TJSC - 5003553-45.2022.8.24.0069
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sombrio
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:20
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003553-45.2022.8.24.0069/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MARIA FLAVIANA DA SILVA EDITAL Nº 310082238062 JUIZ DO PROCESSO: Bruna Moresco Silveira - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARIA FLAVIANA DA SILVA, CPF: *10.***.*03-81 Prazo do Edital: 15 dias.
Síntese da Denúncia: art. 171 do Código Penal (quatro vezes).
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
01/09/2025 17:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025
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01/09/2025 17:42
Expedição de Edital - citação
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19/05/2025 17:00
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA FLAVIANA DA SILVA - DENUNCIADO
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04/02/2025 19:15
Determinada a citação
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22/01/2025 16:05
Conclusos para despacho
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27/11/2024 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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27/11/2024 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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18/11/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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18/11/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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18/11/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2024 13:45
Decisão interlocutória
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08/10/2024 14:59
Conclusos para despacho
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08/10/2024 14:35
Juntada de Petição
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07/10/2024 14:25
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC045481
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07/10/2024 14:25
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 52
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07/10/2024 14:21
Juntada de peças digitalizadas
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03/10/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/10/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 19:02
Despacho
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29/09/2024 20:04
Conclusos para decisão
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20/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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18/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/04/2024 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/06/2024
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17/04/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003553-45.2022.8.24.0069/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MARIA FLAVIANA DA SILVA EDITAL Nº 310057799886 JUIZ DO PROCESSO: Luciana do Nascimento Lampert - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MARIA FLAVIANA DA SILVA, CPF: *10.***.*03-81. Prazo do Edital: 60 dias.
Parte Conclusiva da Sentença: Diante do exposto e por mais que dos autos consta, julgo extinta a punibilidade de Maria Flaviana da Silva pela ocorrência da prescrição, nos termos dos artigos 107, IV, e artigo 109, V, ambos do Código Penal brasileiro, razão pela qual julgo extinto o processo.
Sem custas e honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.
Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da pessoa adiante relacionada quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital, e para que apresente contrarrazões em 2 (dois) dias, na forma do art. 588, do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
16/04/2024 18:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2024
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16/04/2024 17:48
Expedição de Edital
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16/04/2024 16:52
Juntada de Certidão
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15/04/2024 11:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
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09/04/2024 18:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO
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09/04/2024 18:37
Expedição de Mandado - Prioridade - ARUCEMAN
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02/04/2024 17:11
Despacho
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02/04/2024 16:48
Conclusos para despacho
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15/01/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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08/12/2023 23:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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28/11/2023 23:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 23:28
Juntada de Certidão
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28/11/2023 18:06
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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20/11/2023 14:41
Decisão interlocutória
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15/09/2023 16:27
Conclusos para decisão
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15/09/2023 16:27
Juntada de Certidão
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15/08/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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15/08/2023 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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10/08/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2023 19:20
Extinta a punibilidade por prescrição
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10/08/2023 19:20
Conclusos para julgamento
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12/07/2023 23:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
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24/05/2023 19:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: GLAUCIA LEBARBENCHON SOARES TASCHINI
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24/05/2023 19:20
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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14/02/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 18:52
Juntada de Certidão
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02/02/2023 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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02/02/2023 21:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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31/01/2023 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2023 22:32
Juntada de Certidão
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31/01/2023 22:15
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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31/01/2023 19:40
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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08/12/2022 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/12/2022 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2022 18:07
Ato ordinatório praticado
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27/10/2022 16:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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06/09/2022 12:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: CRISTINI BECKER COELHO BONATTO
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05/09/2022 19:10
Expedição de Mandado - SMOCEMAN
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05/09/2022 17:35
Recebida a denúncia
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19/07/2022 19:01
Conclusos para despacho
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06/07/2022 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANDRO TREVISAN. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/07/2022 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CASSIO IURI FERRARI. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/07/2022 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TICIANE BIOLCHI TONINI. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/07/2022 15:34
Distribuído por dependência - Número: 00020666720188240069/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2022
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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