08/05/2025 15:16

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC034431
27/01/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 852,46
21/01/2025 16:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Francielli Stadtlober Borges Agacci em 21/01/2025 16:08:02
17/01/2025 15:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
30/09/2024 15:54

Juntada de Certidão
28/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
21/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
02/05/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
02/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/05/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/05/2024 Prazo do edital: 20/05/2024 Prazo de citação/intimação: 27/05/2024
02/05/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0003177-87.2015.8.24.0135/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RODRIGO DOS SANTOS ALENCAR RÉU: JOSUEL DOS SANTOS ALENCAR EDITAL Nº 310058458153 JUIZ DO PROCESSO: TATIANA CUNHA ESPEZIM - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): RODRIGO DOS SANTOS ALENCAR, endereço: RUA PAULO NEI LAURENTINO, 234 - NOSSA SENHORA DAS G - 88371211, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade dos acusados RODRIGO DOS SANTOS ALENCAR e JOSUEL DOS SANTOS ALENCAR, com fulcro nos artigos 107, IV, 109, V, e 110, todos do Código Penal, e no art. 30 da Lei n. 11.343/2006, combinados com o art. 61 do Código de Processo Penal, em virtude da prescrição da pretensão punitiva estatal.

Sem custas.

Proceda-se às anotações necessárias e as baixas de estilo.

Fixo os honorários em favor do defensor nomeado à defesa do acusado, Dr.

Vitor Ferreira (OAB/SC 34.431), em R$ 1.072,03 (mil e setenta e dois reais e três centavos), com fundamento no art. 8º da Resolução CM n. 5 de 08/04/2019.

O pagamento dos honorários será efetuado conforme dispõem os arts. 6º e 9º, I e II, da referida Resolução.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado a sentença, providencie-se a destruição dos entorpecentes apreendidos, caso ainda não realizada, bem como de eventuais amostras guardadas.

Após, arquivem-se.

Decisão: I - Intime-se o acusado Rodrigo para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente seus dados bancários para restituição dos valores apreendidos, sob pena de perdimento.

Sobrevindo os dados bancários, expeça-se alvará em favor do acusado para liberação do valor apreendido.

Decorrido in albis, declaro o perdimento do valor da fiança em favor do FUNAD.

II - Destine-se a arma de fogo e munições conforme decisão de evento 130.

Oportunamente, arquive-se.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença/decisão prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
30/04/2024 13:07

Intimação por Edital
30/04/2024 13:06

Juntada de Certidão
30/04/2024 13:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2024
30/04/2024 13:05

Expedição de Edital
05/12/2023 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
05/12/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
05/12/2023 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 184
05/12/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
05/12/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
05/12/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 16:10

Despacho
28/11/2023 12:29

Conclusos para decisão
27/11/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
23/11/2023 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
13/11/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/11/2023 11:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 176
23/10/2023 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176 Oficial: DOUGLAS MOLOSSI JUNIOR
23/10/2023 15:32

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
23/10/2023 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
23/10/2023 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
19/10/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 17:21

Despacho
16/06/2023 12:13

Conclusos para despacho
16/06/2023 12:13

Juntada de Certidão
16/06/2023 12:12

Juntado(a)
12/06/2023 11:37

Juntado(a)
12/06/2023 11:34

Transitado em Julgado para o Réu - RODRIGO DOS SANTOS ALENCAR - JOSUEL DOS SANTOS ALENCAR Data: 09/06/2023
12/06/2023 11:34

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - RODRIGO DOS SANTOS ALENCAR - JOSUEL DOS SANTOS ALENCAR Data: 02/06/2023
12/06/2023 11:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSUEL DOS SANTOS ALENCAR - EXTINTA A PUNIBILIDADE
12/06/2023 11:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO DOS SANTOS ALENCAR - EXTINTA A PUNIBILIDADE
09/06/2023 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 156
09/06/2023 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
09/06/2023 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
02/06/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
02/06/2023 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
31/05/2023 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2023 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2023 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2023 19:56

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
31/05/2023 15:15

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/04/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144
17/04/2023 18:54

Juntada de Certidão
17/04/2023 18:53

Conclusos para admissibilidade recursal
13/04/2023 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
13/04/2023 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
13/04/2023 20:21

Juntada de Petição
13/04/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
13/04/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
12/04/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2023 19:02

Extinta a punibilidade por prescrição
06/03/2023 11:32

Conclusos para julgamento
06/03/2023 11:31

Juntado(a)
06/03/2023 11:31

Juntado(a)
06/03/2023 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/10/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
16/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
07/10/2021 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
07/10/2021 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
06/10/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2021 16:51

