TJSC - 5030626-78.2022.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/08/2025 02:47 Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100 
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                                            28/08/2025 09:05 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100 
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                                            28/08/2025 09:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 
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                                            28/08/2025 09:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 
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                                            28/08/2025 02:10 Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100 
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                                            27/08/2025 14:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100 
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                                            27/08/2025 13:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/08/2025 13:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/08/2025 13:57 Relatório de pesquisa de endereço - CAMP 
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                                            18/08/2025 14:09 Juntada de Petição 
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                                            18/08/2025 14:09 Juntada de Petição 
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                                            18/08/2025 12:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/08/2025 12:40 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            18/08/2025 02:23 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 01/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/10/2025 
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                                            15/08/2025 17:05 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 
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                                            15/08/2025 17:05 Expedição de Edital - citação 
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                                            02/07/2025 13:58 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87 
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                                            20/06/2025 03:07 Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87 
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                                            18/06/2025 02:27 Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87 
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                                            17/06/2025 17:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/06/2025 17:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/06/2025 17:25 Decisão interlocutória 
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                                            26/05/2025 15:46 Juntada de Petição 
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                                            26/05/2025 15:46 Juntada de Petição 
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                                            18/03/2025 14:26 Conclusos para despacho 
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                                            15/01/2025 14:05 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79 
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                                            16/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79 
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                                            06/12/2024 16:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/12/2024 16:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/12/2024 16:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/10/2024 13:40 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75 
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                                            11/09/2024 18:46 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            11/09/2024 15:16 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA 
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                                            04/09/2024 16:31 Juntada de Petição 
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                                            09/07/2024 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
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                                            20/06/2024 18:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 
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                                            18/06/2024 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital 
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                                            14/06/2024 18:19 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA 
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                                            14/06/2024 12:22 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46 
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                                            12/06/2024 18:10 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024 
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                                            04/06/2024 16:30 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46 
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                                            04/06/2024 16:30 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46 
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                                            04/06/2024 16:30 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46 
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                                            04/06/2024 16:30 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46 
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                                            30/05/2024 16:26 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46 
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                                            17/05/2024 14:34 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46 
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                                            17/05/2024 11:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 
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                                            16/05/2024 14:39 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46 
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                                            16/05/2024 14:39 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46 
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                                            16/05/2024 14:39 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46 
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                                            09/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 
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                                            06/05/2024 17:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 
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                                            06/05/2024 17:01 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 
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                                            02/05/2024 15:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 
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                                            02/05/2024 15:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 
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                                            02/05/2024 12:41 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            02/05/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/05/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2024 
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                                            02/05/2024 00:00 Intimação USUCAPIÃO Nº 5030626-78.2022.8.24.0008/SC AUTOR: MAURI GILMAR ZIMMERMANN AUTOR: SULAMAR KUHN ZIMMERMANN RÉU: IVOR GONCALVES DE FREITAS (Espólio, Sócio) RÉU: DE FRANCESCHI IMOVEIS LTDA (Sociedade) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: ANDREA PEGORARO (Pais) RÉU: IGOR PEGORARO GONÇALVES DE FREITAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) RÉU: IVAN PEGORARO GONÇALVES DE FREITAS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC), Sucessão) RÉU: IVOR JUNIOR PEGORARO GONCALVES DE FREITAS (Sucessão) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: LORENI HAINTZ (Sócio) EDITAL Nº 310058437103 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
 
 Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
 
 Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, situado na Rua Dinamarca, bairro Velha Central, no município de Blumenau/SC, contendo área superficial de 361,00m² (trezentos e sessenta e um metros quadrados); fazendo frente em 19,00m (dezenove metros), com a já mencionada Rua Dinamarca; confrontando pelos fundos em 19,00m (dezenove metros) sendo que, 6,33m (seis metros e trinta e três centímetros) confrontam com terras de Dionei Meyer e outro (Matrícula: nº 36.700), 6,33m (seis metros e trinta e três centímetros) confrontam com terras de Marlize Bertoldi (Matrícula: nº 36.701) e 6,33 m (seis metros e trinta e três centímetros) confrontam com terras de Luiz Carlos Conceição Junior (Matrícula: nº 36.702); confrontando pela lateral esquerda em 19,00m (dezenove metros), com terras de Osvaldo Francisco Stein e outro (Matrícula: nº52.907); confrontando pela lateral direita em 19,00m (dezenove metros), com terras de Valdir Teske Thaliari e outro (Matrícula: nº 24.010), Terreno este distando pelo lado esquerdo cerca de 100m (cem metros) ate a esquina formada com a Rua Jose Reuter. ( Evento 1, PROJ7) Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
 
 ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
 
 Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
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                                            30/04/2024 15:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2024 
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                                            30/04/2024 09:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 
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                                            29/04/2024 18:46 Expedição de Edital - citação 
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                                            29/04/2024 18:46 Expedição de ofício - 10 cartas 
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                                            29/04/2024 18:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/04/2024 18:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/04/2024 18:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/04/2024 18:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/04/2024 18:06 Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESPÓLIO DE IVOR GONÇALVES DE FREITAS (CPF *48.***.*05-34) - EXCLUÍDA 
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                                            29/04/2024 18:05 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVOR GONCALVES DE FREITAS. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            29/04/2024 18:04 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DE FRANCESCHI IMOVEIS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            23/02/2024 09:39 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36 
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                                            11/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36 
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                                            01/02/2024 16:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/02/2024 16:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/02/2024 16:45 Decisão interlocutória 
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                                            19/01/2024 14:48 Conclusos para decisão 
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                                            19/01/2024 14:47 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SULAMAR KUHN ZIMMERMANN. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            19/01/2024 14:47 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURI GILMAR ZIMMERMANN. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            07/10/2023 01:03 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28 
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                                            24/08/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28 
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                                            14/08/2023 18:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/08/2023 18:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/08/2023 18:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/07/2023 11:15 Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023 
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                                            15/05/2023 14:13 Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP 
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                                            04/04/2023 14:33 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20 
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                                            04/04/2023 14:33 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 
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                                            04/04/2023 14:33 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            04/04/2023 13:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/04/2023 13:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/04/2023 13:39 Decisão interlocutória 
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                                            03/04/2023 16:35 Conclusos para decisão 
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                                            03/04/2023 16:32 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREA PEGORARO. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            03/04/2023 16:32 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDREA PEGORARO - EXCLUÍDA 
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                                            03/04/2023 16:24 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREA PEGORARO. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            03/04/2023 16:22 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IGOR PEGORARO GONÇALVES DE FREITAS. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            03/04/2023 16:21 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVAN PEGORARO GONÇALVES DE FREITAS. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            03/04/2023 16:19 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVOR JUNIOR PEGORARO GONCALVES DE FREITAS. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            03/04/2023 16:18 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPÓLIO DE IVOR GONÇALVES DE FREITAS (CPF *48.***.*05-34). Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            24/11/2022 10:14 Juntada de Petição 
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                                            07/11/2022 10:46 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6 
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                                            13/10/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6 
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                                            03/10/2022 16:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            03/10/2022 16:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            03/10/2022 16:30 Decisão interlocutória 
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                                            29/08/2022 18:28 Conclusos para decisão 
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                                            26/08/2022 16:39 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURI GILMAR ZIMMERMANN. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            26/08/2022 16:39 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            31/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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