04/11/2024 15:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
04/11/2024 15:33

Transitado em Julgado em 04/11/2024
09/10/2024 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2024
08/10/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/10/2024 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2024
07/10/2024 22:00

Não conhecido o recurso de DELSON ROGERIO XAVIER NETO e PRISCILA FURTADO XAVIER
06/09/2024 12:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
06/09/2024 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
28/08/2024 07:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Acórdão da Apelação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Juízo de Admissibilidade • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Deferimento de Assistência Judiciária Gratuita • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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