13/04/2025 19:59

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5021973-74.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17
18/10/2024 16:18

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002706-68.2024.8.24.0523/SC - ref. ao(s) evento(s): 20, 21
18/10/2024 15:48

Baixa Definitiva
18/10/2024 13:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> HVDUN
18/10/2024 13:09

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DIEGO DE JESUS LIMA
18/10/2024 13:09

Custas Satisfeitas - Parte: RENATO DOS SANTOS
18/10/2024 13:09

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
17/10/2024 19:16

Expedição de ofício
17/10/2024 14:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO DE JESUS LIMA - CONDENADO
16/10/2024 20:11

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão (DIEGO DE JESUS LIMA) BNMP: EV2024.13.00112630-80 Data da audiência de custódia: 16/10/2024
16/10/2024 19:04

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
16/10/2024 19:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - HVDUN -> DCJE
16/10/2024 18:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
16/10/2024 18:40

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (DIEGO DE JESUS LIMA) BNMP: 0000708-25.2016.8.24.0235.03.0008-17 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
15/10/2024 16:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO DE JESUS LIMA - CONDENADO - PRESO
15/10/2024 16:42

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão (DIEGO DE JESUS LIMA) BNMP: 0000708-25.2016.8.24.0235.07.0006-09 Data do cumprimento: 15/10/2024
15/10/2024 16:21

Juntada de Petição
15/10/2024 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
09/10/2024 18:35

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (DIEGO DE JESUS LIMA) BNMP: 0000708-25.2016.8.24.0235.01.0005-27 Tipo de prisão: Por condenação transitada em julgado Data de validade: 15/07/2032
09/10/2024 15:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 169 Data do cumprimento: 08/10/2024
07/10/2024 17:29

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura (DIEGO DE JESUS LIMA) BNMP: 0000708-25.2016.8.24.0235.18.0004-18 Data do cumprimento: 04/10/2024
06/10/2024 15:19

Despacho
04/10/2024 19:00

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão (DIEGO DE JESUS LIMA) BNMP: 0000708-25.2016.8.24.0235.07.0002-01 Data do cumprimento: 04/10/2024
04/10/2024 13:34

Conclusos para decisão
04/10/2024 13:03

Juntada de peças digitalizadas
04/10/2024 12:51

Juntada de peças digitalizadas
03/10/2024 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169 Oficial: MARCOS AURÉLIO HAACK
02/10/2024 14:42

Juntado(a)
02/10/2024 14:30

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (DIEGO DE JESUS LIMA) BNMP: 0000708-25.2016.8.24.0235.01.0001-19 Tipo de prisão: Por condenação transitada em julgado Data de validade: 15/07/2032
02/10/2024 13:57

Expedição de Registro no Rol de Culpados
02/10/2024 13:54

Juntado(a)
02/10/2024 13:46

Juntada de Certidão
02/10/2024 13:43

Juntada - Cálculo processual nº 216621 - versão 1
02/10/2024 13:40

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
01/10/2024 18:15

Transitado em Julgado
16/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
12/04/2024 07:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO DE JESUS LIMA - CONDENADO
12/04/2024 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO DE JESUS LIMA. Justiça gratuita: Deferida.
08/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/04/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/04/2024 Prazo do edital: 08/07/2024 Prazo de citação/intimação: 15/07/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000708-25.2016.8.24.0235/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RENATO DOS SANTOS RÉU: DIEGO DE JESUS LIMA EDITAL Nº 310054113126 JUIZ DO PROCESSO: LUISA RINALDI SILVESTRI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DIEGO DE JESUS LIMA, CPF: 067.XXX.XXX-25, atualmente em lugar incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na denúncia, para: A) condenar DIEGO DE JESUS LIMA como incurso nas sanções penais dos artigos 155, § 4º, inciso IV (02x), do Código Penal; e no artigo 244-B da Lei n. 8.069/1990, à pena de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa; e B) declarar punibilidade de RENATO DOS SANTOS, em razão de seu óbito, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal.

Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos, diante da condição financeira do réu.

Custas pelo réu Diego, cuja exigibilidade fica suspensa pela sua condição econômica. FIXO como valor mínimo para reparação dos danos em favor da vítima em R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) - valor sacado da conta da vítima.

