TJSC - 5047192-92.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MAURI RAUL COSTA

CPF *85.***.*49-04

Advogados

DULCINEIA ISRAEL COSTA

CPF *17.***.*42-17

FERNANDA ISRAEL BIOLCHI

OAB: 057701/SC

CPF *08.***.*35-61

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

RODRIGO ROTH CASTELLANO

OAB: 030155/SC

CPF *06.***.*70-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2024 18:35

    Baixa Definitiva

  • 25/09/2024 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 423,03

  • 25/09/2024 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 106,17

  • 23/09/2024 17:35

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Assinado por Boris Leonel Kruger em 23/09/2024 17:32:40

  • 23/09/2024 17:35

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Assinado por Boris Leonel Kruger em 23/09/2024 17:31:57

  • 17/09/2024 18:02

    Remetidos os Autos - GGPUB04 -> DRI

  • 16/09/2024 17:17

    Expedição de Alvará

  • 16/09/2024 17:17

    Expedição de Alvará

  • 16/09/2024 17:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/09/2024 17:30

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 13/09/2024 17:25

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 10/07/2024 12:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 09/07/2024 19:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 09/07/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 13:19

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 19/06/2024 13:19

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 19/06/2024 13:19

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MAURI RAUL COSTA

  • 12/06/2024 16:51

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 12/06/2024 16:51

    Transitado em Julgado

  • 12/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 28/05/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 26/04/2024 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 26/04/2024 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2024 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 23:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB04 -> DRI

  • 24/04/2024 23:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/04/2024 16:15

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/04/2024 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 08/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>24/04/2024 09:00</b>

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de abril de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Ação Rescisória (Grupo Público) Nº 5047192-92.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AUTOR: MAURI RAUL COSTA ADVOGADO(A): FERNANDA ISRAEL BIOLCHI (OAB SC057701) ADVOGADO(A): DULCINÉIA ISRAEL COSTA (OAB SC018415) RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): RODRIGO ROTH CASTELLANO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 05/04/2024 16:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024

  • 05/04/2024 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 05/04/2024 16:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 6

  • 28/03/2024 22:03

    Juntada de Petição

  • 07/03/2024 17:18

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB04

  • 07/03/2024 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 07/03/2024 11:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 06/03/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/03/2024 22:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 12/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 02/02/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/02/2024 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 13/12/2023 22:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 13/12/2023 22:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 07/12/2023 19:54

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 07/12/2023 14:20

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/12/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2023 20:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB04 -> SGRUPUB

  • 06/12/2023 20:29

    Despacho

  • 29/11/2023 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 400,00

  • 28/11/2023 14:33

    Conclusos para decisão com Petição - SGRUPUB -> GGPUB04

  • 28/11/2023 08:55

    Juntada de Petição

  • 28/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 20/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 10/11/2023 20:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 10/11/2023 19:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB04 -> SGRUPUB

  • 10/11/2023 19:18

    Despacho

  • 08/11/2023 11:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 100,00

  • 08/11/2023 11:07

    Conclusos para decisão com Petição - SGRUPUB -> GGPUB04

  • 08/11/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 450179, Subguia 90614 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,88

  • 07/11/2023 20:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 07/11/2023 19:45

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 450179, Subguia 90614

  • 23/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 13/10/2023 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 11/10/2023 19:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB04 -> SGRUPUB

  • 11/10/2023 19:04

    Despacho

  • 11/10/2023 13:31

    Juntada - Guia Gerada - MAURI RAUL COSTA - Guia 450179 - R$ 281,57

  • 11/10/2023 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURI RAUL COSTA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 10/10/2023 12:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GPUB0502 para GGPUB04)

  • 10/10/2023 12:21

    Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória PARA: Ação Rescisória (Grupo Público)

  • 10/10/2023 09:06

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 09:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/10/2023 08:50

    Alterado o assunto processual - De: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Para: Licenças / Afastamentos

  • 09/10/2023 19:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DCDP

  • 09/10/2023 19:00

    Determina redistribuição por incompetência

  • 03/10/2023 10:04

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 02/10/2023 20:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 31/08/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2023 17:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 31/08/2023 17:29

    Despacho

  • 04/08/2023 22:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURI RAUL COSTA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 04/08/2023 22:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5046527-13.2022.8.24.0000

Manolo Rodriguez Del Olmo

Bck Empreendimentos LTDA

Advogado: Giane Brusque Bello

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/10/2024 10:34

Exibir Processo

Processo nº 5046527-13.2022.8.24.0000

Manolo Rodriguez Del Olmo

Estado de Santa Catarina

Advogado: Manolo Rodriguez Del Olmo

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 01/09/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0308552-81.2018.8.24.0008

Terezinha Putka

Associacao Talento Esportivo Ate

Advogado: Sergio Fernando Hess de Souza

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/06/2018 18:30

Exibir Processo

Processo nº 5006071-68.2024.8.24.0091

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Guilherme Loureiro Zambrano

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/04/2024 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0502212-14.2012.8.24.0020

Banco do Brasil S.A.

Instituto de Educacao e Cultura Emilia F...

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/10/2023 15:57

Exibir Processo