TJSC - 5000415-23.2024.8.24.0256
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Modelo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2024 18:58
Baixa Definitiva
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24/06/2024 12:42
Juntada de Certidão
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24/06/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/06/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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21/06/2024 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 57.441,68
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20/06/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2024 16:05
Expedição de Alvará
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19/06/2024 17:28
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000310-44.2018.8.24.0256/SC - ref. ao(s) evento(s): 40
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19/06/2024 17:27
Juntada de Certidão
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17/06/2024 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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13/06/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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13/06/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/06/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 15:30
Despacho
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28/05/2024 12:45
Conclusos para despacho
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28/05/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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28/05/2024 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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28/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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23/05/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2024 18:59
Juntada de Certidão
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23/05/2024 13:58
Juntada de peças digitalizadas
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21/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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20/05/2024 15:28
Juntada de peças digitalizadas
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20/05/2024 15:23
Juntada de peças digitalizadas
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17/05/2024 13:48
Juntada de peças digitalizadas
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17/05/2024 13:45
Juntada de peças digitalizadas
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17/05/2024 13:41
Juntada de peças digitalizadas
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17/05/2024 13:35
Juntada de peças digitalizadas
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17/05/2024 13:30
Juntada de peças digitalizadas
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16/05/2024 09:31
Juntada de Petição
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15/05/2024 14:23
Juntada de peças digitalizadas
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14/05/2024 16:15
Juntada de peças digitalizadas
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14/05/2024 16:14
Juntada de peças digitalizadas
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14/05/2024 15:42
Juntada de peças digitalizadas
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14/05/2024 15:29
Juntada de peças digitalizadas
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14/05/2024 15:12
Juntada de peças digitalizadas
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14/05/2024 14:59
Juntada de peças digitalizadas
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14/05/2024 14:55
Juntada de peças digitalizadas
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14/05/2024 13:15
Juntada de Certidão
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17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/04/2024 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/05/2024
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17/04/2024 00:00
Intimação
Pedido de providências - Destinação Nº 5000415-23.2024.8.24.0256/SC REQUERENTE: Juízo da Vara Única da Comarca de Modelo EDITAL Nº 310057803238 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO O Doutor Wagner Luis Böing, Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com espeque na Resolução 154 do Conselho Nacional de Justiça, Resolução Conjunta GP/CGJ n. 10/2017, e orientação n. 63/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça, torna público o chamamento das entidades públicas e privadas com finalidade social, com o desiderato de recebimento das verbas pecuniárias oriundas de prestação pecuniária (pena restritiva de direitos – art. 43, inciso I, do Código Penal), da transação penal (art. 79 da Lei n. 9.099/1995) e da suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/1995). 1.
Poderá participar do presente procedimento de escolha qualquer entidade pública ou privada com finalidade social, incluindo-se o conselho da comunidade (órgão da execução penal), ainda como aquelas cujas atividades tenham caráter atrelado à segurança pública, educação e saúde, desde que atendam às áreas de relevante cunho social. 2.
O prazo final para a formulação do pedido de cadastramento e apresentação de projeto social será 16/05/2024. 3.
O pedido de cadastramento e apresentação de projeto social, que se dará por petição escrita, deverá estar instruído com: a) a qualificação completa do dirigente responsável pela entidade e a qualificação completa da pessoa responsável pela elaboração e execução do projeto; b) a comprovação de que a entidade atende a uma ou algumas das condições contidas no art. 2°, caput e § 1° e incisos, da Resolução n. 154 do Conselho Nacional de Justiça; c) a exposição das atividades correlatas à entidade, seus fins estatutários e necessidade do recebimento da verba pecuniária; d) cópia legível do estatuto social ou contrato social devidamente atualizado; e) os dados bancários (Banco, agência, número da conta, com dígito verificador), com indicação do CNPJ; f) o local (sede) da entidade interessada; g) e comprovantes de regularidade fiscal perante as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal. 4.
Serão destinados os valores que se encontrarem disponíveis na conta angariadora, em prol de todas as entidades cadastradas e respectivos projetos sociais aprovados, observada a predileção adotada pelo Juiz Gestor; 5.
Caberá às entidades interessadas apontar o valor pecuniário do projeto social a ser desempenhado, a discriminação pormenorizada de todos os gastos a serem efetuados, o cronograma de execução a ser observado durante a implementação do projeto social, incluindo a sua data inicial e final. 6.
O pedido de cadastramento, a apresentação do projeto social e a respectiva documentação correlata deverão ser direcionados à unidade jurisdicional gestora mediante peticionamento eletrônico, nos autos do processo administrativo de destinação de recursos nº 50004152320248240256.
Para as entidades que não possuem cadastro no e-proc, o projeto e demais documentos mencionados no item 3 deverão ser encaminhados de forma individualizada para o e-mail [email protected] (formulário de cadastramento, projeto social, estatuto, negativas e orçamentos). 7.
Somente poderão se habilitar as entidades públicas e privadas estabelecidas na respectiva comarca. 8. A comunicação dos atos processuais às entidades ocorrerá mediante envio de mensagem eletrônica ou mediante contato telefônico. 9.
Adverte-se que a participação das entidades no procedimento de escolha dos projetos sociais obedecerá aos ditames da Resolução n. 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça e da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 10/2017, as quais poderão ser obtidas na Secretaria do Foro desta Comarca.
Publique-se no DJE.
Oficie-se às rádios situadas na Comarca, enviando minuta clara e objetiva do presente, para divulgação e máximo conhecimento público.
Modelo/SC, 15 de abril de 2024. -
16/04/2024 18:59
Juntada de peças digitalizadas
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16/04/2024 18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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16/04/2024 18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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16/04/2024 18:17
Expedição de ofício
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16/04/2024 17:25
Juntada de Certidão
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16/04/2024 17:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2024
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16/04/2024 17:20
Expedição de Edital
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16/04/2024 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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