03/09/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
29/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 292
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 292
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5008559-92.2023.8.24.0135/SC (originário: processo nº 50067081820238240135/SC)RELATOR: FRANCIELLI STADTLOBER BORGES AGACCIACUSADO: NICKOLAS MOUREIRA DE JESUSADVOGADO(A): EMANUELLE DE CARVALHO ALVES (OAB SC069043)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 291 - 27/08/2025 - Juntada - Guia Gerada
27/08/2025 14:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 292
27/08/2025 14:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVGCR
27/08/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/09/2025. Parte NICKOLAS MOUREIRA DE JESUS, Guia 11225878, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoEx
27/08/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:15

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. NICKOLAS MOUREIRA DE JESUS - Guia 11225878 - R$ 934,85
27/08/2025 14:15

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
22/08/2025 13:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NICKOLAS MOUREIRA DE JESUS - ARQUIVADO
22/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/08/2025 12:40

Juntado(a)
22/08/2025 12:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NICKOLAS MOUREIRA DE JESUS - CONDENADO
22/08/2025 12:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVGCR -> DCJE
22/08/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NICKOLAS MOUREIRA DE JESUS. Justiça gratuita: Indeferida.
22/08/2025 12:28

Expedição de Registro no Rol de Culpados
22/08/2025 12:28

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
22/08/2025 12:26

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 53828/2025-SC - Réu NICKOLAS MOUREIRA DE JESUS
21/08/2025 18:42

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
21/08/2025 18:32

Juntada de Certidão
21/08/2025 18:02

Juntado(a)
30/07/2025 17:44

Comunicação eletrônica recebida - Atualização do Tipo de PEC de Provisória para Definitiva
30/07/2025 13:45

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (NICKOLAS MOUREIRA DE JESUS) BNMP: 5008559-92.2023.8.24.0135.03.0004-17 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Semiaberto
28/07/2025 18:23

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
28/07/2025 18:22

Juntado(a)
23/07/2025 14:39

Recebidos os autos - TJSC -> NVGCR Número: 50085599220238240135/TJSC
26/06/2025 14:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50085599220238240135/TJSC
16/05/2025 17:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVGCR -> TJSC
16/05/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
16/05/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
14/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
14/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258
14/05/2025 00:06

Juntada de Petição
14/05/2025 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 261 Parte Isenta
14/05/2025 00:00

Juntada de Petição
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
29/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242
23/04/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/04/2025 13:46

Recebido o recurso de Apelação
16/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
16/04/2025 14:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
16/04/2025 14:23

Juntado(a)
14/04/2025 14:51

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (NICKOLAS MOUREIRA DE JESUS) BNMP: 5008559-92.2023.8.24.0135.03.0003-15 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória Regime: Semiaberto
10/04/2025 13:36

Conclusos para admissibilidade recursal
10/04/2025 13:36

Juntada de Certidão
10/04/2025 13:14

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - NICKOLAS MOUREIRA DE JESUS Data: 07/04/2025
09/04/2025 16:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 244 Data do cumprimento: 09/04/2025
07/04/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
07/04/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
07/04/2025 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 244 Oficial: EVALDO DE AQUINO
07/04/2025 12:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NICKOLAS MOUREIRA DE JESUS - DENUNCIADO
07/04/2025 12:12

Expedição de Mandado - IAICEMAN
06/04/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
06/04/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
06/04/2025 21:12

Julgado procedente o pedido - Condenatória
25/03/2025 14:04

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:56

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
25/03/2025 13:31

Conclusos para julgamento
25/03/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/03/2025 13:29

Expedição de ofício
25/03/2025 13:26

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
24/03/2025 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
07/03/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/03/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
07/03/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
06/03/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
28/02/2025 17:19

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local CRIMINAL - 27/02/2025 17:00. Refer. Evento 177
28/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
28/02/2025 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
18/02/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
17/02/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
17/02/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
17/02/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/02/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/02/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
17/02/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
12/02/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
12/02/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
11/02/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
11/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
11/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
10/02/2025 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
10/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/02/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
04/02/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
04/02/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 171 e 179
31/01/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
31/01/2025 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
31/01/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/01/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/01/2025 18:03

Mantida a prisão preventiva
29/01/2025 12:24

Conclusos para decisão
28/01/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
28/01/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
27/01/2025 17:15

Juntada de Certidão
27/01/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/01/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
24/01/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
24/01/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
23/01/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
23/01/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
23/01/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
23/01/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
23/01/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
23/01/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
23/01/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
23/01/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
22/01/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/01/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/01/2025 19:42

Decisão interlocutória
22/01/2025 18:45

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local CRIMINAL - 27/02/2025 17:00
22/01/2025 18:34

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local CRIMINAL - 22/01/2025 17:00. Refer. Evento 128
22/01/2025 18:26

Conclusos para decisão
22/01/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
22/01/2025 17:17

Juntada de Petição
22/01/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/01/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/01/2025 13:29

Decisão interlocutória
22/01/2025 12:29

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:27

Juntada de Petição
22/01/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/01/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/01/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/01/2025 11:32

Despacho
21/01/2025 13:40

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:55

Juntada de Petição
18/12/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
13/12/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
11/12/2024 13:57

Juntado(a)
04/12/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
04/12/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
04/12/2024 14:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148 Data do cumprimento: 04/12/2024
03/12/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
03/12/2024 16:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 149
02/12/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
02/12/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
29/11/2024 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148 Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA
29/11/2024 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149 Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO
29/11/2024 17:08

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
29/11/2024 17:06

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
29/11/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/11/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
29/11/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:33

Juntada de Certidão
27/11/2024 10:25

Juntada de Petição
19/11/2024 11:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50663162720248240000/TJSC
18/11/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/11/2024 13:44

