31/07/2024 13:31

Baixa Definitiva
29/07/2024 18:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO02CR
29/07/2024 18:15

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 168. Rateio de 100%. Parte: RAFAEL OREL BORGES
29/07/2024 18:15

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 168. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
29/07/2024 14:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO02CR -> DCJE
29/07/2024 14:30

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2024
29/07/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.331,98
25/07/2024 17:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fabiano Antunes da Silva em 25/07/2024 17:49:22
18/07/2024 19:20

Juntado(a)
18/07/2024 19:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
18/07/2024 00:44

Juntada de Certidão
02/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
24/04/2024 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
24/04/2024 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
24/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/04/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/04/2024 Prazo do edital: 24/06/2024 Prazo de citação/intimação: 01/07/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0002580-07.2015.8.24.0075/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RAFAEL OREL BORGES EDITAL Nº 310058133692 JUIZ DO PROCESSO: Fabiano Antunes da Silva - Juiz de Direito Intimando: RAFAEL OREL BORGES, *61.***.*82-52, filho de LINDOMAR OREL BORGES e CLAIR DA SILVA BORGES, a pessoa identificada, atualmente em local incerto ou não sabido.

Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com base no art. 485, VI (interesse superveniente), do CPC.

Como consequência, DECLARO extinta a punibilidade de RAFAEL OREL BORGES pela prática dos delitos previstos nos artigo 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro, conforme art. 107, IV, c/c 109, V, todos do Código Penal.

Em relação ao valor da fiança, considerando que o acusado não foi encontrado para ser intimado no decorrer da ação, inclusive havendo expedição de edital quando da revogação da suspensão condicional do processo (eventos 63 e 64), deixando de cumprir atos processuais, decreto quebrada a fiança, nos termos do art. 327 do Código de Processo Penal.

Dessa maneira, conforme está previsto no artigo 343 do Código de Processo Penal, o quebramento da fiança importará a perda da metade do valor.

Assim, reverta-se a metade do valor da fiança ao fundo penitenciário, conforme disposto no artigo 346 do Código de Processo Penal.

O restante da fiança (50%), considerando não haver custas/multas a serem adimplidas, deverá ser devolvido ao acusado.

Intime-o, por edital, neste último caso, para que, em 5 (cinco) cinco dias, indique seus dados bancários, a fim de perfectibilizar a transferência; decorrido o prazo sem manifestação, transfira-se o saldo ao FUNPEN (CPP, art. 345). Caso não haja manifestação, em 10 dias após a intimação, determino, desde já perdimento do valor que deverá ser revertido também ao fundo penitenciário.

Havendo o transcurso in albis, decreto seu perdimento e determino sua destinação ao FUPEN.

Fica também INTIMADO para no prazo de 5 (cinco) dias, os dados bancários (tais como nome e nº do banco, nº da agência, nº da conta corrente/ poupança, tudo com dígito verificador e respectivo CPF ou CNPJ do titular) a fim de possibilitar a expedição de alvará judicial em seu favor, conforme determinado na decisão retro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
23/04/2024 16:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2024
23/04/2024 16:01

Expedição de Edital
22/04/2024 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
22/04/2024 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
19/04/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2024 14:41

Extinta a punibilidade por prescrição
19/04/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2024 13:03

Conclusos para julgamento
15/04/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
12/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
11/04/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
02/04/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
02/04/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
01/04/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 15:24

Decisão interlocutória
01/04/2024 15:21

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 16/05/2024 15:50. Refer. Evento 132
01/04/2024 15:17

Conclusos para despacho
29/03/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
22/03/2024 17:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 150 Data do cumprimento: 22/03/2024
19/03/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 09:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 149
12/03/2024 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150 Oficial: JOAO BATISTA DA SILVA
12/03/2024 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149 Oficial: ERICA DA SILVA BOTEGA GUEDES
12/03/2024 13:31

Expedição de Mandado - TROCEMAN
12/03/2024 13:31

Expedição de Mandado - JUUCEMAN
11/03/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/03/2024 15:53

