TJSC - 0122740-04.2007.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2024 09:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSVEFE0
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19/07/2024 09:14
Transitado em Julgado
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19/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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06/06/2024 00:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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27/05/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/05/2024 09:06
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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25/05/2024 09:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/05/2024 14:23
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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19/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Data da sessão: <b>09/05/2024 14:00</b>
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19/04/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0122740-04.2007.8.24.0023/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: PANIFICADORA ELIANE LTDA (EXECUTADO) APELADO: EDSON ATAIDE MACHADO (EXECUTADO) APELADO: ELIANE MACHADO NAZARIO (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de abril de 2024.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
18/04/2024 20:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2024
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18/04/2024 20:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/04/2024 20:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 39
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21/01/2021 17:59
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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21/01/2021 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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21/01/2021 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/01/2021 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/01/2021 12:01
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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17/01/2021 21:18
Remessa Interna para Revisão - GPUB0402 -> DCDP
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15/01/2021 21:05
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0402
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15/01/2021 21:05
Juntada de Certidão
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15/01/2021 13:10
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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15/01/2021 05:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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15/01/2021 05:33
Despacho
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14/01/2021 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
14/01/2021 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2021
Ultima Atualização
25/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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