TJSC - 5005953-79.2023.8.24.0139

21/03/2025 16:09

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL020

21/03/2025 16:09

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

20/03/2025 12:27

Recebidos os autos do STF

15/11/2024 08:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5005953792023824013920241115085054

09/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/10/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/10/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/10/2024 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

12/10/2024 15:36

Recurso Extraordinário admitido

11/10/2024 11:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

10/10/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/08/2024 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2024 00:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

13/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

08/08/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/06/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/06/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024 12:00

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

19/06/2024 12:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2024 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/06/2024 10:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

03/06/2024 15:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304

03/06/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/05/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/05/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024 13:17

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

07/05/2024 13:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/05/2024 12:41

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

02/05/2024 19:18

Juntada de Petição

17/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 09:00</b>

17/04/2024 00:00

Intimação

16/04/2024 15:32

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024

16/04/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

16/04/2024 15:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 17

09/04/2024 17:13

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

09/04/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/03/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/03/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/03/2024 05:55

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

08/03/2024 05:55

Juntada de Certidão

08/03/2024 05:53

Alterado o assunto processual - De: Inconstitucionalidade Material - Para: Municipais

06/03/2024 15:23

Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

06/03/2024 15:23

Ato ordinatório praticado

06/03/2024 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

06/03/2024 15:20

Distribuído por sorteio