Expedição de ofício
18/01/2024 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO VICENTE. Justiça gratuita: Não requerida.
09/11/2023 18:49

Juntada de Certidão
08/08/2023 16:54

Juntada de Certidão
08/05/2023 18:52

Juntada de Certidão
26/01/2023 14:04

Juntada de Certidão
27/10/2022 18:39

Juntada de Certidão
21/07/2022 13:52

Juntada de Certidão
12/04/2022 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
12/04/2022 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
04/04/2022 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
04/04/2022 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
04/04/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 14:35

Despacho
04/04/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 13:57

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 16/05/2024 15:50. Refer. Evento 120
10/02/2022 18:44

Conclusos para despacho
11/11/2021 17:18

Juntada de Certidão
11/08/2021 17:46

Juntada de Certidão
11/05/2021 16:48

Juntada de Certidão
18/12/2020 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
18/12/2020 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
18/12/2020 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
18/12/2020 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
18/12/2020 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2020 13:22

Despacho
18/12/2020 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2020 18:42

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 20/04/2022 15:00. Refer. Evento 111
15/12/2020 18:38

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2020 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
25/11/2020 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
23/11/2020 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
23/11/2020 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
23/11/2020 09:17

Despacho
23/11/2020 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2020 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2020 13:40

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 08/04/2021 14:00
10/11/2020 18:28

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2020 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
10/11/2020 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
06/11/2020 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
06/11/2020 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
06/11/2020 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2020 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2020 16:58

Despacho
04/11/2020 18:22

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2020 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
04/11/2020 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
04/11/2020 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
04/11/2020 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
03/11/2020 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2020 16:03

Despacho
03/11/2020 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2020 17:30

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2020 16:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91
22/09/2020 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91 Oficial: GIANY JOSE THIBES
17/09/2020 17:31

Expedição de Mandado - VIICEMAN
11/09/2020 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
11/09/2020 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85
11/09/2020 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86
11/09/2020 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
11/09/2020 16:08

Despacho
11/09/2020 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2020 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2020 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
23/08/2020 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77
21/08/2020 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/08/2020 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
21/08/2020 08:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
20/08/2020 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2020 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
20/08/2020 17:33

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
20/08/2020 17:32

Juntada de documento
20/08/2020 17:25

Juntada de documento
11/08/2020 15:11

Mero expediente - SAJ - Considerando a manifestação de fl. 87, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Cumpra-se.
24/07/2020 22:21

Conclusos para despacho
21/07/2020 19:46

Juntada
21/07/2020 19:30

Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WTRO.20.10021982-9 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 21/07/2020 19:20
20/07/2020 17:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2020 17:23

Vista à Defensoria Pública para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação da Defensoria Pública.
20/07/2020 17:21

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
29/05/2020 07:39

Juntada de documento
29/04/2020 14:18

Certidão emitida - Afixação de Edital
29/04/2020 14:16

Expedido edital - SAJ - Intimação - Genérico Crime
15/04/2020 18:18

Mero expediente - SAJ - Considerando parecer ministerial de p. 79, intime-se o acusado Rafael Orel Borges, por edital, a fim de que constitua novo defensor, consignado o prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, encaminhem-se os autos a
15/04/2020 16:10

Conclusos para despacho
15/04/2020 15:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.20.20004369-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/04/2020 14:59
15/04/2020 11:11

Juntada
14/04/2020 09:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2020 09:30

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, acerca da certidão de fl. 74.
05/03/2020 17:54

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
05/03/2020 17:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - Local Incerto
18/02/2020 14:04

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2020/001840-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/03/2020 Local: Oficial de justiça - Nereu Botega Filho
18/12/2019 14:05

Decisão interlocutória - SAJ - Tendo em conta as informações contidas no parecer ministerial de p. 70, o qual indica o descumprimento das medidas impostas na audiência de p.55/56 por parte do beneficiado Rafael Orel Borges, revogo a proposta de Suspensão
17/12/2019 19:18

Conclusos para despacho
17/12/2019 19:18

Reativado processo suspenso
16/12/2019 20:47

Juntada
16/12/2019 19:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.19.20022526-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/12/2019 19:25
13/12/2019 16:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2019 16:10

