04/08/2025 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
04/08/2025 13:23

Transitado em Julgado em 04/08/2025
09/06/2025 00:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2025
06/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/06/2025 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2025
05/06/2025 17:20

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ e provido
26/08/2024 13:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
26/08/2024 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
26/08/2024 06:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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