TJSC - 5005815-49.2022.8.24.0139
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 16:50
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Thaise Siqueira Ornelas em 05/09/2025 16:42:09
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05/09/2025 09:50
Cancelado o alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD - Evento 126
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05/09/2025 09:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
02/09/2025 17:40
Juntada de Petição
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28/08/2025 19:20
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
28/08/2025 19:08
Juntado(a)
-
21/08/2025 16:21
Juntado(a)
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23/05/2025 23:13
Juntado(a)
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03/05/2025 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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25/04/2025 12:28
Juntado(a)
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24/04/2025 19:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANA CAROLINE CRISTIANO - CONDENADO
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24/04/2025 19:32
Juntada de Certidão
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24/04/2025 18:49
Juntado(a)
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23/04/2025 11:13
Juntado(a)
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23/04/2025 10:48
Juntado(a)
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23/04/2025 07:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 456,60
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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17/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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16/04/2025 20:25
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Yazbek Zazini em 16/04/2025 20:22:49
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15/04/2025 23:40
Juntado(a)
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15/04/2025 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10035030, Subguia 5210688 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 229,55
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11/04/2025 15:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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11/04/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 15:45
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 15:36
Juntada - Cálculo processual nº 321571 - versão 1
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11/04/2025 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/04/2025 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 233,08
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09/04/2025 13:00
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Yazbek Zazini em 09/04/2025 12:57:51
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03/04/2025 14:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
03/04/2025 14:04
Juntado(a)
-
03/04/2025 11:52
Juntado(a)
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01/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
24/03/2025 18:13
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
-
24/03/2025 15:09
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(ANA CAROLINE CRISTIANO)<br/>BNMP: 5005815-49.2022.8.24.0139.15.0001-17<br/>Tipo de Pena: Originária
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22/03/2025 09:17
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL02
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22/03/2025 09:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/04/2025. Parte ANA CAROLINE CRISTIANO, Guia 10035030, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern
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22/03/2025 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2025 09:16
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ANA CAROLINE CRISTIANO - Guia 10035030 - R$ 229,55
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22/03/2025 09:16
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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21/03/2025 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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21/03/2025 16:27
Expedição de ofício
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21/03/2025 16:07
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL02 -> DCJE
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21/03/2025 16:06
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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28/02/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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26/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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24/02/2025 11:13
Juntada - Extrato Subconta - 2213909360<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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24/02/2025 11:08
Transitado em Julgado - Data: 21/02/2025
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22/02/2025 10:02
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
22/02/2025 09:52
Conclusos para julgamento
-
21/02/2025 17:13
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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21/02/2025 16:46
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 21/02/2025 14:00. Refer. Evento 50
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18/02/2025 15:59
Juntada de Petição
-
17/02/2025 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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17/02/2025 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
16/02/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2025 15:03
Despacho
-
16/02/2025 15:01
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
14/02/2025 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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13/02/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/02/2025 14:06
Juntado(a)
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13/02/2025 12:43
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC023544
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12/02/2025 22:21
Juntada de Petição
-
24/01/2025 16:53
Juntada de Petição
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15/01/2025 15:47
Juntado(a)
-
13/01/2025 19:50
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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13/01/2025 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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13/01/2025 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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13/01/2025 18:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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13/01/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 18:44
Expedição de ofício
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30/09/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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16/09/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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16/09/2024 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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16/09/2024 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 10:14
Decisão Interlocutória de Mérito
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16/09/2024 10:13
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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16/09/2024 08:22
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 21/02/2025 14:00
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16/09/2024 08:17
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
01/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
23/05/2024 17:38
Conclusos para decisão
-
22/05/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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22/05/2024 15:38
Juntada de Petição - ANA CAROLINE CRISTIANO (SC023544 - LUIZ RICARDO FLÔRES)
-
21/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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11/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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02/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/05/2024 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/05/2024
-
02/05/2024 00:00
Edital
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005815-49.2022.8.24.0139/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ANA CAROLINE CRISTIANO EDITAL PLATAFORMA JUÍZA DO PROCESSO: ANGÉLICA FASSINI - Juíza de Direito Citando(a) ANA CAROLINE CRISTIANO, CPF: 093.***.***.98, atualmente em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à ação, querendo, em 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, por infração ao disposto nos artigos 12 da Lei n. 10.826/03 e 28 da Lei n. 11.343/06, oportunidade em que poderá(ão) arguir preliminares e tudo o que interessar à sua defesa, além de oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação (art. 396-A CPP) E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
01/05/2024 13:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2024
-
01/05/2024 13:19
Expedição de Edital - citação
-
01/05/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 19:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
-
25/04/2024 17:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE
-
25/04/2024 17:08
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
24/04/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
24/04/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
22/04/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
22/04/2024 17:14
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
25/03/2024 15:21
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005359-02.2022.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 27
-
06/02/2024 16:24
Juntado(a)
-
26/09/2023 15:53
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
25/09/2023 16:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
-
06/09/2023 16:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: FLAVIA TSCHOEKE
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06/09/2023 15:01
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
30/08/2023 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
30/08/2023 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
23/08/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
23/08/2023 16:11
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
24/05/2023 06:20
Juntado(a)
-
09/02/2023 16:20
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
08/02/2023 16:52
Juntada de Petição
-
08/02/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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29/01/2023 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
27/01/2023 14:17
Juntada de Petição
-
24/01/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
20/01/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/01/2023 11:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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10/01/2023 13:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: EDNA MARIA KOTELAK DA SILVA
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09/01/2023 08:06
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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27/12/2022 21:28
Alterado o assunto processual
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08/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/11/2022 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/11/2022 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/11/2022 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2022 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2022 09:26
Recebida a denúncia
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28/11/2022 08:45
Conclusos para decisão
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28/11/2022 08:07
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANA CAROLINE CRISTIANO - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
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25/11/2022 18:34
Distribuído por dependência - Número: 50053590220228240139/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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