TJSC - 5003780-77.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2024 17:44
Baixa Definitiva
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28/06/2024 13:21
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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28/06/2024 13:06
Custas Satisfeitas - Parte: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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28/06/2024 13:06
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FERNANDO BRAGA
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28/06/2024 13:06
Custas Satisfeitas - Parte: Diretor Geral Administrativo - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
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28/06/2024 13:06
Custas Satisfeitas - Parte: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS
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28/06/2024 13:06
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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19/06/2024 21:27
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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19/06/2024 21:26
Transitado em Julgado
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19/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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17/06/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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11/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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28/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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10/05/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
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08/05/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 33
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05/05/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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26/04/2024 12:16
Juntada de peças digitalizadas
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25/04/2024 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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25/04/2024 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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25/04/2024 15:56
Expedição de ofício - 1 carta
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25/04/2024 15:56
Expedição de ofício - 1 carta
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25/04/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2024 14:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/04/2024 14:09
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB16 -> DRI
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24/04/2024 16:15
Concedida a Segurança - por unanimidade
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23/04/2024 15:47
Juntada de Petição
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18/04/2024 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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08/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>24/04/2024 09:00</b>
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08/04/2024 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de abril de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5003780-77.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA IMPETRANTE: FERNANDO BRAGA ADVOGADO(A): GILVANA ALBUQUERQUE OLIVEIRA (OAB SC070285) IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: Diretor Geral Administrativo - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
05/04/2024 16:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
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05/04/2024 16:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 30
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05/04/2024 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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25/03/2024 12:18
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB16
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25/03/2024 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/03/2024 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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05/03/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/03/2024 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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20/02/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
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15/02/2024 13:43
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
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09/02/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/02/2024 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/02/2024 13:58
Intimado em Secretaria
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07/02/2024 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO BRAGA. Justiça gratuita: Deferida.
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07/02/2024 13:49
Expedição de ofício
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07/02/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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07/02/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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06/02/2024 21:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB16 -> SGRUPUB
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06/02/2024 21:08
Concedida a tutela provisória
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01/02/2024 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO BRAGA. Justiça gratuita: Requerida.
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01/02/2024 11:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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