TJSC - 5046527-13.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 17:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5046527132022824000020250618170658
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17/06/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
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17/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285
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11/06/2025 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
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11/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 281 e 283
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06/06/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
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03/06/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
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03/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283, 284
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02/06/2025 12:41
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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02/06/2025 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283, 284
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02/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
EXTRAORDINÁRIO EM Ação Rescisória (Grupo Público) Nº 5046527-13.2022.8.24.0000/SC AUTOR: MANOLO RODRIGUEZ DEL OLMOADVOGADO(A): MANOLO RODRIGUEZ DEL OLMO (OAB SC013976)RÉU: BECKER CONSTRUCAO CIVIL LTDA.ADVOGADO(A): GIANE BRUSQUE BELLO (OAB SC012303)RÉU: ANTENOR CHINATO RIBEIROADVOGADO(A): Walter Marin Wolff (OAB SC010953)ADVOGADO(A): LEONARDO CHINATO RIBEIRO (OAB SC027113)RÉU: LIO MARCOS MARINADVOGADO(A): Walter Marin Wolff (OAB SC010953)ADVOGADO(A): LEONARDO CHINATO RIBEIRO (OAB SC027113) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 265, AGR_DEC_DEN_REXT1) da decisão que não admitiu o recurso extraordinário.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 193, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
01/06/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/06/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/06/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/06/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/06/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/06/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 13:56
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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30/05/2025 13:56
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
-
29/05/2025 16:04
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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29/05/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
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19/05/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
-
03/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
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24/04/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 266 e 268
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24/04/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
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24/04/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
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15/04/2025 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
-
15/04/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
15/04/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
15/04/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
15/04/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/04/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
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10/04/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
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07/04/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
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07/04/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
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05/04/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
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05/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240 e 242
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233 e 235
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24/03/2025 20:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220, 222, 232, 234, 239 e 241
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24/03/2025 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
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24/03/2025 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
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24/03/2025 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
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24/03/2025 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
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21/03/2025 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220, 221 e 222
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20/03/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
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20/03/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
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20/03/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
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20/03/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
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20/03/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
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20/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
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19/03/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
-
14/03/2025 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2025 14:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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13/03/2025 14:35
Terminativa - Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
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13/03/2025 14:35
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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13/03/2025 14:35
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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12/03/2025 15:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRTS -> VPRES2
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12/03/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
-
11/03/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
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10/03/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
-
10/03/2025 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/03/2025 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/03/2025 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/03/2025 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/03/2025 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
-
27/02/2025 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
-
26/02/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195, 197, 206 e 208
-
26/02/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
-
26/02/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
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25/02/2025 15:36
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
25/02/2025 15:36
Despacho
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24/02/2025 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
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21/02/2025 13:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRTS -> VPRES2
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21/02/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/02/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/02/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/02/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/02/2025 21:41
Juntada de Petição
-
12/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197 e 198
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04/02/2025 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
-
04/02/2025 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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03/02/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
-
02/02/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2025 03:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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02/02/2025 03:27
Recurso Extraordinário não admitido
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02/02/2025 03:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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02/02/2025 03:27
Recurso Especial não admitido
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30/01/2025 12:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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29/01/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
-
05/12/2024 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
-
25/11/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/11/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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19/11/2024 10:45
Juntada de Petição
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18/11/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 178
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13/11/2024 11:50
Juntada de Petição
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13/11/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 178
-
24/10/2024 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
-
24/10/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/10/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/10/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/10/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/10/2024 10:34
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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22/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
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11/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
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30/09/2024 23:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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20/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 161
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10/09/2024 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 162
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08/09/2024 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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29/08/2024 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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29/08/2024 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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29/08/2024 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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29/08/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2024 11:04
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB08 -> DRI
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28/08/2024 14:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>28/08/2024 09:00</b>
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12/08/2024 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de agosto de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Ação Rescisória (Grupo Público) Nº 5046527-13.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA AUTOR: MANOLO RODRIGUEZ DEL OLMO ADVOGADO(A): MANOLO RODRIGUEZ DEL OLMO (OAB SC013976) RÉU: BECKER CONSTRUCAO CIVIL LTDA.
