TJSC - 0900205-92.2013.8.24.0005
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 18:59
Conclusos para decisão
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20/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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27/11/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/10/2024 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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18/10/2024 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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08/10/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2024 18:07
Despacho
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15/07/2024 16:17
Conclusos para decisão
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15/07/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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07/07/2024 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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27/06/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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04/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/04/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/06/2024
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17/04/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900205-92.2013.8.24.0005/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: NEXXO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EXECUTADO: HORACIO FABIAN OVEJERO EXECUTADO: JORGE ALBERTO CODINA EDITAL Nº 310057799101 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JORGE ALBERTO CODINA, *11.***.*65-51 RUA 2000, 300, APTO 103, CENTRO, Balneário Camboriú/SC - 88330462 (Residencial); Nexxo Brasil Importação e Exportação LTDA CPF/CNPJ n.º: 08.***.***/0001-09 Avenida Quarta Avenida, 560, Sala 203 Ed.
Jose Felicio Pere, Centro - CEP 88330110, Balneario Camboriu - SC e Horácio Fabian Overejo CPF/CNPJ n.º *11.***.*63-23 RUA 2000, 300, APTO 103, CENTRO, Balneário Camboriú/SC - 88330462 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. *30.***.*30-36 .
Valor do Débito: R$ 82.219,73.
Data do Cálculo: 30/08/2013.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
16/04/2024 17:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2024
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16/04/2024 16:54
Expedição de Edital
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20/12/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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16/12/2023 01:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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06/12/2023 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2023 11:37
Determinada a citação
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10/11/2023 16:09
Conclusos para decisão
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13/10/2023 11:34
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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20/07/2021 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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15/07/2021 05:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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05/07/2021 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2021 09:55
Ato ordinatório praticado
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28/06/2021 11:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
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22/06/2021 18:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: LUCIANO SANTOS
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22/06/2021 17:30
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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22/05/2020 05:50
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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06/02/2020 13:23
Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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06/02/2020 13:23
Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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29/11/2019 04:32
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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13/11/2019 03:16
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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30/10/2019 15:11
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20032061-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 30/10/2019 15:04
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14/10/2019 09:14
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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04/10/2019 18:19
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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04/10/2019 18:19
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca
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01/10/2019 10:42
Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20028739-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 01/10/2019 10:25
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02/08/2019 11:45
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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02/08/2019 11:45
Juntada
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02/08/2019 11:45
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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02/08/2019 11:44
Juntada
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30/07/2019 00:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR761613139TJ Situação : Mudou-se Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Jorge Alberto Codina
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30/07/2019 00:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR761613125TJ Situação : Mudou-se Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Horácio Fabian Ovejero
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24/07/2019 18:23
Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples
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24/07/2019 18:23
Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples
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14/06/2019 19:03
Decisão interlocutória - SAJ - Diante disso, defiro o pedido de inclusão dos sócios administradores da Executada, HORÁCIO FABIAN OVEJERO (CPF *11.***.*63-23) e JORGE ALBERTO CODINA (CPF *11.***.*65-51), no polo passivo da presente ação. Cite-se, conforme
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22/09/2017 15:25
Conclusos para despacho
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03/07/2017 15:04
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.20010888-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 03/07/2017 14:45
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26/05/2017 18:13
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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26/05/2017 18:12
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de pagamento ou garantia da Execução e da ordem inicial de penhora de bens do Executado, em cumprimento à Resolução n. 000/15-CGJ Procedimento Operacional Padrão para Execução Fiscal: Fica a parte Exequ
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05/05/2015 18:05
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.15.20002291-6 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACEN JUD Data: 27/03/2015 15:58
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24/03/2015 15:38
Juntada
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16/03/2015 22:56
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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16/03/2015 14:16
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias
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23/02/2015 11:35
Juntada de mandado - Certidão abaixo.
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11/02/2015 13:34
Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ
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15/01/2015 13:48
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2015/000452-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/02/2015 Local: Balneário Camboriú / Arno Ademar da Silva
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31/10/2014 20:36
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2014 devido à alteração da tabela de feriados
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30/10/2014 20:59
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2014 devido à alteração da tabela de feriados
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29/10/2014 20:55
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2014 devido à alteração da tabela de feriados
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28/10/2014 20:18
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2014 devido à alteração da tabela de feriados
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20/10/2014 21:08
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.14.20000310-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 20/10/2014 15:57
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20/10/2014 00:00
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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08/10/2014 00:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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28/08/2014 18:53
Mero expediente - SAJ - Já houve citação (AR de p. 07). Expeça-se o mandado de penhora.
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14/08/2014 18:03
Conclusos para despacho
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14/08/2014 03:29
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.14.20000174-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 13/08/2014 14:37
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12/08/2014 09:19
Juntada
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01/08/2014 12:46
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para que, em 10 (dez) dias, dê prosseguimento ao feito requerendo o que entender de direito.
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01/08/2014 00:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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05/06/2014 08:05
Juntada
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29/05/2014 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR244496252TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Nexxo Brasil Importação e Exportação Ltda Diligência : 29/05/2014
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07/05/2014 00:00
Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto
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29/04/2014 16:17
Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO: I Citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida; I
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30/08/2013 12:00
Distribuído por sorteio(SAJ)
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30/08/2013 12:00
Conclusos para despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2023
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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