Decisão interlocutória
22/09/2021 19:30

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2021 19:30

Juntada de Certidão
03/08/2021 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
02/08/2021 20:36

Juntada de Petição
24/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
15/07/2021 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
15/07/2021 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
14/07/2021 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 19:11

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 02:00

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
07/12/2019 00:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/11/2019 01:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
21/11/2019 01:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR761518725TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Vitor Ferreira Diligência : 19/11/2019
21/11/2019 01:15

Juntada
12/11/2019 18:25

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples
30/09/2019 18:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.19.20012459-3 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 30/09/2019 18:07
18/09/2019 19:19

Juntada
18/09/2019 13:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2019 13:53

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público: "2) Após, dê-se vista ao Ministério Público para alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias."
18/09/2019 13:47

Juntada de documento
18/09/2019 13:47

Juntada de documento
13/09/2019 13:40

Juntada
13/09/2019 13:38

Juntada de documento
12/09/2019 20:34

Juntada
12/09/2019 20:33

Juntada de documento
12/09/2019 20:30

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Solicitando Antecedentes Criminais - Autoenvelopável- AR Simples
12/09/2019 20:28

Juntada de documento
12/09/2019 20:24

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Solicitando Antecedentes Criminais - Autoenvelopável- AR Simples
12/09/2019 20:18

Juntada de documento
12/09/2019 20:14

Juntada de documento
12/09/2019 20:14

Juntada de documento
12/09/2019 20:10

Juntada de documento
12/09/2019 20:10

Juntada de documento
12/09/2019 20:10

Juntada de documento
12/09/2019 20:09

Juntada de documento
12/09/2019 20:09

Juntada de documento
12/09/2019 20:09

Juntada de documento
16/10/2018 16:37

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, foi assegurado a(o) ré(u) o direito de entrevista reservada com seu defensor. Devidamente qualificado(a) e cientificado(a) do inteiro teor da acusação, bem como alertado(a) do direito constitucional de permanece
16/10/2018 16:36

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, foi assegurado a(o) ré(u) o direito de entrevista reservada com seu defensor. Devidamente qualificado(a) e cientificado(a) do inteiro teor da acusação, bem como alertado(a) do direito constitucional de permanece
16/10/2018 16:36

Decisão interlocutória - SAJ - Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Foram ouvidas as testemunhas de acusação Saint Claire Herminio Moser e Marcos Isaías Alves Barbosa. Foram realizados os interrogatórios do
21/09/2018 14:11

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
21/09/2018 14:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
21/09/2018 14:09

documento digitalizado
03/09/2018 12:14

Juntada de documento
30/08/2018 12:17

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
30/08/2018 12:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
21/08/2018 17:39

Juntada de documento
21/08/2018 17:34

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência
21/08/2018 17:30

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2018/007571-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/08/2018 Local: Oficial de justiça - Ricardo Schmitt Maes
21/08/2018 17:27

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2018/007570-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/09/2018 Local: Oficial de justiça - Elio Dimas Alexandre
25/04/2018 12:26

Juntada de documento
20/04/2018 14:22

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
20/04/2018 14:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
20/04/2018 14:18

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
20/04/2018 14:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
16/04/2018 19:56

Juntada
16/04/2018 16:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2018 16:34

Redesignada audiência - Tendo em vista a necessidade de adequar a pauta de audiências deste Juízo, redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 16/10/2018, às 14:00 horas, mantidas as demais disposições anteriores.Intimem-se. Notifique-se.
16/04/2018 14:43

Audiencia redesignada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 16/10/2018 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada
22/03/2018 10:23

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
22/03/2018 10:23

Juntada
22/03/2018 10:23

Juntada de AR - Juntada de AR : AR796013254TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação-Notificação para Comparecimento em Audiência - Crime - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Vitor Ferreira Diligência : 15/03/2018
08/03/2018 15:47

Juntada de documento
08/03/2018 15:45

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência
08/03/2018 15:40

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2018/001754-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/04/2018 Local: Oficial de justiça - Ricardo Cislinschi
08/03/2018 15:40

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2018/001753-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/03/2018 Local: Oficial de justiça - Ricardo Cislinschi
08/03/2018 15:37

Juntada de documento
08/03/2018 15:35

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação-Notificação para Comparecimento em Audiência - Crime - Autoenvelopável - AR Simples
08/03/2018 14:38

Juntada
08/03/2018 12:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2017 18:03

