18/07/2024 17:03

Baixa Definitiva
18/07/2024 16:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01CV
18/07/2024 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JOAO FELIPE FERNANDES, Guia 8370869, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4274652&m
18/07/2024 16:42

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,34%. JOAO FELIPE FERNANDES - Guia 8370869 - R$ 5,68
18/07/2024 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte IRENE DO ROSSIO SVIERCOSKI, Guia 8370868, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4274
18/07/2024 16:42

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. IRENE DO ROSSIO SVIERCOSKI - Guia 8370868 - R$ 5,68
18/07/2024 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte AGENCIA DE VIAGENS GABRIEL TUR LTDA, Guia 8370867, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&nu
18/07/2024 16:42

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. AGENCIA DE VIAGENS GABRIEL TUR LTDA - Guia 8370867 - R$ 5,68
18/07/2024 16:42

Custas Satisfeitas - Parte: CONDOMÍNO EDIFÍCIO SHOPPING ATLÂNTICO
18/07/2024 16:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01CV -> BCUCONT
18/07/2024 16:37

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2024
18/07/2024 16:37

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2024 16:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 62, 64 e 66
23/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 23/04/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/04/2024
23/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 23/04/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/04/2024
23/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 23/04/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/04/2024
23/04/2024 00:00

Intimação

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 5001932-74.2023.8.24.0005/SC RÉU: AGENCIA DE VIAGENS GABRIEL TUR LTDA SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes (Evento 45, PED SUSP PROC1) e nos termos dele extingo esta ação com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC/2015.

Conforme convencionado no item 7 do Evento 45, PED SUSP PROC1, arcarão os réus com as custas/despesas remanescentes. Anoto que o art. 90, § 3º, do CPC/2015 não se aplica à Justiça Estadual1. Afinal, as custas judiciais (ou Taxa de Serviços Judiciais, na forma da Lei Estadual nº 17.654/2018) ostentam natureza jurídico-tributária de taxa, e o art. 151, III, da CF veda à União a instituição de isenção tributária heterônoma.

Tanto é assim que o art. 15, § 2º, da Lei Estadual nº 17.654/2018 dispõe que "nas hipóteses de (...) transação que ponha termo à lide, em qualquer fase do processo, a parte não estará dispensada do pagamento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido, nem terá direito à restituição, salvo nas hipóteses de recolhimento a maior"2.

Honorários advocatícios já acertados, nos termos do item 1 do Evento 45, PED SUSP PROC1.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Imutável, arquivem-se os autos.
22/04/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
22/04/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/04/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
22/04/2024 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2024
22/04/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
22/04/2024 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2024
22/04/2024 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2024
22/04/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
22/04/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2024 13:29

Homologada a Transação
19/04/2024 18:13

Conclusos para julgamento
19/04/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/04/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/04/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/02/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
01/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
16/01/2024 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/12/2023 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/12/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2023 16:19

Decisão interlocutória
15/12/2023 14:29

Conclusos para despacho
15/12/2023 14:06

Juntada de Petição
08/12/2023 15:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 08/12/2023
07/12/2023 19:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 07/12/2023
06/12/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/12/2023 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/12/2023 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: Ricardo Pedrassani
01/12/2023 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: CLARICE KOHL
01/12/2023 15:06

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
01/12/2023 15:05

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
30/11/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 18:34

Determinada a citação
15/06/2023 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5793821, Subguia 3018783 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 77,14
14/06/2023 17:40

Conclusos para despacho
14/06/2023 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/06/2023 12:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5793821, Subguia 3018783
14/06/2023 12:29

Juntada - Guia Gerada - CONDOMÍNO EDIFÍCIO SHOPPING ATLÂNTICO - Guia 5793821 - R$ 77,14
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/05/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
25/04/2023 18:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
12/04/2023 14:40

Expedição de ofício - 2 cartas
12/04/2023 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5378446, Subguia 2811324 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 66,76
11/04/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/04/2023 16:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5378446, Subguia 2811324
11/04/2023 16:08

Juntada - Guia Gerada - CONDOMÍNO EDIFÍCIO SHOPPING ATLÂNTICO - Guia 5378446 - R$ 66,76
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/03/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 16:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
06/03/2023 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
06/03/2023 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
24/02/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/02/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/02/2023 18:45

Expedição de ofício - 1 carta
14/02/2023 18:45

Expedição de ofício - 2 cartas
14/02/2023 15:55

Determinada a citação
14/02/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2023 12:13

Conclusos para despacho
14/02/2023 12:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
14/02/2023 09:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4974721, Subguia 2612338 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.351,78
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/02/2023 18:39

Juntada de Certidão
03/02/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 18:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4974721, Subguia 2612338
03/02/2023 18:13

Juntada - Guia Gerada - CONDOMÍNO EDIFÍCIO SHOPPING ATLÂNTICO - Guia 4974721 - R$ 2.351,78
03/02/2023 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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