TJSC - 0003809-39.2007.8.24.0024

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Fraiburgo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JOAO CARLOS PINHEIRO

CPF *45.***.*29-20

Advogados

EDUARDO LINS

OAB: 059069/SC

CPF *65.***.*50-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2025 13:15

    Baixa Definitiva

  • 02/02/2025 12:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 221<br>Motivo: pessoa falecida, conforme se depreende do evento 64, documentos "Denuncia 1" e "Denuncia 14".

  • 07/01/2025 14:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 221<br>Oficial: VANDERLEI RIBEIRO DA ROSA

  • 17/12/2024 17:17

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 17/12/2024 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2024 15:30

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(JOAO CARLOS PINHEIRO)<br/>BNMP: 0003809-39.2007.8.24.0024.15.0001-00<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 17/12/2024 13:56

    Expedição de Mandado - FGOCEMAN

  • 17/12/2024 13:40

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

  • 04/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

  • 24/09/2024 22:14

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FGO02

  • 24/09/2024 22:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/10/2024. Parte JOAO CARLOS PINHEIRO, Guia 8869899, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.f

  • 24/09/2024 22:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 22:13

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JOAO CARLOS PINHEIRO - Guia 8869899 - R$ 848,53

  • 24/09/2024 22:13

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 20/09/2024 13:01

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 19/09/2024 15:38

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FGO02 -> DCJE

  • 19/09/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 15:37

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO CARLOS PINHEIRO - CONDENADO

  • 19/09/2024 15:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CARLOS PINHEIRO. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 19/09/2024 15:35

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOAO CARLOS PINHEIRO<br>Data: 28/08/2024

  • 19/09/2024 15:35

    Transitado em Julgado para o Réu - JOAO CARLOS PINHEIRO<br>Data: 28/08/2024

  • 19/09/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 15:32

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 28/08/2024 13:21

    Recebidos os autos - TJSC -> FGO02 Número: 00038093920078240024/TJSC

  • 06/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 30/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 13/06/2024 16:18

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00038093920078240024/TJSC

  • 25/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/04/2024 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/08/2024

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0003809-39.2007.8.24.0024/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JOAO CARLOS PINHEIRO EDITAL Nº 310058114428 JUIZ DO PROCESSO: ANDDRE UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): J.

    C.

    P., CPF: ***.***.290-20, endereço: atualmente em local incerto e não sabido.  Prazo do Edital: 90 dias  Parte Conclusiva da Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória exposta na denúncia, a fim de, com fundamento no art. 387 do Código de Processo Penal, CONDENAR o acusado J.

    C.

    P. à pena privativa de liberdade de 2 anos, 8 meses e 20 dias de detenção, em regime aberto, e 4 meses de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, pelo disposto nas sanções do(s) art(s). 302 do CTB.

    Condeno o réu a arcar com indenização mínima, no valor de R$10.000,00, em favor da vítima, cujo montante deverá ser atualizado pelo INPC, desde o arbitramento, e acrescido de juros de mora de 1%, desde o evento danoso. CONDENO o réu, também, ao pagamento das custas processuais, consoante art. 804 do Código de Processo Penal.

    O réu poderá apelar em liberdade com relação ao delito expresso nesta sentença, porquanto não apresentados indicativos da imprescindibilidade da segregação processual neste momento.

    Fixo, ao(à) advogado(a) nomeado(a), Dr(a).

    Eduardo Lins, o montante de R$1.072,00.

    Requisite-se o pagamento via sistema AJG.

    Transitada em julgado a presente decisão: a) inscreva-se o nome do réu no Rol de Culpados e no cadastro da Corregedoria-Geral da Justiça (CPP, art. 809); b) anote-se a condenação no sistema eleitoral (CF, art. 15, III); c) remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo da pena de multa e intime-se o réu para pagar, no prazo de 10 (dez) dias (CP, art. 50); e d) expeça-se PEC (caso necessário).

    Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

    Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 24/04/2024 19:00

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FGO02 -> TJSC

  • 24/04/2024 18:59

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2024

  • 24/04/2024 18:58

    Expedição de Edital - intimação

  • 23/04/2024 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

  • 22/04/2024 23:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 183

  • 14/04/2024 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 08/04/2024 17:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 182

  • 05/04/2024 12:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 184

  • 04/04/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 16:27

    Recebido o recurso de Apelação

  • 04/04/2024 13:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182<br>Oficial: ARTHUR BERNARDON ZANELLA

  • 04/04/2024 13:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183<br>Oficial: DIEGO FRANCISCO MOREIRA

  • 04/04/2024 13:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184<br>Oficial: ARTHUR BERNARDON ZANELLA (por substituição em 05/04/2024 12:21:19)

