TJSC - 5004523-72.2024.8.24.0005
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2024 17:23
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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11/06/2024 17:20
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATHAN MARQUES - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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10/06/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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10/06/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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10/06/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2024 15:14
Decisão interlocutória
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07/06/2024 18:02
Conclusos para decisão
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06/06/2024 14:44
Juntada de Certidão
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01/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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02/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/05/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/05/2024
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02/05/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004523-72.2024.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JONATHAN MARQUES EDITAL Nº 310058480480 Citando: JONATHAN MARQUES, CPF: *15.***.*21-01 Síntese da Denúncia: art. 268 do Código Penal, por duas vezes, em continuidade delitiva (art. 71 do Código Penal), por desrespeito à Lei Federal n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com redação alterada pela Lei n. 14.019, de 02 de julho de 2020, do Decreto Municipal n. 9.897, de 29 de abril de 2020 e do Decreto Municipal n. 9.959, de 21 de junho de 2020. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
30/04/2024 15:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2024
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30/04/2024 15:19
Expedição de Edital - citação
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30/04/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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30/04/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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29/04/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 17:53
Recebida a denúncia
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29/04/2024 08:33
Conclusos para despacho
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25/04/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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25/04/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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24/04/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/04/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 14:13
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (BCUUJC01 para BCU02CR01)
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24/04/2024 14:13
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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23/04/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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23/04/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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23/04/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2024 15:36
Terminativa - Declarada incompetência
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19/04/2024 13:55
Conclusos para decisão
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17/04/2024 12:24
Juntada de Certidão
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17/04/2024 12:22
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 23/05/2024 15:40. Refer. Evento 4
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16/04/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/04/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/04/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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13/04/2024 15:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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02/04/2024 17:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS
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02/04/2024 17:19
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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21/03/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/03/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/03/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2024 15:09
Despacho
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15/03/2024 17:45
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 23/05/2024 15:40
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15/03/2024 14:09
Conclusos para decisão
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12/03/2024 15:56
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATHAN MARQUES - DENUNCIADO
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11/03/2024 16:09
Distribuído por dependência - Número: 50102029220208240005/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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