ADVOGADO(A): GIANE BRUSQUE BELLO (OAB SC012303) RÉU: ANTENOR CHINATO RIBEIRO ADVOGADO(A): Walter Marin Wolff (OAB SC010953) ADVOGADO(A): LEONARDO CHINATO RIBEIRO (OAB SC027113) RÉU: LIO MARCOS MARIN ADVOGADO(A): Walter Marin Wolff (OAB SC010953) ADVOGADO(A): LEONARDO CHINATO RIBEIRO (OAB SC027113) RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
09/08/2024 15:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
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09/08/2024 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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09/08/2024 15:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 12
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19/06/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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19/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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12/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
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11/06/2024 16:31
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 146 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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11/06/2024 14:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SGRUPUB -> GGPUB08
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11/06/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
04/06/2024 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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03/06/2024 17:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB08 -> SGRUPUB
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03/06/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/06/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/06/2024 17:41
Determinada a intimação
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28/05/2024 16:04
Juntada de Petição
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28/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 129
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10/05/2024 13:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GGPUB08
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10/05/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
07/05/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129 e 130
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06/05/2024 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
26/04/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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26/04/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/04/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/04/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2024 17:16
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB08 -> DRI
-
24/04/2024 16:07
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
23/04/2024 20:45
Juntada de Petição
-
23/04/2024 17:15
Juntada de Petição
-
19/04/2024 11:30
Juntada de Petição
-
18/04/2024 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
08/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>24/04/2024 09:00</b>
-
08/04/2024 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de abril de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Ação Rescisória (Grupo Público) Nº 5046527-13.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA AUTOR: MANOLO RODRIGUEZ DEL OLMO ADVOGADO(A): MANOLO RODRIGUEZ DEL OLMO (OAB SC013976) RÉU: BECKER CONSTRUCAO CIVIL LTDA.
ADVOGADO(A): GIANE BRUSQUE BELLO (OAB SC012303) RÉU: ANTENOR CHINATO RIBEIRO ADVOGADO(A): Walter Marin Wolff (OAB SC010953) ADVOGADO(A): LEONARDO CHINATO RIBEIRO (OAB SC027113) RÉU: LIO MARCOS MARIN ADVOGADO(A): Walter Marin Wolff (OAB SC010953) ADVOGADO(A): LEONARDO CHINATO RIBEIRO (OAB SC027113) RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
05/04/2024 16:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
-
05/04/2024 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
05/04/2024 16:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 8
-
08/01/2024 11:32
Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB08
-
30/12/2023 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
15/11/2023 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
06/11/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
06/11/2023 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
18/10/2023 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
13/10/2023 02:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
09/10/2023 21:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 09:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99
-
02/10/2023 08:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 98
-
29/09/2023 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
29/09/2023 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
26/09/2023 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
26/09/2023 13:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB08 -> SGRUPUB
-
26/09/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2023 13:53
Determinada a intimação
-
20/09/2023 13:47
Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB08
-
20/09/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
19/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 84
-
18/09/2023 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
14/09/2023 23:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85
-
03/09/2023 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
31/08/2023 19:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB08 -> SGRUPUB
-
31/08/2023 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2023 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2023 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2023 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2023 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2023 19:17
Terminativa - Prejudicado o recurso de Agravo Interno
-
14/06/2023 10:27
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB08
-
14/06/2023 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
02/06/2023 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
26/05/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
13/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
12/05/2023 11:17
Juntada de Petição
-
11/05/2023 15:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 64
-
05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
-
05/05/2023 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
05/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
26/04/2023 17:20
Remetidos os Autos para vista ao MP - GGPUB08 -> SGRUPUB
-
26/04/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
26/04/2023 17:20
Vista ao MP
-
25/04/2023 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
25/04/2023 12:46
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GGPUB08
-
25/04/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
25/04/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
25/04/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
25/04/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
25/04/2023 12:43
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
20/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49
-
19/04/2023 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
29/03/2023 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
-
26/03/2023 22:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
26/03/2023 22:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
25/03/2023 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
16/03/2023 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
16/03/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/03/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/03/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/03/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/03/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/03/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2023 18:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB08 -> DRI
-
15/03/2023 18:59
Terminativa - Não conhecido o recurso de Agravo Interno
-
24/01/2023 20:14
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB08
-
24/01/2023 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
29/11/2022 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
24/11/2022 11:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
-
24/11/2022 11:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
-
23/11/2022 22:01
Juntada de Petição
-
20/11/2022 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
11/11/2022 10:30
Remetidos os Autos para vista ao MP - GGPUB08 -> SGRUPUB
-
11/11/2022 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
11/11/2022 10:30
Vista ao MP
-
11/11/2022 10:00
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GGPUB08
-
11/11/2022 09:58
Juntada de Petição
-
10/11/2022 17:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 25
-
09/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
-
04/11/2022 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
26/10/2022 20:09
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022
-
26/10/2022 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
26/10/2022 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/10/2022 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/10/2022 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/10/2022 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
25/10/2022 23:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
25/10/2022 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
18/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
-
01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
-
23/09/2022 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
23/09/2022 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
22/09/2022 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
21/09/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2022 21:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB08 -> DRI
-
20/09/2022 21:02
Terminativa - Indeferida a petição inicial
-
05/09/2022 18:22
Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB08
-
05/09/2022 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
19/08/2022 14:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB08 -> SGRUPUB
-
19/08/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2022 14:54
Determinada a intimação
-
17/08/2022 23:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOLO RODRIGUEZ DEL OLMO. Justiça gratuita: Requerida.
-
17/08/2022 23:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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