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
07/08/2019 13:22

Processo suspenso condicionalmente Juizado Especial
06/08/2019 16:10

Juntada de documento
20/05/2019 18:56

Mero expediente - SAJ - Compulsando os autos, verifica-se que o acusado Rafael Orel Borges aceitou a proposta de Suspensão Condicional do Processo oferecida pelo representante do Ministério Público (p. 55-56). Contudo, extrai-se da ficha de apresentação (
17/05/2019 19:46

Conclusos para despacho
17/05/2019 19:46

Reativado processo suspenso
17/05/2019 19:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.19.20008061-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/05/2019 18:17
16/05/2019 12:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
07/05/2019 18:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2019 18:05

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público acerca das certidões de fls. 57/59 e ficha de apresentação de fl. 60/61.
07/05/2019 18:03

Juntada de documento
09/10/2018 14:01

Juntada de documento
05/07/2017 15:12

Juntada de documento
20/09/2016 14:07

Processo suspenso condicionalmente Juizado Especial
31/08/2016 16:35

Suspensão Condicional do Processo - SAJ - Condições Impostas: (x) Proibição de ausentar-se da Comarca onde reside, por mais de 15 dias, sem autorização do Juízo;(x) Comparecimento pessoal e obrigatório perante o Juízo, mensalmente, para informar e justifi
24/06/2016 15:45

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
24/06/2016 15:44

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
20/06/2016 17:06

Juntada
18/06/2016 11:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2016 16:43

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público acerca da audiência designada para 11/08/2016 às 14:45h.
17/06/2016 16:40

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2016/011689-3 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 24/06/2016 Local: Jaguaruna / Andrezza Bisewski Silva
17/06/2016 15:38

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
05/05/2016 17:01

documento digitalizado
05/05/2016 16:26

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
05/05/2016 16:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
03/05/2016 17:39

Redesignada audiência - Considerando a readequação da pauta deste Juízo, redesigno para o dia 11/08/2016 às 14:45h, a audiência aprazada na fl. 38.Intimem-se.Notifique-se o Ministério Público.Requisite-se, se for o caso.Cumpra-se.
03/05/2016 16:00

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 11/08/2016 Hora 14:45 Local: Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Situacão: Realizada
29/04/2016 20:34

Juntada
26/04/2016 21:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2016 21:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2016 15:58

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público acerca do despacho de fl. 38.
26/04/2016 15:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2016/007095-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/05/2016 Local: Jaguaruna / Nereu Botega Filho
04/03/2016 18:25

Mero expediente - SAJ - Avoco os autos. Vistos para despacho. Considerando que o magistrado que substitui a titular desta Vara responde atualmente pelo Juizado Especial Criminal desta Comarca e que há colidência entre a audiência destes autos com audiênci
04/03/2016 14:41

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 16/06/2016 Hora 14:45 Local: Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Situacão: Cancelada
08/01/2016 16:53

Recebida a denúncia - 1 - Recebo a denúncia, porque preenchidos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal. 2 - O procedimento será o Comum/Ordinário, consoante art. 394, § 1º, inciso I, do CPP. Proceda o Cartório Criminal as alterações pertinen
08/01/2016 16:51

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 23/03/2016 Hora 14:10 Local: Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Situacão: Cancelada
17/12/2015 15:44

Conclusos para despacho
30/11/2015 18:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.15.20010800-4 Tipo da Petição: Denúncia Data: 30/11/2015 15:37
25/11/2015 16:42

Juntada
24/11/2015 04:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2015 04:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/11/2015 12:41

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
23/11/2015 12:41

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
23/11/2015 12:40

Juntada de documento - Nº Protocolo: DTRO.15.00007826-1 Tipo da Petição: Outros Data: 26/05/2015 15:31 Complemento: E-mail da DDTCA, de Tubarão, encaminhando comprovante de pagamento de fiança.
20/11/2015 18:28

Juntada de documento
20/11/2015 18:28

Juntada de documento
12/05/2015 14:14

documento digitalizado
04/05/2015 15:20

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2015

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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