TJSC - 0003213-61.2017.8.24.0135

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Navegantes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BERNARDO PETRY

CPF *57.***.*24-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2024 12:54

    Baixa Definitiva

  • 16/10/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

  • 30/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

  • 30/09/2024 13:43

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 30/09/2024 13:39

    Juntado(a)

  • 30/09/2024 13:29

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte BERNARDO PETRY - ARQUIVADO

  • 20/09/2024 11:49

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVGCR

  • 20/09/2024 11:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/10/2024. Parte BERNARDO PETRY, Guia 8840728, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?c

  • 20/09/2024 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 11:48

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BERNARDO PETRY - Guia 8840728 - R$ 837,06

  • 20/09/2024 11:48

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 20/09/2024 11:48

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 136 - Juntada - Guia Gerada - 04/02/2022 15:28:15)

  • 19/09/2024 16:00

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(BERNARDO PETRY)<br/>BNMP: 0003213-61.2017.8.24.0135.15.0001-17<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 17/09/2024 17:24

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVGCR -> DCJE

  • 17/09/2024 17:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BERNARDO PETRY. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 17/09/2024 17:23

    Juntado(a)

  • 17/09/2024 17:21

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 17:19

    Juntado(a)

  • 17/09/2024 17:18

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 17/09/2024 17:16

    Juntado(a)

  • 17/09/2024 17:14

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte BERNARDO PETRY - CONDENADO

  • 17/09/2024 17:14

    Transitado em Julgado para o Réu - BERNARDO PETRY<br>Data: 17/08/2024

  • 17/09/2024 17:12

    Juntado(a)

  • 19/08/2024 13:24

    Recebidos os autos - TJSC -> NVGCR Número: 00032136120178240135/TJSC

  • 18/07/2024 17:13

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00032136120178240135/TJSC

  • 07/06/2024 16:01

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVGCR -> TJSC

  • 28/05/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 28/05/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

  • 21/05/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 02/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/05/2024 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/05/2024

  • 02/05/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0003213-61.2017.8.24.0135/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: BERNARDO PETRY EDITAL Nº 310058457421 JUIZ DO PROCESSO: TATIANA CUNHA ESPEZIM - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FLORINDO, filho(a) de CLEUZA DA SILVA.

    Endereço: Rua Manoel Leopoldo Rocha, 765, São Domingos, Navegantes/SC - 88370564 (Residencial).

    Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserido na denúncia para CONDENAR o réu BERNARDO PETRY, dando-o como incurso nas sanções do artigo 140, § 3º, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, a ser cumprido em regime aberto, além de 11 (onze) dias-multa.

    Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade.  Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais.  Fixo a quantia mínima a título de indenização em decorrência dos fatos em R$ 10.000,00 (CPP, art. 387, IV).

    Intime-se a vítima nos termos do art. 201, §2º, do Código de Processo Penal.

    Transitada em julgado, tome o cartório as seguintes providências: 1. COMUNIQUE-SE à Corregedoria Geral da Justiça; 2. LANCE-SE o nome do réu no rol dos culpados, fazendo-se as anotações de estilo; 3. EXPEÇA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO E FORME-SE o PEC (Res.

    CNJ n. 417/2022).

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Tudo cumprido, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

    Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 30/04/2024 13:01

    Intimação por Edital

  • 30/04/2024 13:01

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2024

  • 30/04/2024 13:00

    Expedição de Edital

  • 30/04/2024 12:11

    Despacho

  • 26/04/2024 16:45

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 17:52

    Juntada de Petição

  • 20/04/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

  • 12/04/2024 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

  • 02/04/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/03/2024 15:44

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 209

  • 08/03/2024 17:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 209<br>Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS

  • 08/03/2024 16:54

    Expedição de Mandado - NVGCEMAN

  • 08/03/2024 16:50

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 207<br>Motivo: Devolvido sem cumprimento a pedido do cartório.

