TJSC - 5000076-66.2023.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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26/07/2025 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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16/07/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 17:54
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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07/05/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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09/12/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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02/10/2024 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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01/10/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/10/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/10/2024 09:33
Decisão interlocutória
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17/09/2024 12:21
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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16/09/2024 15:04
Conclusos para julgamento
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23/07/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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20/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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06/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/07/2024 13:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 01/07/2024
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01/07/2024 13:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 01/07/2024
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28/06/2024 16:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 28/06/2024
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27/06/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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27/06/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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25/06/2024 14:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: CAMILA SCARTEZINI BOVI ROEDEL
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25/06/2024 14:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: CAMILA SCARTEZINI BOVI ROEDEL
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25/06/2024 14:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: CAMILA SCARTEZINI BOVI ROEDEL
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25/06/2024 13:39
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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25/06/2024 13:39
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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25/06/2024 13:39
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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21/06/2024 16:48
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA
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21/06/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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28/05/2024 22:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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28/05/2024 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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24/05/2024 18:28
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42
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24/05/2024 18:28
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42
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24/05/2024 18:28
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42
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20/05/2024 16:39
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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18/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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30/04/2024 13:02
Juntada de peças digitalizadas
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30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/04/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/07/2024
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30/04/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5000076-66.2023.8.24.0008/SC AUTOR: SHEILA HERINGER HORT AUTOR: SERGIO ROBERTO HORT RÉU: TERESINHA APARECIDA SOUZA EDITAL Nº 310058270193 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do Bem: Um terreno situado na cidade de Blumenau-SC, Bairro Progresso, na Nua Jordão, contendo a área de 764,34m² , com a seguinte descrição perimetral: iniciando na frente no V1 (UTM 692142.9122; 7009440.4178) distando 19,54m até o V2 (UTM 692148.9341; 7009421.8372) confrontando com o lado par da Rua Jordão; deste ponto inicia o lado direito, distando 39,24m até o V3 (UTM 692110.9728; 7009411.8980) confrontando com terras de Teresinha Aparecida Souza (M-54616 - 1º Ofício); deste ponto inicia os fundos, distando 19,66m até o V4 (UTM 692105.3309; 7009430.5781) confrontando com terras de Teresinha Aparecida Souza (M-54616 - 1º Ofício); e deste ponto inicia o lado esquerdo, distando 38,85m até o V1 (UTM 692142.9122; 7009440.4178) confrontando com terras de Espólio de Edgar Heringer e Amélia Heringer (M-54615 - 1º Ofício), edificado com uma casa de alvenaria nº 3774, com 01 pavimento, cuja finalidade é residencial, com a área total de 204,53m². Sendo o referido terreno, gravado com uma A.P.P. (Área de Preservação Permanente) de 109,91m² , em uma faixa de 30,00m de largura da margem direita de um córrego.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
29/04/2024 12:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2024
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25/04/2024 18:57
Expedição de ofício - 3 cartas
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25/04/2024 18:57
Expedição de Edital - citação
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25/04/2024 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SHEILA HERINGER HORT. Justiça gratuita: Deferida.
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25/04/2024 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO ROBERTO HORT. Justiça gratuita: Deferida.
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05/03/2024 17:50
Juntada de Petição
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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27/02/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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27/02/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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20/02/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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19/02/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 16:20
Decisão interlocutória
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14/12/2023 15:54
Conclusos para despacho
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27/09/2023 17:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
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15/08/2023 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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14/08/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMELIA HERINGER. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/08/2023 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDGAR HERINGER. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/08/2023 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DORILI WACHHOLZ WILD DE LIZ. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/08/2023 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINA CARDOSO WITTHOFT DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/08/2023 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GELASIO RAISER. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/08/2023 13:04
Juntada de peças digitalizadas
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14/08/2023 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESINHA APARECIDA SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/07/2023 11:21
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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11/07/2023 14:59
Juntada de Petição
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24/04/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
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20/03/2023 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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16/03/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/03/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2023 11:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
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01/02/2023 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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30/01/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2023 14:01
Decisão interlocutória
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10/01/2023 10:37
Conclusos para decisão
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04/01/2023 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO ROBERTO HORT. Justiça gratuita: Requerida.
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04/01/2023 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SHEILA HERINGER HORT. Justiça gratuita: Requerida.
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04/01/2023 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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