TJSC - 5021337-77.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2024 20:09
Baixa Definitiva
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30/04/2024 11:30
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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30/04/2024 11:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2024 11:15
Declarado competente - por unanimidade
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16/04/2024 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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16/04/2024 08:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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15/04/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/04/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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15/04/2024 12:12
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0303
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15/04/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2024 12:11
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50022688020238240166/SC
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15/04/2024 11:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3
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15/04/2024 11:17
Despacho
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15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 09:00</b>
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15/04/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Conflito de Competência Cível Nº 5021337-77.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS SUSCITANTE: JUÍZO DA JUIZADO ESPECIAL REGIONAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ARARANGUÁ SUSCITADO: Juízo da Vara Única da Comarca de Forquilhinha MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: PAMELA ROQUE DA SILVA ADVOGADO(A): GIULIANO DOS SANTOS BARDINI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC PROCURADOR(A): MAICON HENRIQUE ALÉSSIO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de abril de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
12/04/2024 15:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
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12/04/2024 15:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 90
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12/04/2024 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/04/2024 13:00
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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