26/03/2023 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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17/03/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/03/2023 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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17/03/2023 12:45
Distribuído por prevenção - Número: 50235422120208240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
22/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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