TJSC - 5020432-72.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2024 19:32
Baixa Definitiva
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13/05/2024 17:14
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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13/05/2024 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/05/2024 14:23
Declarado competente - por unanimidade
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19/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Data da sessão: <b>09/05/2024 14:00</b>
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19/04/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Conflito de Competência Cível Nº 5020432-72.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 189) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI SUSCITANTE: JUÍZO DA JUIZADO ESPECIAL REGIONAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ARARANGUÁ SUSCITADO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Imbituba MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: AGROSANPIETRO PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.
A.
ADVOGADO(A): GUSTAVO MARCON TOSETTO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de abril de 2024.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
18/04/2024 20:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2024
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18/04/2024 20:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 189
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18/04/2024 20:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/04/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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11/04/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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09/04/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/04/2024 17:30
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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