15/05/2024 12:50

Baixa Definitiva
15/05/2024 12:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91
15/05/2024 12:40

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2024
15/05/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 18/04/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/04/2024
18/04/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003226-89.2022.8.24.0008/SC RÉU: ANELDI QUINTINO SENTENÇA Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos descritos na inicial, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC, para, como consequência, condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 25.426,23 (vinte e cinco mil quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e três centavos), com incidência de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação, e correção monetária a partir de 15/01/2022.

Custas processuais e honorários advocatícios dispensados em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

Esclareço que o preparo de eventual recurso compreenderá todas as despesas processuais (que compreende a taxa recursal e as custas finais, art. 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95), exceto quando a parte for beneficiária da gratuidade da justiça.

A gratuidade judiciária será analisada oportunamente, pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade de eventual recurso, já que no primeiro grau de jurisdição é dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

Destaco que as intimações encaminhadas ao último endereço informado nos autos de ambas as partes serão reputadas válidas, nos termos do art. 19, §2º, da Lei 9099/95, o que autoriza o arquivamento do processo.

P.

R.

I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.
17/04/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/04/2024 14:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2024
17/04/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
17/04/2024 14:56

Julgado procedente em parte o pedido
16/10/2023 16:54

Conclusos para julgamento
16/10/2023 16:54

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
16/10/2023 16:54

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
16/10/2023 16:52

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência 001 - 16/10/2023 15:00. Refer. Evento 77
12/09/2023 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 82
28/08/2023 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/08/2023 15:47

Expedição de ofício - 1 carta
16/08/2023 15:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLA MARY QUINTINO - EXCLUÍDA
16/08/2023 15:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROBERTO CARLOS SALVADOR - EXCLUÍDA
16/08/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 14:20

Determinada a intimação
02/08/2023 15:47

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência 001 - 16/10/2023 15:00
28/07/2023 17:59

Conclusos para decisão
13/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
29/06/2023 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/06/2023 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
28/06/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66
27/06/2023 12:37

Despacho
26/06/2023 17:51

Conclusos para decisão
19/06/2023 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/06/2023 13:43

Expedição de ofício - 1 carta
07/06/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 12:16

Decisão interlocutória
24/05/2023 16:03

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
24/05/2023 13:54

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
26/04/2023 18:05

Conclusos para decisão
26/01/2023 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/01/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/01/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2023 12:07

Decisão interlocutória
09/12/2022 16:13

Conclusos para decisão
14/10/2022 19:00

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 117 - 28/09/2022 16:00. Refer. Evento 33
28/09/2022 16:32

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
19/09/2022 14:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50
08/09/2022 12:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
30/08/2022 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA
30/08/2022 17:00

Expedição de ofício - 1 carta
30/08/2022 17:00

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
29/08/2022 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/08/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/08/2022 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
18/08/2022 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
17/08/2022 18:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39
05/08/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/07/2022 16:12

Expedição de ofício - 1 carta
12/07/2022 16:12

Expedição de ofício - 1 carta
12/07/2022 16:12

Expedição de ofício - 1 carta
12/07/2022 15:00

Juntada de Certidão
11/07/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/07/2022 17:09

Decisão interlocutória
30/06/2022 14:39

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 28/09/2022 16:00
24/06/2022 18:04

Conclusos para decisão
21/06/2022 10:10

Juntada de Petição
21/06/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/05/2022 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
28/05/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
25/05/2022 10:00

Juntada de Petição
25/05/2022 09:58

Juntada de Petição
25/05/2022 09:45

Juntada de Petição
24/05/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 15:35

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiência 117 - 23/06/2022 15:00. Refer. Evento 10
24/05/2022 14:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
23/05/2022 14:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/05/2022 15:22

Expedição de ofício - 1 carta
06/05/2022 15:22

Expedição de ofício - 1 carta
06/05/2022 15:22

Expedição de ofício - 1 carta
06/05/2022 14:09

Juntada de Certidão
06/05/2022 14:03

Juntada de Certidão
03/05/2022 12:52

Determinada a citação
03/05/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/04/2022 16:17

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 23/06/2022 15:00
25/02/2022 20:02

Conclusos para decisão
16/02/2022 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/02/2022 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/02/2022 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2022 21:23

Decisão interlocutória
15/02/2022 18:49

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/02/2022 18:48

Conclusos para decisão
11/02/2022 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANOS ERZINGER. Justiça gratuita: Requerida.
11/02/2022 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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