  • 04/04/2024 07:27

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 07:27

    Expedição de Mandado - FGOCEMAN

  • 04/04/2024 07:27

    Expedição de Mandado - FGOCEMAN

  • 04/04/2024 07:27

    Expedição de Mandado - FGOCEMAN

  • 01/04/2024 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 180 Parte Isenta

  • 01/04/2024 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 26/03/2024 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 169

  • 18/03/2024 19:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 18/03/2024 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 18/03/2024 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2024 12:31

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 11:25

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 14/03/2024 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 14/03/2024 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 14/03/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/03/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/03/2024 16:38

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 14/03/2024 15:05

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2024 15:04

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Virtual - 14/03/2024 14:00. Refer. Evento 113

  • 14/03/2024 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 14/03/2024 12:28

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 17:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/03/2024 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 13/03/2024 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 13/03/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

  • 12/03/2024 14:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139, 149 e 154

  • 12/03/2024 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 12/03/2024 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 12/03/2024 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 11/03/2024 21:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/03/2024 21:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/03/2024 21:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127

  • 08/03/2024 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 08/03/2024 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 08/03/2024 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/03/2024 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/03/2024 13:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 146

  • 07/03/2024 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146<br>Oficial: ARTHUR BERNARDON ZANELLA

  • 07/03/2024 12:31

    Expedição de Mandado - FGOCEMAN

  • 07/03/2024 10:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130<br>Data do cumprimento: 07/03/2024

  • 07/03/2024 10:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129<br>Data do cumprimento: 07/03/2024

  • 06/03/2024 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 06/03/2024 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 06/03/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 05/03/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/03/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/03/2024 14:06

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 131

  • 29/02/2024 10:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128<br>Data do cumprimento: 29/02/2024

  • 28/02/2024 09:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: ARTHUR BERNARDON ZANELLA

  • 28/02/2024 09:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131<br>Oficial: ARTHUR BERNARDON ZANELLA

  • 28/02/2024 09:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: ARTHUR BERNARDON ZANELLA

  • 28/02/2024 09:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127<br>Oficial: LETICIA MARCON (por substituição em 28/02/2024 14:37:59)

  • 28/02/2024 09:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: PETERSON BATISTA

  • 27/02/2024 16:09

    Expedição de Mandado - FGOCEMAN

  • 27/02/2024 16:08

    Expedição de Mandado - FGOCEMAN

  • 27/02/2024 16:08

    Expedição de Mandado - FGOCEMAN

  • 27/02/2024 16:08

    Expedição de Mandado - FGOCEMAN

  • 27/02/2024 16:08

    Expedição de Mandado - FGOCEMAN

  • 27/02/2024 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON GONCALVES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/02/2024 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CARLOS FIDELIS RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/02/2024 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EURIDES ORTIZ. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/02/2024 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDEMAR FURTADO JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/01/2024 22:24

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 12/09/2023 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 12/09/2023 09:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 12/09/2023 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 11/09/2023 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 19:54

    Despacho

  • 11/09/2023 19:26

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 19:26

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala Virtual - 14/03/2024 14:00. Refer. Evento 105

  • 05/06/2023 20:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 05/06/2023 20:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 05/06/2023 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 05/06/2023 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 05/06/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2023 15:52

    Decisão interlocutória

  • 08/05/2023 16:58

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Virtual - 11/02/2025 16:15

  • 25/04/2023 10:41

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 17:36

    Juntada de Petição

  • 01/11/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 26/10/2022 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 17/10/2022 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 17/10/2022 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 17/10/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/05/2022 09:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/04/2022 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 05/04/2022 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 04/04/2022 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2022 19:56

    Determinada a intimação

  • 11/10/2021 15:57

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 20:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 10/09/2021 20:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 09/09/2021 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 09/09/2021 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 06/09/2021 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2021 18:45

    Juntada de Petição

  • 01/09/2021 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2021 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 01/09/2021 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 31/08/2021 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2021 12:41

    Juntado(a)

  • 18/08/2021 16:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 18/08/2021

  • 26/05/2021 13:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: HAROLDO SOARES FRAGOSO

  • 25/05/2021 17:54

    Expedição de Mandado - FGOCEMAN

  • 30/03/2021 13:06

    Juntada de Petição

  • 13/03/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 05/03/2021 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 24/02/2021 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2020 17:22

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 20/11/2020 17:11

    Juntada de ficha do réu

  • 20/11/2020 17:11

    Juntada de documento

  • 27/07/2020 19:44

    Juntada de documento

  • 27/07/2020 19:43

    Juntada de documento

  • 27/07/2020 19:43

    Juntada de documento

  • 27/07/2020 19:43

    Juntada de documento

  • 27/07/2020 19:43

    Juntada de Denúncia

  • 26/07/2020 23:15

    Processo físico convertido em processo eletrônico

  • 17/03/2020 14:46

    Recebidos os autos

  • 08/11/2019 12:56

    Reativado processo suspenso

  • 14/10/2019 13:56

    Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, em obediência à súmula 415 do STJ, determino a reabertura do feito e o restabelecimento do prazo prescricional, devendo retroagir a data de 01/09/2019, dia que ocorreu o término do período de 8 anos. No mais,