  • 08/03/2024 16:46

    Expedição de Mandado - NVGCEMAN

  • 05/03/2024 18:48

    Juntada de Petição

  • 01/02/2024 12:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 194

  • 31/01/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

  • 22/01/2024 09:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 193<br>Data do cumprimento: 22/01/2024

  • 29/12/2023 19:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

  • 19/12/2023 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/12/2023 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

  • 28/11/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 17:46

    Recebido o recurso de Apelação

  • 13/11/2023 13:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 193<br>Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA

  • 13/11/2023 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194<br>Oficial: OLDINEI DOS SANTOS VARGAS (por substituição em 11/12/2023 13:57:16)

  • 11/11/2023 17:30

    Expedição de Mandado - PCXCEMAN

  • 11/11/2023 17:19

    Expedição de Mandado - NVGCEMAN

  • 11/11/2023 17:14

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - BERNARDO PETRY<br>Data: 03/10/2023

  • 11/11/2023 17:13

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/11/2023 17:13

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

  • 23/10/2023 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 187 Parte Isenta

  • 23/10/2023 15:29

    Juntada de Petição

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 03/10/2023 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

  • 03/10/2023 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 02/10/2023 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 11:21

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 26/06/2023 14:06

    Juntado(a)

  • 24/06/2023 16:44

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2023 16:38

    Juntado(a)

  • 24/06/2023 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2023 16:31

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 175 - de 'ALEGAÇÕES FINAIS' para 'PETIÇÃO'

  • 29/05/2023 13:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 22/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 12/05/2023 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/05/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 11:34

    Juntada de Petição

  • 12/05/2023 11:33

    Juntada de Petição

  • 29/04/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

  • 20/04/2023 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 11/04/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 11/04/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

  • 26/02/2023 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 17/02/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/02/2023 13:25

    Despacho

  • 16/02/2023 14:02

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 16/01/2023 14:47

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2022 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 25/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 25/11/2022 04:30

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 14/11/2022 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 10:42

    Juntada de Petição

  • 08/03/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 02/03/2022 09:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 22/02/2022 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 21/02/2022 09:18

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local CRIMINAL - 16/02/2022 16:00. Refer. Evento 126

  • 21/02/2022 09:18

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 21/02/2022 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 21/02/2022 09:18

    Despacho

  • 21/02/2022 09:15

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 14:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139

  • 17/02/2022 02:31

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2975466, Subguia 1629698

  • 14/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 11/02/2022 18:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137<br>Data do cumprimento: 11/02/2022

  • 04/02/2022 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137<br>Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS

  • 04/02/2022 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139<br>Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS

  • 04/02/2022 15:38

    Expedição de Mandado - Prioridade - NVGCEMAN

  • 04/02/2022 15:34

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2975466, Subguia 1629698

  • 04/02/2022 15:31

    Expedição de Mandado - Prioridade - NVGCEMAN

  • 04/02/2022 15:23

    Juntada - Guia Cancelada - IVONETE GOMES DA SILVA - Guia 2882556 - R$ 100,94

  • 04/02/2022 15:23

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2882556, Subguia 1582066

  • 04/02/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 13:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123<br>Data do cumprimento: 04/02/2022

  • 04/02/2022 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 04/02/2022 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 04/02/2022 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/02/2022 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/02/2022 10:24

    Decisão interlocutória

  • 04/02/2022 09:39

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local CRIMINAL - 16/02/2022 16:00. Refer. Evento 100

  • 04/02/2022 08:04

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 15:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123<br>Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS (por substituição em 01/02/2022 12:08:05)

  • 17/01/2022 14:56

    Expedição de Mandado - Prioridade - NVGCEMAN

  • 17/01/2022 14:54

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2882556, Subguia 1582066

  • 17/01/2022 14:54

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2882556, Subguia 1582061

  • 17/01/2022 14:53

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2882556, Subguia 1582061

  • 17/01/2022 14:53

    Juntada - Guia Gerada - IVONETE GOMES DA SILVA - Guia 2882556 - R$ 100,94

  • 17/01/2022 14:52

    Juntada - Guia Cancelada - IVONETE GOMES DA SILVA - Guia 2760211 - R$ 101,65

  • 17/01/2022 14:50

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2760211, Subguia 1520363

  • 02/12/2021 20:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113<br>Data do cumprimento: 02/12/2021

  • 02/12/2021 17:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: CLAUDIO VINICIO GEMIGNANI

  • 02/12/2021 17:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111<br>Motivo: Devolvo referido mandado, sem cumprimento, a pedido do cartório.

