TJSC - 5000382-26.2023.8.24.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2023 09:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQEFP0
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14/08/2023 09:34
Transitado em Julgado - Data: 12/08/2023
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12/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 17 e 19
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22/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 19
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30/06/2023 05:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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21/06/2023 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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21/06/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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20/06/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2023 18:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/06/2023 18:45
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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13/06/2023 09:17
Sentença confirmada - por unanimidade
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12/06/2023 13:38
Juntada de Petição
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26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 09:00:00</b>
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26/05/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5000382-26.2023.8.24.0011/SC (Pauta: 98) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA PARTE AUTORA: TEMPO BRASIL COMUNICACAO & DESIGN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO DA SILVA CONSTANTE (OAB SC019968) PARTE RÉ: CAMARA MUNICIPAL DE BRUSQUE (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GUILHERME MURINELLI FRANCISCO (OAB SC040413) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE BRUSQUE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES - MUNICÍPIO DE BRUSQUE - BRUSQUE (IMPETRADO) ADVOGADO(A): GUILHERME MURINELLI FRANCISCO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
25/05/2023 13:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023
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25/05/2023 13:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 98
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25/05/2023 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/05/2023 18:15
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
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10/05/2023 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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10/05/2023 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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08/05/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/05/2023 18:18
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3
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08/05/2023 14:34
Distribuído por prevenção - Número: 50053824020238240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2023
Ultima Atualização
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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