TJSC - 5004682-22.2023.8.24.0014

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Campos Novos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

DIRCIANE DOS SANTOS

CPF *80.***.*66-27

Advogados

LUIZ PAULO RAMOS

OAB: 031803/SC

CPF *50.***.*40-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 18:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: RODRIGO MICHEL

  • 08/08/2025 18:45

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 07/08/2025 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 07/08/2025 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 01/08/2025 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/07/2025 03:01

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 30/07/2024 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 30/07/2024 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 30/07/2024 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2024 16:52

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 30/07/2024 16:52

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIRCIANE DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 30/07/2024 16:51

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 16:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/05/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 09/05/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 22/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/04/2024 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/05/2024

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004682-22.2023.8.24.0014/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DIRCIANE DOS SANTOS EDITAL Nº 310055880748 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Ante o exposto, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina denuncia DIRCIANE DOS SANTOS, pela prática do delito previsto no artigo 129, caput, do Código Penal, e requer: a) a autuação desta peça; b) o processamento do feito sob o rito sumaríssimo (artigo 394, § 1º, inciso III, do Código de Processo Penal), com a consequente designação de data para realização de audiência de instrução e julgamento, determinando-se a citação pessoal do denunciado (artigo 78, caput e § 1º, da Lei n. 9.099/95), oportunidade em que será dada a palavra ao defensor para responder à acusação, prosseguindo-se o feito com o recebimento da denúncia (artigo 81 da Lei n. 9.099/95); c) seja a denunciada processada, interrogada e cumpridas as formalidades legais, condenada, ao final, pelo delito narrado, sendo-lhe aplicadas as sanções cabíveis; d) a oitiva da vítima e das testemunhas abaixo arroladas." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 19/04/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2024

  • 07/03/2024 18:58

    Expedição de Edital

  • 30/01/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 19/12/2023 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 19/12/2023 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 19/12/2023 15:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/12/2023 13:15

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 19/12/2023 09:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 09:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 09:26

    Determinada a citação

  • 18/12/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 14/12/2023 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 14/12/2023 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 14/12/2023 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 12/12/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/12/2023 16:50

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 12/12/2023 13:20

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL - 11/12/2023 16:45. Refer. Evento 3

  • 11/12/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/12/2023 18:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 29/11/2023 12:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: EVERSON LUIZ BRAGAGNOLO FURTADO

  • 28/11/2023 18:58

    Expedição de Mandado - CNVCEMAN

  • 27/11/2023 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 21/11/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 19/11/2023 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/11/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/11/2023 08:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 31/10/2023 13:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: EVERALDO CARNEIRO DA ROSA

  • 30/10/2023 18:36

    Expedição de Mandado - CNVCEMAN

  • 30/10/2023 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 30/10/2023 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 30/10/2023 16:14

    Recebida a denúncia

  • 30/10/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 30/10/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 30/10/2023 15:44

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL - 11/12/2023 16:45

  • 30/10/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 17:15

    Distribuído por dependência - Número: 50004039020238240014/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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