Decisão interlocutória - SAJ - ANTE O EXPOSTO:1) Designo o dia 24/04/2018, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento.2) Intimem-se as testemunhas residentes nesta comarca, requisitando-se se necessário.Consigne-se no ofício que os policia
25/07/2017 15:13

Audiencia redesignada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 24/04/2018 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Cancelada
19/07/2017 11:44

Conclusos para despacho
07/06/2017 17:27

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WNVT.17.10009665-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 07/06/2017 16:47
24/04/2017 16:30

Juntada de documento
04/07/2016 17:12

Mero expediente - SAJ - Os réus foram citados pessoalmente, mas não apresentaram a defesa.Nomeio em favor dos dois réus como Defensor Dativo o Dr. Vítor Ferreira, que deverá ser intimado para apresentar defesa prévia, no prazo de 10 dias.Ao se proceder a
13/06/2016 12:49

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DNVT.16.00002393-4 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 03/06/2016 16:15 Complemento: Laudo n. 9108.16.00962
19/05/2016 10:08

Juntada de documento
19/05/2016 10:08

Juntada de documento
11/05/2016 13:57

Juntada de documento
11/05/2016 13:22

Expedido ofício - SAJ - Genérico
10/05/2016 18:06

Conclusos para despacho
10/05/2016 18:05

Juntada de documento
13/01/2016 18:46

Decisão interlocutória - SAJ - Em um juízo sumário, não se observa defeito na peça acusatória ou ausência de condição de procedibilidade. Além disso, a denúncia retrata caso que merece investigação no curso do feito, existindo, portanto, justa causa para
01/12/2015 13:50

Conclusos para despacho
01/12/2015 13:50

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
30/11/2015 21:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.15.20006843-6 Tipo da Petição: Denúncia Data: 30/11/2015 18:59
16/11/2015 14:02

Juntada
13/11/2015 23:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2015 19:08

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
13/11/2015 19:08

Recebidos os autos
13/11/2015 19:08

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DNVT.15.00006589-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/11/2015 18:10 Complemento: Of. n. 2069/2015/EAV
13/11/2015 19:07

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DNVT.15.00006216-8 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 15/10/2015 14:07 Complemento: Ofício 1929/2015
13/11/2015 19:06

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DNVT.15.00005542-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 14/09/2015 12:29 Complemento: Of. n. 1706/RSM/15
13/11/2015 19:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: DNVT.15.00005468-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 09/09/2015 12:51
02/10/2015 15:55

Juntada de documento
09/09/2015 12:48

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DNVT.15.00005462-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 08/09/2015 15:19 Complemento: Of. n. 6359/JUR/2015
09/09/2015 12:48

Juntada de documento
04/09/2015 19:09

Juntada
04/09/2015 17:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2015 16:26

Remetido os autos à Delegacia de Polícia
04/09/2015 16:25

Juntada de documento
04/09/2015 16:22

Expedido ofício - SAJ - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
04/09/2015 16:18

Juntada de documento
04/09/2015 15:32

Expedido alvará - SAJ - Soltura
04/09/2015 15:32

Expedido alvará - SAJ - Soltura
04/09/2015 15:32

Expedido termo - Liberdade provisória
04/09/2015 15:31

Expedido termo - Liberdade provisória
04/09/2015 14:50

Concedida a liberdade provisória - 1) Deixo de converter a prisão em flagrante em preventiva e concedo a liberdade provisória a Josuel dos Santos Alencar e Rodrigo dos Santos Alencar. 2) Expeça-se alvará de soltura, colocando-se as pessoas presas em liber
04/09/2015 13:03

Conclusos para despacho
04/09/2015 13:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.15.20005029-4 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 04/09/2015 10:25
04/09/2015 13:02

Juntada de documento
04/09/2015 13:01

Certidão emitida - Genérico
03/09/2015 19:42

Juntada
03/09/2015 18:09

Homologada a Prisão em Flagrante - ANTE O EXPOSTO: 1) Homologo a prisão em flagrante. 2) Com os antecedentes criminais, dê-se vista ao Ministério Público.
03/09/2015 17:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2015 16:43

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
03/09/2015 16:41

Conclusos para despacho
03/09/2015 16:37

Juntada de documento
03/09/2015 16:37

Juntada de documento
03/09/2015 16:37

Juntada de documento
03/09/2015 16:37

Juntada de documento
03/09/2015 16:37

Juntada de documento
03/09/2015 16:37

Juntada de documento
03/09/2015 16:37

Juntada de documento
03/09/2015 15:14

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2015

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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