  • 02/12/2021 17:36

    Expedição de Mandado - Prioridade - NVGCEMAN

  • 02/12/2021 17:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: CLAUDIO VINICIO GEMIGNANI

  • 02/12/2021 17:29

    Expedição de Mandado - Prioridade - NVGCEMAN

  • 02/12/2021 17:24

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2760211, Subguia 1520363

  • 02/12/2021 17:22

    Juntada - Guia Gerada - IVONETE GOMES DA SILVA - Guia 2760211 - R$ 100,94

  • 02/12/2021 17:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONETE GOMES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/11/2021 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 21/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 12/11/2021 12:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 12/11/2021 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 11/11/2021 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2021 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2021 16:17

    Decisão interlocutória

  • 10/11/2021 16:08

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local CRIMINAL - 04/02/2022 13:30

  • 10/11/2021 15:59

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2021 17:14

    Despacho

  • 11/05/2021 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 02/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 23/04/2021 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 23/04/2021 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 22/04/2021 17:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/04/2021 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2021 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2021 15:55

    Despacho

  • 28/10/2020 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 24/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 15/10/2020 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 15/10/2020 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 14/10/2020 18:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2020 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2020 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2020 18:13

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 14/10/2020 18:09

    Juntada de documento

  • 15/09/2020 18:35

    Mero expediente - SAJ - Considerando a disseminação do COVID-19 (coronavírus) e as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional e arts. 196 e seguintes da Constituição Federal, bem como a classificação pela Organiza

  • 15/09/2020 17:33

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 12:35

    Juntada

  • 12/06/2020 19:37

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 12/06/2020 17:16

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 15/10/2020 Hora 17:30 Local: Sala de Audiências Situacão: Cancelada

  • 12/06/2020 17:15

    Designada Audiência - Redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 15/10/2020, às 17:30 horas, mantidas as demais disposições anteriores. Intimem-se. Notifique-se.

  • 24/04/2020 21:05

    Juntada

  • 24/04/2020 17:32

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2020 17:32

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 23/04/2020 18:09

    Decisão interlocutória - SAJ - Considerando a disseminação do COVID-19 (coronavírus) e as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional e arts. 196 e seguintes da Constituição Federal, bem como a classificação pela O

  • 07/04/2020 17:11

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2020 08:50

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 02/04/2020 08:49

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 04/03/2020 12:02

    Decisão interlocutória - SAJ - 1) Designo a continuação da presente audiência para o dia 30/06/2020, às 17:00 horas, para oitiva da testemunha de acusação Ivonete Gomes da Silva, bem como para a realização do interrogatório do réu. 2) Determino a condução

  • 03/03/2020 15:27

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 30/06/2020 Hora 17:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Cancelada

  • 03/07/2019 09:07

    Juntada

  • 26/06/2019 16:51

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 26/06/2019 16:49

    Certidão emitida

  • 26/06/2019 16:49

    Juntada de Petição

  • 05/06/2019 19:42

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 05/06/2019 19:42

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 04/06/2019 18:26

    Juntada de documento

  • 03/06/2019 16:31

    Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WNVT.19.10016816-5 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 03/06/2019 16:20

  • 28/05/2019 16:44

    Decisão interlocutória - SAJ - 1) Designo a continuação da presente audiência para o dia 03/03/2020, às 14:40 horas, para oitiva da testemunha Ivonete Gomes da Silva, bem como para a realização do interrogatório do réu. 2) Intime-se a testemunha Ivonete n

  • 28/05/2019 16:19

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 03/03/2020 Hora 14:40 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada

  • 20/05/2019 15:17

    documento digitalizado

  • 20/05/2019 15:16

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 20/05/2019 15:16

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 13/05/2019 19:24

    Juntada

  • 13/05/2019 12:26

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/004975-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/05/2019 Local: Oficial de justiça - Emanuel Bernardo Teixeira