O réu deverá recorrer em liberdade, se por outro motivo não estiver preso, visto que assim permaneceu durante a instrução processual, além de não estarem presentes os requisitos da prisão preventiva, elencados no artigo 312, do Código de Processo Penal. FIXO a remuneração do advogado que patrocinou o acusado em R$ 1.072,00 nos termos da Resolução CM n. 11/2019.

Requisitem-se os honorários.

Interposto recurso pela defesa ou Ministério Público com as razões, intime-se a parte contrária, no prazo legal, para contrarrazoar.

Por outro lado, caso seja interposto recurso sem as respectivas razões: a) intime-se a parte recorrente para que, no prazo legal, colacione as razões.

Em seguida, intime-se a parte contrária para as contrarrazões e remetam-se os autos ao Tribunal; b) caso haja a escolha pela apresentação das razões do recurso no juízo ad quem, ascendam, de imediato, os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal).

Transitada em julgado a condenação, a) inclua-se o nome do réu no rol dos culpados; b) oficie-se à Justiça Eleitoral; c) forme-se o processo de execução da pena; d) efetuem-se as demais comunicações de acordo com a determinação da Corregedoria-Geral de Justiça; e) intime-se para pagamento da multa no prazo de 10 (dez) dias; f) se necessário, expeça-se mandado de prisão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, inclusive, se necessário, a vítima (artigo 201, § 2, do Código de Processo Penal). Cumpridas todas as determinações, dê-se baixa nos autos. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
05/04/2024 18:38

Juntada de Certidão
05/04/2024 18:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2024
05/04/2024 18:35

Expedição de Edital
29/01/2024 15:41

Despacho
25/01/2024 16:03

Conclusos para decisão
24/01/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
24/01/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
23/01/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 151
15/01/2024 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151 Oficial: ERICA DA SILVA BOTEGA GUEDES
15/01/2024 13:24

Expedição de Mandado - JUUCEMAN
06/12/2023 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
06/12/2023 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
01/12/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 18:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 144
17/11/2023 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144 Oficial: CLÁUDIO JOSÉ CEOLIN
16/11/2023 16:39

Expedição de Mandado - JUUCEMAN
13/11/2023 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
13/11/2023 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
13/11/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
13/11/2023 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
13/11/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 19:08

Julgado procedente o pedido - Condenatória
09/11/2023 16:45

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2023 16:32

Juntada de peças digitalizadas
24/05/2023 09:45

Conclusos para julgamento
19/05/2023 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
02/05/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
02/05/2023 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
27/04/2023 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 17:55

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
26/04/2023 17:41

Decisão interlocutória
26/04/2023 17:30

Conclusos para despacho
26/04/2023 17:29

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência n. 01 - 26/04/2023 16:15. Refer. Evento 81
26/04/2023 16:51

Juntada de Petição
25/04/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
25/04/2023 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
24/04/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 10:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110
20/04/2023 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
20/04/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
19/04/2023 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110 Oficial: RAFAELA SCHNEIDER DA SILVA
19/04/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
19/04/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
19/04/2023 14:07

Expedição de Mandado - PACCEMAN
19/04/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 17:21

Despacho
13/04/2023 16:46

Conclusos para decisão
13/04/2023 16:45

Juntada de Certidão
20/03/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
20/03/2023 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
20/03/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 10:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92
03/03/2023 12:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93 Data do cumprimento: 03/03/2023
02/03/2023 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92 Oficial: GUILHERME DIDOMENICO
02/03/2023 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
02/03/2023 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
01/03/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/03/2023 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93 Oficial: ANDREZZA BISEWSKI SILVA
28/02/2023 17:20

Expedição de Mandado - JUUCEMAN
28/02/2023 17:19

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
27/02/2023 18:05

Expedição de ofício
09/02/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
21/09/2022 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/09/2022 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
14/09/2022 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/09/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2022 15:07

Decisão interlocutória
14/09/2022 14:54

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiência n. 01 - 26/04/2023 16:15
23/02/2022 13:05

Conclusos para decisão
22/02/2022 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
22/02/2022 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/02/2022 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 20:02

