TJSC - 5067502-56.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ: 82.928.706/0001-82

Advogados

ADRIANO TEIXEIRA MASSIH

OAB: 008089/SC

CPF *11.***.*36-00

CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA

OAB: 030479/SC

CPF *41.***.*79-40

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB: 031771/SC

CPF *50.***.*45-01

GIOVANI GIAN DA SILVA

OAB: 020160/SC

CPF *23.***.*63-25

NORTON DE ARAUJO MATTOS

OAB: 037855/SC

CPF *74.***.*09-09

JULIANO NEVES ANTONIO

OAB: 031466/SC

CPF *07.***.*41-37

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2024 17:10

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2024 16:58

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 03/07/2024 16:58

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 03/07/2024 16:58

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

  • 26/06/2024 13:39

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 26/06/2024 13:38

    Transitado em Julgado

  • 26/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 06/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 28/05/2024 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 16/05/2024 13:35

    Juntada de Petição

  • 13/05/2024 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 11/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 11/05/2024 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 11/05/2024 00:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 11/05/2024 00:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 03/05/2024 17:30

    Juntada de Petição

  • 01/05/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/05/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/05/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/05/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2024 15:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 30/04/2024 15:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/04/2024 15:13

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 29/04/2024 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 22/04/2024 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 22/04/2024 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 22/04/2024 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 16/04/2024 12:07

    Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0502

  • 16/04/2024 12:07

    Ajuste correicional Processo Principal Reativado

  • 15/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b>

  • 15/04/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5067502-56.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 33) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC PROCURADOR(A): CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA PROCURADOR(A): ADRIANO TEIXEIRA MASSIH PROCURADOR(A): NORTON DE ARAUJO MATTOS PROCURADOR(A): DANIELA CRISTINA KASSNER AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: BRUNO NEUMANN ADVOGADO(A): LEANDRO SCHIEFLER BENTO INTERESSADO: FUNDACAO LAGUNENSE DO MEIO AMBIENTE PROCURADOR(A): NORTON DE ARAUJO MATTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de abril de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 12/04/2024 23:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 12/04/2024 23:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 12/04/2024 17:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024

  • 12/04/2024 17:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/04/2024 17:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 33

  • 12/04/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 17:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

  • 11/04/2024 17:56

    Terminativa - Agravo Interno Acolhido

  • 13/12/2023 18:03

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502

  • 12/12/2023 14:27

    Devolvidos os autos - DRTS -> DRI

  • 12/12/2023 12:08

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 11/12/2023 21:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 08/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 07/11/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/11/2023 18:39

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 07/11/2023 18:38

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 06/11/2023 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 13/10/2023 02:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 18/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 17/09/2023 08:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 08/09/2023 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 08/09/2023 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 08/09/2023 08:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/09/2023 08:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/09/2023 08:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 14:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

  • 06/09/2023 14:32

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 21/03/2023 16:42

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 21/03/2023 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 21/03/2023 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 21/03/2023 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 17/03/2023 21:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 17/03/2023 21:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 16/03/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/03/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/03/2023 16:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 16/03/2023 16:43

    Despacho

  • 01/03/2023 14:33

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502

  • 28/02/2023 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 20/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 19/02/2023 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 10/02/2023 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 10/02/2023 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 10/02/2023 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/02/2023 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/02/2023 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2023 17:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

  • 09/02/2023 17:58

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 30/01/2023 21:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 21/12/2022 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 14/12/2022 17:25

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 14/12/2022 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 14/12/2022 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 07/12/2022 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/12/2022 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 06/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 06/12/2022 00:00

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 04/12/2022 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 25/11/2022 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/11/2022 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2022 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2022 13:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 25/11/2022 13:28

    Decisão interlocutória

  • 23/11/2022 19:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 23/11/2022 19:39

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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