24/06/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
23/06/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
23/06/2025 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
23/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022818-35.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: SOUZA & DE LORENZI ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): LEONARDO RAFAEL DE SOUZA (OAB SC019577)ADVOGADO(A): ANDREA SALLES (OAB SC019081) DESPACHO/DECISÃO É pacífico na jurisprudência, notadamente do Superior Tribunal de Justiça, o entendimento de que o uso dos sistemas auxiliares, a exemplo do Sisbajud e Renajud, deve ser estendido para o sistema Infojud, como meio de prestigiar a efetividade da execução, não sendo necessário o exaurimento de todas as vias extrajudiciais de localização de bens do executado, a permitir, assim, a localização bens passíveis de penhora, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens.

Nesse sentido, colhe-se do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO.

EXECUÇÃO FISCAL.

UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.

DESNECESSIDADE.

EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO.

I - O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência de que o entendimento adotado para o BACENJUD deve ser estendido para o sistema INFOJUD, como meio de prestigiar a efetividade da execução, não sendo necessário o exaurimento de todas as vias extrajudiciais de localização de bens do devedor para a utilização do sistema de penhora eletrônica. (STJ, AREsp 1376209, Rel.

Min. Francisco Falcão, j. 06/12/2018).

Esclarece-se, ademais, que serão solicitadas apenas informações relacionadas ao último exercício fiscal, por não haver utilidade na obtenção das declarações dos anos anteriores.

Diante do exposto, defiro a consulta por meio do sistema Infojud, com o escopo de localizar bens em nome do devedor, considerando a última declaração de Imposto de Renda. Sobrevindo resultado positivo, intime-se a parte demandante para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Registro que eventuais informações deverão ser juntadas aos autos observando-se o necessário sigilo (nível 1), de acordo com o Apêndice VI, art. 5º, II, "a", do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina (redação alterada pelo Provimento CGJ n. 2/2020).
22/06/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2025 18:56

Decisão interlocutória
16/06/2025 13:17

Conclusos para decisão
16/06/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/04/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:34

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
25/04/2025 12:34

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
25/04/2025 12:12

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:03

Decisão interlocutória
19/03/2025 20:11

Conclusos para decisão
19/03/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/01/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 22:36

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
18/11/2024 16:06

Juntada de Ordem Cumprida - (DANIEL JULLIANO MICHELS COLOMBELLI)
18/11/2024 16:06

Juntada de Ordem Cumprida - (DANIEL JULLIANO MICHELS COLOMBELLI)
14/11/2024 11:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
14/11/2024 11:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
10/10/2024 20:48

Juntada de Certidão
10/10/2024 20:29

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
13/08/2024 14:26

Decisão interlocutória
06/08/2024 17:10

Conclusos para decisão
06/08/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/06/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
15/05/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
22/04/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/04/2024 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/04/2024 Prazo do edital: 15/05/2024 Prazo de citação/intimação: 27/06/2024
15/04/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022818-35.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: SOUZA & DE LORENZI ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DANIEL JULLIANO MICHELS COLOMBELLI EXECUTADO: DANIEL JULLIANO MICHELS COLOMBELLI EDITAL Nº 310057666558 JUIZ DO PROCESSO: Rudson Marcos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DANIEL JULLIANO MICHELS COLOMBELLI e DANIEL JULLIANO MICHELS COLOMBELLI, endereço: R HUMAITA, 22 - BAIRRO BOM VIVER - 88160000, Biguaçu/SC (Comercial), RUA HUMAITÁ, 00022 - MAR das PEDRAS - 88160563, Biguaçu/SC (Comercial), Avenida Vereador Nagib Jabor, 626 - Capoeiras - 88090100, Florianópolis/SC (Residencial), Rua São José, 193 - Balneário - 88075310, Florianópolis/SC (Residencial), Avenida Governador Ivo Silveira, 1413, BL 7 AP 203 - Capoeiras - 88085001, Florianópolis/SC (Residencial), Avenida Vereador Nagib Jabor, 626, bl.

Ametista, apto 502 - Capoeiras - 88090100, Florianópolis/SC (Residencial), RUA HUMAITA, 22 - BAIRRO BOM VIVER - 88160001, Biguaçu/SC (Residencial), RUA HUMAITA, 13 - MAR DAS PEDRA - 88160563, Biguaçu/SC (Residencial), Rua Alexandre Sergio Godinho, 22 - Mar das Pedras - 88160000, Biguaçu/SC (Residencial) e HUMAITA, 22 - Mar das Pedras - 88160563, Biguaçu/SC (Comercial).

Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 2.030,75.

Data do Cálculo: 14/03/2023 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito, sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º,CPC).

PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento, independentemente de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC).

ADVERTÊNCIA: Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento da sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.”
12/04/2024 18:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2024
12/04/2024 18:40

Expedição de Edital
12/04/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 17:39

Decisão interlocutória
05/03/2024 15:37

Conclusos para decisão
31/01/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
31/01/2024 16:45

Juntada de Petição
15/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
05/11/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/08/2023 15:45

Juntada de Petição
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/07/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/05/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 16:23

Determinada a intimação
29/05/2023 08:51

Conclusos para decisão
14/03/2023 15:21

Distribuído por dependência - Número: 50748609520228240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00