  • 13/09/2019 12:27

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2019 16:12

    Recebidos os autos

  • 07/06/2019 18:57

    Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fraiburgo

  • 07/06/2019 18:29

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Em face de pedido verbal da Dra. Maria Fernanda Steffen da Luz Fontes, encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 06/10/2011 12:00

    Ajuste Correicional-Processo suspenso-art. 366 CPP

  • 06/10/2011 12:00

    Juntada de mandado - mandado 02

  • 06/10/2011 12:00

    Reabertura de processo

  • 04/10/2011 12:00

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

  • 27/09/2011 12:00

    Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório - 06/10/2011

  • 27/09/2011 12:00

    Processo suspenso (art. 366 CPP)

  • 09/09/2011 12:00

    Aguardando cumprir despacho

  • 05/09/2011 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 02/09/2011 12:00

    Decisão determinando suspensão (art. 366 CPP) - 1. Não se aplica o disposto no art. 396-A, § 2º do CPP ao réu citado por edital. Assim, cancelo a nomeação de fl. 88. Intime-se a defensora dativa nomeada. 2. Citado por edital, o réu não apresentou resposta

  • 13/06/2011 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 10/06/2011 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 06/06/2011 12:00

    Juntada de petição - Defesa Prévia.

  • 03/06/2011 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 25/05/2011 12:00

    Carga ao Advogado

  • 25/05/2011 12:00

    Aguardando envio para o Advogado

  • 25/05/2011 12:00

    Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de resposta pelo acusado, razão pela qual procedi a indicação de defensor(a) dativo(a) a ele, pelo sistema eletrônico, nos termos do(a) decisão/despacho de folha 78, na pessoa

  • 23/03/2011 12:00

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 22/12/2010 em virtude de alteração na tabela de feriados

  • 02/12/2010 12:00

    Aguardando decurso do prazo

  • 22/11/2010 12:00

    Edital expedido - SAJ - Citação - Ordinário/Sumário

  • 22/11/2010 12:00

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 22/11/2010 12:00

    Ato ordinatório-crime - EM face da manifestação ministerial retro, nos termos do despacho judicial à fl. 78, expeço citação editalícia do acusado.

  • 17/11/2010 12:00

    Juntada de manifestação ministerial

  • 17/11/2010 12:00

    Recebimento pelo Cartório

  • 05/11/2010 12:00

    Recebimento - SAJ - 01ª Promotoria de Justiça de Fraiburgo

  • 05/11/2010 12:00

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 05/11/2010 12:00

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 29/10/2010 12:00

    Juntada de mandado

  • 15/09/2010 12:00

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

  • 10/09/2010 12:00

    Aguardando cumprimento do mandado

  • 26/08/2010 12:00

    Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório - 17/09/2010

  • 05/08/2009 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 03/08/2009 12:00

    Despacho recebendo a denúncia - 1. Recebo a denúncia. 2. O processo tramitará pelo rito comum ordinário (CPP, art. 394, § 1.º, I, redação dada pela Lei n.º 11.719/2008). 3. Cite-se o(a) acusado(a) para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 dia

  • 08/07/2009 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 02/07/2009 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 29/06/2009 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 18/06/2009 12:00

    Mudança de classe - entrada

  • 18/06/2009 12:00

    Mudança de classe - saída

  • 04/05/2009 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 06/06/2008 12:00

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 06/06/2008 12:00

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 30/05/2008 12:00

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 30/05/2008 12:00

    Reabertura de processo

  • 30/05/2008 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 15/02/2008 12:00

    Remessa à Delegacia de Polícia

  • 15/02/2008 12:00

    Aguardando envio para o Distrito Policial

  • 30/01/2008 12:00

    Ato ordinatório-crime - Diante da manifestação do representante do Ministério Público, faço a remessa dos autos à Delegacia de Polícia para o cumprimento da diligência requerida, com prazo de 30 dias. Com o retorno, abro vista dos autos ao Promotor de Jus

  • 29/01/2008 12:00

    Juntada de manifestação ministerial

  • 29/01/2008 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 03/10/2007 12:00

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 03/10/2007 12:00

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 03/10/2007 12:00

    Juntada de Ofício - Delegacia da Comarca de Fraiburgo - SC Encaminhando Laudo Pericial

  • 01/10/2007 12:00

    Ato ordinatório-crime - Abro vista dos presentes autos ao Ministério Público para manifestação.

  • 01/10/2007 12:00

    Certificado os antecedentes criminais

  • 04/09/2007 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 03/09/2007 12:00

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2007

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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