TJSC - 5017147-16.2021.8.24.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/10/2024 23:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5017147162021824002020241008235252
-
04/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
-
26/09/2024 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
26/09/2024 08:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118, 120, 124, 122, 121, 123 e 125
-
26/09/2024 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
26/09/2024 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
26/09/2024 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
26/09/2024 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
26/09/2024 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
26/09/2024 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
26/09/2024 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
25/09/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2024 16:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
25/09/2024 16:01
Recurso Especial Admitido
-
20/09/2024 13:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
19/09/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 109, 107, 108, 110, 111 e 112
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 112
-
20/08/2024 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/08/2024 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/08/2024 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/08/2024 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/08/2024 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/08/2024 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/08/2024 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/08/2024 16:22
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
16/08/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 611782, Subguia 117494 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
-
15/08/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
15/08/2024 11:45
Link para pagamento - Guia: 611782, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=117494&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>117494</a>
-
15/08/2024 11:45
Juntada - Guia Gerada - AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. - Guia 611782 - R$ 233,96
-
25/07/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
24/07/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 86, 90, 88, 87, 89 e 91
-
24/07/2024 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
24/07/2024 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
24/07/2024 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
24/07/2024 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
24/07/2024 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
24/07/2024 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
24/07/2024 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
16/07/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2024 16:09
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0403 -> DRI
-
16/07/2024 16:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/07/2024 14:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>11/07/2024 09:00</b>
-
24/06/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de julho de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5017147-16.2021.8.24.0020/SC (Pauta: 248) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO APELANTE: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANA FELIPE GIANTAGLIA RICARDI (OAB SP223879) ADVOGADO(A): LEONARDO LUIZ TAVANO (OAB SP173965) APELADO: PEDRO FERNANDES (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS MENEZES SIEBERT (OAB SC034270) APELADO: ADELAIDE FERNANDES MARANGONI (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS MENEZES SIEBERT (OAB SC034270) APELADO: KATIUSCE FERREIRA DA SILVA FERNANDES (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS MENEZES SIEBERT (OAB SC034270) APELADO: DIEGO MARANGONI (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS MENEZES SIEBERT (OAB SC034270) APELADO: JEAN CARLO FERNANDES (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS MENEZES SIEBERT (OAB SC034270) APELADO: LUIZ CARLOS FERNANDES (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS MENEZES SIEBERT (OAB SC034270) APELADO: RENATA SAVIO GIRARDI FERNANDES (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS MENEZES SIEBERT (OAB SC034270) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024.
Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS Presidente -
21/06/2024 17:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024
-
21/06/2024 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
21/06/2024 16:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 248
-
13/06/2024 16:52
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV4 -> GCIV0403
-
13/06/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 61, 64, 62, 63, 65 e 67
-
13/06/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
13/06/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
13/06/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
13/06/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
13/06/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
13/06/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
13/06/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
12/06/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 10:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
-
12/06/2024 10:00
Despacho
-
23/05/2024 12:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0403
-
23/05/2024 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
16/05/2024 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
16/05/2024 09:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 40, 44, 42, 43, 45 e 47
-
16/05/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
16/05/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
16/05/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
16/05/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
16/05/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
16/05/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
16/05/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
16/05/2024 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2024 17:26
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0403 -> DRI
-
15/05/2024 17:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/05/2024 15:41
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
09/05/2024 13:28
Juntada de Petição
-
09/05/2024 13:28
Juntada de Petição
-
02/05/2024 15:17
Juntada de Petição
-
22/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>09/05/2024 09:00</b>
-
22/04/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de maio de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5017147-16.2021.8.24.0020/SC (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO APELANTE: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO LUIZ TAVANO (OAB SP173965) APELADO: PEDRO FERNANDES (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS MENEZES SIEBERT (OAB SC034270) APELADO: ADELAIDE FERNANDES MARANGONI (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS MENEZES SIEBERT (OAB SC034270) APELADO: KATIUSCE FERREIRA DA SILVA FERNANDES (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS MENEZES SIEBERT (OAB SC034270) APELADO: DIEGO MARANGONI (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS MENEZES SIEBERT (OAB SC034270) APELADO: JEAN CARLO FERNANDES (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS MENEZES SIEBERT (OAB SC034270) APELADO: LUIZ CARLOS FERNANDES (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS MENEZES SIEBERT (OAB SC034270) APELADO: RENATA SAVIO GIRARDI FERNANDES (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS MENEZES SIEBERT (OAB SC034270) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2024.
Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente -
19/04/2024 17:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024
-
19/04/2024 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
19/04/2024 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 114
-
22/03/2024 14:59
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV4 -> GCIV0403
-
22/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
15/03/2024 09:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 13, 14, 15, 16, 17 e 18
-
15/03/2024 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
15/03/2024 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
15/03/2024 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
15/03/2024 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
15/03/2024 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
15/03/2024 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
15/03/2024 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
14/03/2024 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
05/03/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 10:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
-
05/03/2024 10:51
Despacho
-
11/01/2024 10:04
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0403
-
11/01/2024 10:04
Juntada de certidão
-
10/01/2024 18:10
Remessa Interna para Revisão - CAMCIV4 -> DCDP
-
10/01/2024 17:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
-
10/01/2024 17:07
Despacho
-
14/08/2023 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 189 do processo originário (28/07/2023). Guia: 6091055 Situação: Baixado.
-
14/08/2023 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (28/07/2023). Guia: 6091055 Situação: Baixado.
-
14/08/2023 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0332917-96.2014.8.24.0023
Masterbras Empreendimentos LTDA
Maria Odete Onorio Olsen
Advogado: Fernando Cezar Vernalha Guimaraes
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 29/05/2023 16:45
Processo nº 0332917-96.2014.8.24.0023
Maria Odete Onorio Olsen
Masterbras Empreendimentos LTDA
Advogado: Thiago Silveira de Caro
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 01/05/2021 14:57
Processo nº 0900287-50.2018.8.24.0005
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Valerio Bordignon
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 28/06/2018 16:00
Processo nº 0302951-66.2018.8.24.0082
Andiara Alves da Franca
Fundacao Celesc de Seguridade Social
Advogado: Tarso Zilli Wahlheim
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 28/11/2018 20:05
Processo nº 5000337-64.2022.8.24.0073
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Josimar Alves Espindola
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 28/01/2022 13:08