01/11/2024 14:02

Baixa Definitiva
31/10/2024 20:29

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VRFJGS01FR
31/10/2024 20:29

Custas Satisfeitas - Parte: CRISTAL BLUMENAU S A
31/10/2024 20:29

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PAULO CESAR VENTURA
30/10/2024 16:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VRFJGS01FR -> DCJE
30/10/2024 16:11

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024
30/10/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/10/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/10/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/10/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/10/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/10/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 19:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/10/2024 13:36

Conclusos para julgamento
04/10/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/09/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 13:44

Decisão interlocutória
18/09/2024 13:03

Conclusos para decisão
19/08/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/08/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/08/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/08/2024 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/08/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/08/2024 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/08/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 16:53

Decisão interlocutória
05/08/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/08/2024 10:59

Conclusos para decisão
31/07/2024 12:14

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU05CV01 para VRFJGS01FR01) - Resolução TJ N. 26 de 17 de julho de 2024
29/07/2024 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/07/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CESAR VENTURA. Justiça gratuita: Deferida.
26/07/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/07/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/07/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
24/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 24/04/2024 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Habilitação de Crédito Nº 5000212-05.2024.8.24.3605/SC REQUERIDO: CRISTAL BLUMENAU S A (Massa Falida/Insolvente) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade da justiça para a parte ativa, porque apresentou(aram) indicativo(s) de insuficiência de recursos para estar(em) em juízo, consoante interpretação dos arts. 5°, LXXIV, da CRFB, 98 a 102 do CPC e 1º da Lei n. 1.060/1950.

Como consequência, suspendo a exigibilidade dos honorários advocatícios e, a princípio, também das despesas processuais, consoante art. 98, §§ 1º e 3º, do CPC.

Trata-se de habilitação de crédito retardatária apresentada antes da homologação do quadro geral de credores, de modo que deve ser processada pelo procedimento previsto para a impugnação contra a relação de credores, nos termos do art. 10, § 5º, da Lei 11.101/2005.

Por outro lado, é oportuno ressaltar que, se a habilitação de crédito for proposta após a homologação do quadro geral de credores, o procedimento a ser aplicado será o comum, conforme disposto no art. 10, § 6º, da Lei 11.101/2005 e art. 1.049 do CPC.

Intime-se a(s) recuperanda(s)/falida(s) para se manifestar(em) sobre o pedido de habilitação em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 12, caput, da Lei 11.101/2005.

Apresentada a manifestação da(s) recuperanda(s)/falida(s) ou transcorrido in albis o prazo, intime-se o administrador judicial para emitir parecer também no prazo de 5 (cinco) dias, observando o contido no art. 12, parágrafo único, da Lei 11.101/2005.

Após, intime-se o Ministério Público para manifestação em 30 dias, conforme art. 178 do CPC.
23/04/2024 12:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2024
23/04/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
22/04/2024 18:36

Decisão interlocutória
16/04/2024 20:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Juntada de Dossiê Previdenciário - 15/04/2024 02:30:16)
16/04/2024 15:06

Conclusos para despacho
16/04/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ATIVA ADMINISTRADORA DE EMPRESAS EM RECUPERACAO E FALENCIAS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
15/04/2024 12:42

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de JGS01FR01 para BNU05CV01)
15/04/2024 12:42

Juntada de Certidão
12/04/2024 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CESAR VENTURA. Justiça gratuita: Requerida.
12/04/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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