TJSC - 5073647-93.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2024 13:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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23/07/2024 13:00
Transitado em Julgado
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23/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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28/06/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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08/06/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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08/06/2024 00:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/05/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 10:39
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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29/05/2024 10:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2024 15:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/05/2024 17:24
Juntada de Petição
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13/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>28/05/2024 09:00</b>
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13/05/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5073647-93.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: BIGUACU TRANSPORTES COLETIVOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDERSON NAZÁRIO (OAB SC015807) ADVOGADO(A): LIANDRA NAZARIO NOBREGA (OAB SC021807) ADVOGADO(A): ARIOSTO PEREIRA RIBEIRO FILHO (OAB BA032350) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
10/05/2024 18:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024
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10/05/2024 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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10/05/2024 18:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 73
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23/04/2024 18:38
Retirado de pauta
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15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 09:00</b>
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15/04/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5073647-93.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: BIGUACU TRANSPORTES COLETIVOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDERSON NAZÁRIO (OAB SC015807) ADVOGADO(A): LIANDRA NAZARIO NOBREGA (OAB SC021807) ADVOGADO(A): ARIOSTO PEREIRA RIBEIRO FILHO (OAB BA032350) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de abril de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
12/04/2024 15:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
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12/04/2024 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/04/2024 15:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 76
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08/04/2024 15:11
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0503 para GPUB0303)
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08/04/2024 14:56
Juntada de Certidão
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05/04/2024 16:32
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0503 -> DCDP
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05/04/2024 16:32
Determina redistribuição por incompetência
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23/02/2024 17:12
Juntada de Petição
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10/10/2022 15:09
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
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10/10/2022 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/09/2022 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/08/2022 19:20
Remetidos os Autos - GPUB0503 -> CAMPUB5
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31/08/2022 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/08/2022 19:20
Vista ao MP
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11/02/2022 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 32 do processo originário (04/11/2021). Guia: 2590340 Situação: Baixado.
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11/02/2022 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 32 do processo originário (04/11/2021). Guia: 2590340 Situação: Baixado.
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11/02/2022 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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