TJSC - 5055623-18.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2024 18:04
Baixa Definitiva
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14/06/2024 08:50
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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14/06/2024 08:26
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ALEX FELIX SERVICOS LTDA
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14/06/2024 08:26
Custas Satisfeitas - Parte: Presidente - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
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14/06/2024 08:26
Custas Satisfeitas - Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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06/06/2024 22:08
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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06/06/2024 22:08
Transitado em Julgado
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06/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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25/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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15/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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06/05/2024 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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21/04/2024 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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11/04/2024 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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11/04/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2024 11:22
Retirado de pauta
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11/04/2024 10:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB10 -> DRI
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11/04/2024 10:57
Terminativa - Indeferida a petição inicial
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08/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>24/04/2024 09:00</b>
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08/04/2024 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de abril de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5055623-18.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS IMPETRANTE: ALEX FELIX SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): PEDRO MARCELO FELIX GOMES (OAB AL014270) IMPETRADO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): KARULA GENOVEVA BATISTA TRENTIN LARA IMPETRADO: Presidente - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
05/04/2024 16:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
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05/04/2024 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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05/04/2024 16:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 11
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29/11/2023 15:23
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB10
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29/11/2023 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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29/11/2023 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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28/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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21/11/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/11/2023 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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27/10/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2023 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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24/10/2023 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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23/10/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2023 12:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB10 -> SGRUPUB
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23/10/2023 12:41
Não Concedida a Medida Liminar
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20/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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13/10/2023 17:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GPUB0103 para GGPUB10)
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13/10/2023 17:37
Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público)
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13/10/2023 17:33
Juntada de Certidão
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13/10/2023 17:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DCDP
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13/10/2023 17:08
Determina redistribuição por incompetência
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13/10/2023 02:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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06/10/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 433294, Subguia 87747 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06
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05/10/2023 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/10/2023 11:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 433294, Subguia 87747
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28/09/2023 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 433294, Subguia 85651
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26/09/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2023 11:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
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26/09/2023 11:51
Despacho
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14/09/2023 10:46
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 433294, Subguia 85651
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14/09/2023 10:46
Juntada - Guia Gerada - ALEX FELIX SERVICOS LTDA - Guia 433294 - R$ 281,06
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14/09/2023 10:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2023
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
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