  • 13/05/2019 12:23

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 09/05/2019 13:50

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 16:38

    Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

  • 09/04/2019 16:36

    Juntada de carta precatória

  • 09/04/2019 16:33

    Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 15/03/2019 Hora 14:55 Local: Sala de Audiências Situacão: Importada

  • 29/03/2019 16:43

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/003301-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/04/2020 Local: Oficial de justiça - Emanuel Bernardo Teixeira

  • 26/03/2019 16:28

    Juntada de documento

  • 15/03/2019 17:20

    Decisão interlocutória - SAJ - Considerando que participarei de curso na Academia Judicial, redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 28/05/2019, às 16:00 horas, mantidas as demais disposições anteriores.Intimem-se. Notifique-se.Cumpra-se com

  • 15/03/2019 13:49

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 28/05/2019 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada

  • 15/03/2019 13:08

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2018 09:05

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0337/2018 Data da Publicação: 28/11/2018 Número do Diário: 2956 Página:

  • 26/11/2018 12:59

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0337/2018 Teor do ato: Fica intimada a defesa acerca da expedição de carta precatória à Comarca de Balneário Piçarras. Advogados(s): Fabíola Vieira (OAB 156339/RJ)

  • 22/11/2018 18:09

    Ato ordinatório-crime - Fica intimada a defesa acerca da expedição de carta precatória à Comarca de Balneário Piçarras.

  • 11/11/2018 12:06

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 11/11/2018 12:06

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 11/11/2018 12:06

    documento digitalizado

  • 07/11/2018 12:50

    Juntada de Ofício

  • 05/11/2018 19:01

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 05/11/2018 19:00

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 05/11/2018 19:00

    documento digitalizado

  • 31/10/2018 17:16

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2018/010159-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/11/2018 Local: Oficial de justiça - Cláudio Vinício Gemignani

  • 31/10/2018 17:16

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2018/010157-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/11/2018 Local: Oficial de justiça - Cláudio Vinício Gemignani

  • 31/10/2018 17:16

    Juntada

  • 31/10/2018 17:13

    Juntada de documento

  • 30/10/2018 20:16

    Expedida carta precatória - Inquiritória

  • 23/07/2018 15:57

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.18.20007287-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/07/2018 15:44

  • 04/07/2018 19:38

    Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, foi nomeada como defensora dativa para o processo a Dra. Fabiola Vieira. A defesa recusou a proposta de suspensão condicional do processo. A defesa apresentou resposta nos seguintes termos: "O acusado nega qualq

  • 02/07/2018 17:15

    Juntada

  • 02/07/2018 15:05

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 19/03/2019 Hora 15:45 Local: Sala de Audiências Situacão: Cancelada

  • 02/07/2018 14:05

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 02/07/2018 14:05

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 28/06/2018 17:47

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 28/06/2018 17:47

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 17/06/2018 11:56

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 21/05/2018 15:34

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2018/004480-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/06/2018 Local: Oficial de justiça - Emanuel Bernardo Teixeira

  • 10/05/2018 16:44

    Juntada

  • 10/05/2018 15:08

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 10/05/2018 15:08

    Recebida a denúncia - Ante o exposto, recebo a denúncia.1) Diante do oferecimento de proposta de "sursis", designo audiência para a oitiva da parte ré para o dia 02/07/2018, às 14:00 horas.2) Cite-se a parte ré, intimando-se para a referida audiência.3) C

  • 04/05/2018 13:12

    Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 02/07/2018 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada

  • 26/04/2018 11:00

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 19/04/2018 12:47

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 13/12/2017 12:21

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.17.20010838-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 13/12/2017 11:53

  • 13/12/2017 12:21

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.17.20010837-5 Tipo da Petição: Denúncia Data: 13/12/2017 11:53

  • 01/12/2017 10:33

    Juntada

  • 30/11/2017 17:53

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 30/11/2017 17:53

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 30/11/2017 16:52

    Juntada de documento

  • 30/11/2017 16:52

    Juntada

  • 12/09/2017 17:04

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2017

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

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