TJSC - 5012877-04.2024.8.24.0000

10/07/2024 08:44

Baixa Definitiva

10/07/2024 08:37

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

10/07/2024 08:36

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/07/2024 08:36

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

02/07/2024 15:36

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

02/07/2024 15:35

Transitado em Julgado

02/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

21/06/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/05/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/05/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024 13:17

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

07/05/2024 13:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/05/2024 12:54

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

06/05/2024 15:42

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

06/05/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/05/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/04/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/04/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 09:00</b>

17/04/2024 00:00

Intimação

16/04/2024 15:32

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024

16/04/2024 15:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 3

16/04/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

16/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/03/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/03/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024 16:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

11/03/2024 16:19

Despacho

11/03/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304

11/03/2024 16:05

Juntada de Certidão

11/03/2024 16:02

Alterado o assunto processual

11/03/2024 14:34

Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

11/03/2024 14:34

Ato ordinatório praticado

11/03/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

11/03/2024 14:33

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 49 do processo originário.