20/08/2025 19:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0019995222012824003820250820191950
20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
07/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
05/08/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
05/08/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 107
05/08/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
05/08/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
05/08/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 14:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
04/08/2025 14:25

Recurso Especial Admitido
01/08/2025 15:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
01/08/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
22/07/2025 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
15/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2025 16:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
11/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
17/06/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91
28/05/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0019995-22.2012.8.24.0038/SC (originário: processo nº 00199952220128240038/SC)RELATOR: BETTINA MARIA MARESCH DE MOURAAPELANTE: RUBENS VANDERLEI NIELSON (AUTOR)ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533)APELANTE: MARY ANNI MOLLHOFF (AUTOR)ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 89 - 22/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 88 - 20/05/2025 - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
23/05/2025 08:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
23/05/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 16:38

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
22/05/2025 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/05/2025 12:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
05/05/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025 Data da sessão: 20/05/2025 09:00
05/05/2025 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de maio de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0019995-22.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 37) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: RUBENS VANDERLEI NIELSON (AUTOR) ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) APELANTE: MARY ANNI MOLLHOFF (AUTOR) ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2025.

Desembargador JAIME RAMOS Presidente
02/05/2025 16:27

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025
02/05/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
02/05/2025 16:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 20/05/2025 09:00 Sequencial: 37
07/10/2024 15:59

Conclusos para julgamento - para novo exame Embargos de Declaração
07/10/2024 15:57

Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior
07/10/2024 14:57

Recebidos os autos do STJ
20/03/2024 14:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
08/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
23/02/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
23/02/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
23/02/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
22/02/2024 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/02/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 17:28

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
21/02/2024 17:28

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
20/02/2024 09:09

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
20/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
01/12/2023 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
01/12/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/12/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
24/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
08/11/2023 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/11/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 17:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
30/10/2023 17:38

Recurso Especial não admitido
30/10/2023 16:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
30/10/2023 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
25/10/2023 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/10/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/10/2023 06:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
19/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
13/10/2023 02:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
29/09/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
29/08/2023 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/08/2023 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2023 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2023 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2023 15:27

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
28/08/2023 15:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/08/2023 09:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023 Data da sessão: 22/08/2023 09:00:00
07/08/2023 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0019995-22.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 89) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: RUBENS VANDERLEI NIELSON (AUTOR) ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) APELANTE: MARY ANNI MOLLHOFF (AUTOR) ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2023.

Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
04/08/2023 16:45

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023
04/08/2023 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/08/2023 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/08/2023 09:00 Sequencial: 89
02/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
10/07/2023 13:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302
07/07/2023 13:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
06/07/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
20/06/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/06/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2023 18:45

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
19/06/2023 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/06/2023 09:17

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
26/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023 Data da sessão: 13/06/2023 09:00:00
26/05/2023 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0019995-22.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 83) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: RUBENS VANDERLEI NIELSON (AUTOR) ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) APELANTE: MARY ANNI MOLLHOFF (AUTOR) ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2023.

Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
25/05/2023 13:21

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023
25/05/2023 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/05/2023 13:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/06/2023 09:00 Sequencial: 83
10/05/2023 12:38

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0302
10/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
09/05/2023 09:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
01/05/2023 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/04/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023 15:55

Remetidos os Autos - GPUB0302 -> CAMPUB3
28/04/2023 14:38

Recebidos os autos - Diligência Cumprida
23/02/2023 16:53

Remetidos os Autos em diligência
23/02/2023 10:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
22/09/2021 09:03

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
21/09/2021 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/09/2021 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/09/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/09/2021 16:36

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3
04/11/2020 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
04/11/2020 17:05

Distribuído por prevenção - Número: 00199978920128240038/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00