TJSC - 5005715-58.2023.8.24.0075
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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18/08/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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18/08/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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31/07/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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31/07/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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28/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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25/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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24/07/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 19:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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23/07/2025 19:11
Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 54
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23/07/2025 19:11
Recurso Especial não admitido
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14/07/2025 13:28
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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13/07/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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07/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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05/07/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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05/07/2025 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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04/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5005715-58.2023.8.24.0075/SC APELANTE: MARIA DO CARMO FLOR DE FREITAS (AUTOR)ADVOGADO(A): ADILSON ALBERTON VOLPATO (OAB SC036158)ADVOGADO(A): OLIVIO FERNANDES NETTO (OAB SC036159) DESPACHO/DECISÃO O presente recurso especial encontrava-se sobrestado, aguardando o julgamento definitivo do Tema 1.246/STJ, cujos recursos representativos da controvérsia foram afetados pelo Superior Tribunal de Justiça.
Em 12.04.2024, por intermédio dos recursos representativos da controvérsia REsp 2082395/SP e REsp 2098629/SP, todos da relatoria do Ministro Paulo Sérgio Domingues, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça delimitou a seguinte questão a ser julgada pelo rito dos recursos repetitivos: "(In)admissibilidade de recurso especial interposto para rediscutir as conclusões do acórdão recorrido quanto ao preenchimento, em caso concreto em que se controverte quanto a benefício previdenciário por incapacidade (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou auxílio-acidente), do requisito legal da incapacidade do segurado para o exercício de atividade laborativa, seja pela vertente de sua existência, de sua extensão (total ou parcial) e/ou de sua duração (temporária ou permanente)". A decisão transitou em julgado em 20.05.2025, de modo que os autos retornaram conclusos à 2ª Vice-Presidência após o dessobrestamento do reclamo.
Ante o exposto, antes de analisar eventual adequação do acórdão impugnado à mencionada tese firmada sob a sistemática dos recursos repetitivos, e em cumprimento ao disposto nos arts. 10 e 933 do CPC, DETERMINO A INTIMAÇÃO das partes para se manifestarem a respeito do interesse no prosseguimento do feito e/ou dos eventuais reflexos do julgamento do Tema 1.246/STJ sobre o presente recurso especial. Intimem-se. -
03/07/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 17:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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02/07/2025 17:54
Determinada a intimação
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22/05/2025 04:00
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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11/08/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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11/08/2024 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/08/2024 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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09/08/2024 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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06/08/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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06/08/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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05/08/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2024 18:03
Recurso Especial sobrestado
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04/07/2024 13:47
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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04/07/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/07/2024 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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02/07/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2024 23:55
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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27/06/2024 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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03/06/2024 06:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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03/06/2024 06:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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27/05/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2024 12:56
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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21/05/2024 12:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/05/2024 09:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/05/2024 14:27
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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13/05/2024 12:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304
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10/05/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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27/04/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/04/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/04/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 13:29
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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24/04/2024 13:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/04/2024 09:36
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 09:00</b>
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08/04/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005715-58.2023.8.24.0075/SC (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: MARIA DO CARMO FLOR DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ADILSON ALBERTON VOLPATO (OAB SC036158) ADVOGADO(A): OLIVIO FERNANDES NETTO (OAB SC036159) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
05/04/2024 17:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
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05/04/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/04/2024 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 118
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15/03/2024 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DO CARMO FLOR DE FREITAS. Justiça gratuita: Deferida.
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15/03/2024 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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15/03/2024 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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