TJSC - 5015600-93.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

EDUARDA DAL LAGO OSELAME

CPF *92.***.*71-50

Advogados

HAMILTON ANTONIO ZARDO NETO

OAB: 062156/SC

CPF *58.***.*65-46

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

SECRETARIO DE EDUCACAO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB: 026157/SC

CPF *40.***.*36-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2024 13:03

    Baixa Definitiva

  • 09/07/2024 17:00

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 09/07/2024 16:59

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 09/07/2024 16:59

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: Secretário de Educação - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis

  • 09/07/2024 16:59

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDUARDA DAL LAGO OSELAME

  • 05/07/2024 15:40

    Juntada de Petição

  • 02/07/2024 21:17

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 02/07/2024 21:17

    Transitado em Julgado

  • 02/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 20/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 11/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 20/05/2024 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44

  • 20/05/2024 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43

  • 17/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 17/05/2024 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 07/05/2024 19:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 07/05/2024 14:31

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 07/05/2024 14:31

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 07/05/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2024 13:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 07/05/2024 13:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/05/2024 12:54

    Concedida a Segurança - por unanimidade

  • 23/04/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 19/04/2024 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

  • 17/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 09:00</b>

  • 17/04/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5015600-93.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL IMPETRANTE: EDUARDA DAL LAGO OSELAME ADVOGADO(A): HAMILTON ANTONIO ZARDO NETO (OAB SC062156) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Secretário de Educação - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 16/04/2024 15:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024

  • 16/04/2024 15:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 18

  • 16/04/2024 15:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 12/04/2024 16:16

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

  • 12/04/2024 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 12/04/2024 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 11/04/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 10/04/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/04/2024 17:27

    Juntada de Petição

  • 10/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 01/04/2024 19:44

    Juntada de Petição

  • 01/04/2024 16:43

    Remetidos os Autos - SMC -> CAMPUB3

  • 01/04/2024 15:03

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 01/04/2024 13:20

    Remetidos os Autos - SMC -> CAMPUB3

  • 31/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 26/03/2024 16:48

    Juntada de Petição

  • 25/03/2024 15:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 25/03/2024

  • 25/03/2024 15:21

    Juntada de Petição

  • 22/03/2024 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 22/03/2024 14:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: MARINES PIRES DA CUNHA

  • 22/03/2024 10:59

    Expedição de Mandado - Prioridade - CEMANTJ2G

  • 21/03/2024 16:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB3 -> SMC

  • 21/03/2024 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDA DAL LAGO OSELAME. Justiça gratuita: Deferida.

  • 21/03/2024 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2024 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2024 15:59

    Concedida a Medida Liminar

  • 21/03/2024 15:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

  • 21/03/2024 13:17

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304

  • 21/03/2024 13:17

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 12:21

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

  • 21/03/2024 12:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDA DAL LAGO OSELAME. Justiça gratuita: Requerida.

  • 21/03/2024 12:18

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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