Juntado(a)
14/11/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 130
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
01/11/2024 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/11/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
01/11/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
01/11/2024 18:16

Expedição de ofício
01/11/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/11/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/11/2024 16:20

Não concedida a Liberdade provisória
01/11/2024 15:47

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local CRIMINAL - 22/01/2025 17:00
31/10/2024 11:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50663162720248240000/TJSC
31/10/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
31/10/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
30/10/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/10/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/10/2024 14:16

Juntada de Petição
23/10/2024 18:21

Conclusos para decisão
23/10/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
23/10/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
23/10/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
23/10/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
23/10/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
23/10/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
23/10/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
23/10/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
23/10/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
22/10/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/10/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/10/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
22/10/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
22/10/2024 16:45

Juntada de Petição - NICKOLAS MOUREIRA DE JESUS (PR091581 - BRENO AUGUSTO PONIJALESKI)
22/10/2024 16:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86 Data do cumprimento: 22/10/2024
21/10/2024 13:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50663162720248240000/TJSC
21/10/2024 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
21/10/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
21/10/2024 12:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002491-62.2024.8.24.0533/SC - ref. ao(s) evento(s): 14, 16
18/10/2024 19:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50663162720248240000/TJSC
18/10/2024 18:11

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão (NICKOLAS MOUREIRA DE JESUS) BNMP: EV2024.13.00116848-50 Data da audiência de custódia: 18/10/2024
18/10/2024 17:36

Juntada de Petição
18/10/2024 14:10

Juntado(a)
18/10/2024 14:02

Juntado(a)
18/10/2024 13:39

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50024916220248240533/SC referente ao evento 12
18/10/2024 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86 Oficial: DENEBORA MADALENA BATISTA
18/10/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/10/2024 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/10/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/10/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Conclusos para despacho - 15/07/2024 18:10:38)
18/10/2024 12:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NICKOLAS MOUREIRA DE JESUS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
18/10/2024 12:07

Expedição de Mandado - IAICEMAN
18/10/2024 12:05

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão (NICKOLAS MOUREIRA DE JESUS) BNMP: 5008559-92.2023.8.24.0135.07.0002-09 Data do cumprimento: 18/10/2024
18/10/2024 09:43

Juntada de Petição
01/07/2024 17:06

Juntada de Petição
29/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 70
26/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
21/06/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/06/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/06/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/06/2024 14:48

Expedição de Mandado - PRISÃO (NICKOLAS MOUREIRA DE JESUS)
11/06/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
11/06/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/06/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/06/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NICKOLAS MOUREIRA DE JESUS - DENUNCIADO
11/06/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 14:47

Decretada a prisão preventiva
10/06/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/06/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:26

Conclusos para decisão
03/06/2024 15:03

Juntada de peças digitalizadas
30/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
22/05/2024 12:49

Juntada de Petição
21/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
18/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/04/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/04/2024 Prazo do edital: 17/05/2024 Prazo de citação/intimação: 29/05/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5008559-92.2023.8.24.0135/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: NICKOLAS MOUREIRA DE JESUS EDITAL Nº 310058411312 JUIZ DO PROCESSO: TATIANA CUNHA ESPEZIM - Juiz(a) de Direito Notificando(a)(s): NICKOLAS MOUREIRA DE JESUS, endereço: Rua Onorio Bortolato, 1465, (47) 99721 8403 - Pedreiras - 88373900, Navegantes/SC (Residencial), Rua Eduardo José Leal, 288 - São Domingos - 88370662, Navegantes/SC (Residencial), Avenida Rio Bandeira, 61 - Parque Satélite - 42809361, Camaçari/BA (Residencial), Eixo Urbano Central, 249 - Centro - 42800057, Camaçari/BA (Residencial) e Beco do Duca, 127 - Machados - 88371590, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado NICKOLAS MOUREIRA DE JESUS incorreu no preceito primário da norma incriminadora prevista no artigo 33, caput da Lei n. 11.343/06, razão pela qual se requer o processamento da presente ação penal pelo rito da Lei de Tóxicos, com a notificação do denunciado para oferecimento de defesa prévia, posterior recebimento da denúncia e citação do acusado, prosseguindo-se nos demais termos do procedimento, inclusive com a oitiva das pessoas abaixo arroladas, até final julgamento e condenação.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e NOTIFICADA(S) para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), contados da data da primeira publicação do edital, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada.

ADVERTÊNCIA: Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei n. 11.343/2006) .

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
29/04/2024 15:29

Intimação por Edital
29/04/2024 15:29

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2024
29/04/2024 15:28

Expedição de Edital
29/04/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 17:49

Juntada de Petição
23/04/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
15/04/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/04/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/04/2024 11:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
02/04/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/03/2024 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43 Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS
08/03/2024 18:48

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
08/03/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
23/02/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/02/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/02/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/02/2024 16:19

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
09/02/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/01/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
19/12/2023 20:03

Juntado(a)
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/12/2023 18:57

Juntado(a)
01/12/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/11/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/11/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/11/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/11/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/11/2023 17:01

Juntada de peças digitalizadas
24/11/2023 18:49

Juntado(a)
24/11/2023 17:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/11/2023 15:29

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 20 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - 24/11/2023 15:03:10
24/11/2023 15:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/11/2023 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 21:45

Juntada de Certidão
22/11/2023 20:04

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
22/11/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/11/2023 18:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
13/11/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/11/2023 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/11/2023 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: BRUNO DE AQUINO
10/11/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
10/11/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/11/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
10/11/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:26

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
07/11/2023 15:43

Despacho
18/10/2023 17:53

Conclusos para despacho
18/10/2023 17:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NICKOLAS MOUREIRA DE JESUS - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
16/10/2023 12:55

Distribuído por dependência - Número: 50067081820238240135/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00