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 20:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENATO DOS SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE
14/02/2022 20:00

Juntada de Certidão
22/11/2021 18:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71 Data do cumprimento: 22/11/2021
08/10/2021 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71 Oficial: ANDREZZA BISEWSKI SILVA
07/10/2021 14:51

Expedição de Mandado - JUUCEMAN
20/09/2021 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
13/09/2021 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/09/2021 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/08/2021 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
28/07/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/07/2021 02:00:08 com disponibilização efetiva no dia 28/07/2021 Prazo do edital: 13/08/2021 Prazo de citação/intimação: 25/08/2021
27/07/2021 15:05

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 28/07/2021
27/07/2021 15:04

Juntada de Certidão
27/07/2021 15:03

Juntada de peças digitalizadas
05/05/2021 17:49

Juntada de Certidão
05/05/2021 17:48

Expedição de Edital
30/03/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
21/03/2021 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/03/2021 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/03/2021 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/03/2021 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2021 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2021 13:30

Despacho
11/01/2021 16:28

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2021 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
08/01/2021 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/01/2021 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 14:43

Juntada de Certidão
17/09/2020 17:00

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
17/09/2020 16:59

Certidão emitida - Genérico
16/09/2020 18:01

Juntada de documento
27/07/2020 20:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2020 15:37

Certidão emitida - Afixação de Edital
28/05/2020 15:35

Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário
05/11/2019 22:28

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se o item n. 01 do expediente de fl. 80. Após, retornem conclusos.
01/11/2019 17:25

Conclusos para despacho
31/10/2019 13:29

Conclusos para decisão interlocutória
14/10/2019 14:22

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
14/10/2019 14:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
14/10/2019 14:20

documento digitalizado
10/10/2019 17:30

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WHVO.19.10008841-2 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 10/10/2019 17:28
09/10/2019 18:25

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 235.2019/004972-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/10/2019 Local: Oficial de justiça - Arildo Menegasso Ribeiro
26/09/2019 18:18

Atualização ou mudança de endereço
15/08/2019 22:39

Mero expediente - SAJ - 1. O Ministério Público requereu a citação do réu Diego de Jesus Lima, via edital (fl. 76), tendo em vista terem sido realizadas novas diligências em busca de seu paradeiro, as quais restaram inexistosas, permanecendo em local ince
31/05/2019 18:52

Conclusos para despacho
23/04/2019 16:59

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
23/04/2019 16:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
12/03/2019 11:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 235.2019/000800-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/04/2019 Local: Oficial de justiça - Luciane Covre Eugênio
10/01/2019 16:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WHVO.19.20000050-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/01/2019 15:45
09/12/2018 02:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
29/11/2018 06:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2018 20:01

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
10/10/2018 13:33

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
10/10/2018 13:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
02/10/2018 16:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 235.2018/003335-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/10/2018 Local: Oficial de justiça - Cláudio José Ceolin
20/08/2018 13:23

documento digitalizado
20/08/2018 13:22

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
20/08/2018 13:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
14/08/2018 12:57

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 235.2018/002848-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/08/2018 Local: Oficial de justiça - Guilherme Didomenico
06/08/2018 16:00

Recebida a denúncia - Nos termos do art. 394, §1º, do CPP, a presente ação deve tramitar observando o procedimento do rito ordinário. Retifique-se, se necessário.Recebo a denúncia, por preencher os requisitos do art. 41 do CPP. Ademais, não se verifica a
19/04/2017 17:03

Conclusos para decisão interlocutória
13/02/2017 14:41

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
10/02/2017 07:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WHVO.17.20000187-2 Tipo da Petição: Denúncia Data: 09/02/2017 14:10
07/02/2017 15:37

Juntada
07/02/2017 15:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/02/2017 13:54

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
01/02/2017 18:06

Juntada de documento
01/02/2017 18:06

Juntada de documento
31/01/2017 17:37

Juntada de documento
31/01/2017 17:34

Juntada de documento
31/01/2017 17:34

Juntada de documento
16/06/2016 14:24

Juntada de documento
16/06/2016 14:21

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2016

Ultima Atualização
13/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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