05/08/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
31/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
30/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
29/07/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
29/07/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
29/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:37

Decisão interlocutória
18/06/2025 16:16

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
12/06/2025 13:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA01CR
12/06/2025 13:45

Custas Satisfeitas - Parte: JOELMA MARTINS
12/06/2025 13:45

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
11/06/2025 10:21

Conclusos para julgamento
11/06/2025 10:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA01CR -> DCJE
11/06/2025 10:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Conclusos para julgamento - 11/06/2025 10:14:11)
10/05/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
22/04/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
22/04/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
22/04/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 18:34

Extinta a punibilidade por prescrição
18/04/2025 10:42

Conclusos para julgamento
16/04/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
12/04/2025 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
02/04/2025 14:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115 Data do cumprimento: 02/04/2025
02/04/2025 14:28

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (Joelma Martins) BNMP: 5001336-89.2021.8.24.0028.01.0001-18 Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado Data de validade: 14/12/2045
02/04/2025 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115 Oficial: DIANETE PELLIZZARO
02/04/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 08:16

Expedição de Mandado - YCACEMAN
15/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
30/10/2024 17:03

Decisão interlocutória
25/10/2024 16:52

Conclusos para despacho
25/10/2024 16:45

Expedição de Registro no Rol de Culpados
25/10/2024 15:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/10/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:06

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
25/10/2024 15:05

Juntada de Certidão
21/08/2024 18:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOELMA MARTINS - CONDENADO
21/08/2024 18:42

Transitado em Julgado para o Réu - JOELMA MARTINS Data: 14/08/2024
13/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
03/05/2024 08:49

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOELMA MARTINS Data: 15/04/2024
02/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/05/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/05/2024 Prazo do edital: 05/08/2024 Prazo de citação/intimação: 12/08/2024
02/05/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001336-89.2021.8.24.0028/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JOELMA MARTINS EDITAL Nº 310058482441 JUIZ DO PROCESSO: Rodrigo Barreto - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JOELMA MARTINS, atualmente em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: "III.

Dispositivo. Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos contidos denúncia e, em consequência, CONDENO a ré JOELMA MARTINS,, já qualificado, pela prática do crime previsto no artigo 171, caput, e artigo 304 c/c art. 297, todos do Código Penal; do artigo 171, caput, c/c artigo 14, II, e 304 c/c art. 297, todos do Código Penal, bem como do artigo 304 c/c artigo 297, ambos do Código Penal à pena de 8 (oito) anos e 3 (três) meses de reclusão, a ser cumprido em regime inicial fechado, bem como ao pagamento de 47 (quarenta e sete) dias-multa, cada qual no valor mínimo legal. Fixo a verba honorária da Defensora Dativa nomeada à parte acusada, Dr(a). GABRIELA DA SILVA CESENA (OAB n. SC060803) em R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais).

Justifico o montante pela prática de ato único (apresentação de defesa prévia), nos termos do art. 8º, § 3º da Resolução CM nº 05/2019 e 09/2022, que alterou a tabela de honorários vigente. Requisite-se o pagamento. Fixo a verba honorária da Defensora Dativa nomeada à parte acusada, Dr(a).

FRANCIELE SOARES TOME (OAB n.

SC058374) em R$ 795,00 (duas participações em audiência e apresentação de alegações finais).

Justifico o montante pela prática de três atos (apresentação de defesa prévia), nos termos do art. 8º, § 3º da Resolução CM nº 05/2019 e 09/2022, que alterou a tabela de honorários vigente. Requisite-se o pagamento.

Após o trânsito em julgado: a) Lance-se o nome da ré no rol dos culpados (art. 5.º, inciso LVII, da Constituição Federal); b) Procedam-se às devidas comunicações à Corregedoria-Geral de Justiça e ao Tribunal Regional Eleitoral para fins do art.15, inciso III, da CRFB/88; c) Instaure(m)-se o(s) processo(s) de execução criminal, realizando-se as medidas necessárias ao início da execução e, se for o caso, encaminhando-se ao juízo competente; d) No que concerne à eventual fiança prestada, deduza-se os encargos judiciais, tais como custas, indenização do dano, pena de multa e prestação pecuniária, e remanescendo algum valor, proceda-se à restituição do que sobejar ao réu (CPP, art. 336); e) Sendo o caso, intime-se a ré pessoalmente ou, caso não localizada, por edital com prazo de 15 (quinze), para o pagamento da pena de multa em 6 (seis) dias, e, na hipótese de tal pagamento não ser efetuado, proceda-se à cobrança pelos meios cabíveis (art. 381, caput e parágrafo único, do CNCGJ); f) Intime(m)-se a ré, ainda, para pagar as despesas processuais em 10 (dez) dias, exceto se beneficiada em razão da concessão da gratuidade da justiça; g) Expeça-se o mandado de prisão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.".

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
01/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
30/04/2024 15:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2024
30/04/2024 15:34

Expedição de Edital
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
15/04/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
15/04/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
15/04/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2024 15:32

Julgado procedente o pedido - Condenatória
11/04/2024 11:35

Juntada de Petição
30/01/2024 12:12

Conclusos para julgamento
29/01/2024 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
19/12/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
18/12/2023 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/12/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
13/12/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 16:10

Despacho
13/12/2023 16:09

Conclusos para despacho
13/12/2023 16:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conclusos para despacho - 13/12/2023 16:03:44)
13/12/2023 16:01

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 1 - 11/12/2023 13:30. Refer. Evento 61
11/12/2023 13:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/11/2023 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71 Oficial: FELIPE BORGES DOS SANTOS (por substituição em 01/12/2023 16:27:01)
28/11/2023 19:05

Expedição de Mandado - YCACEMAN
28/11/2023 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
28/11/2023 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
28/11/2023 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/11/2023 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/11/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 17:43

Despacho
27/11/2023 17:43

Conclusos para despacho
27/11/2023 17:41

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 1 - 23/11/2023 17:10. Refer. Evento 42
23/11/2023 18:06

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 1 - 11/12/2023 13:30
22/11/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 10:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
17/11/2023 08:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56 Data do cumprimento: 16/11/2023
16/11/2023 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56 Oficial: INGRID WESTRUPP HEIDEMANN
14/11/2023 17:10

Expedição de Mandado - YCACEMAN
13/11/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
13/11/2023 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/11/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 13:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
07/11/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/11/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/11/2023 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47 Oficial: MAICO FELIZARDO DORCINIO
06/11/2023 19:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44 Oficial: CLEYTON PORTO DE LIMA
06/11/2023 19:20

Expedição de Mandado - YCACEMAN
06/11/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/11/2023 19:17

Expedição de ofício
06/11/2023 19:14

Expedição de Mandado - CUACEMAN
30/10/2023 17:59

Despacho
27/10/2023 13:08

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 1 - 23/11/2023 17:10
26/10/2023 16:36

Conclusos para despacho
20/09/2023 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUZANA DOS SANTOS TEODORO CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
12/07/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/06/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/06/2023 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/06/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 14:47

Despacho
13/09/2022 09:14

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA0201 para YCA01CR01) - Resolução TJ N. 17 de 6 de julho de 2022
10/11/2021 17:01

Conclusos para despacho
10/11/2021 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/11/2021 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/11/2021 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/10/2021 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/10/2021 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2021 20:00

Nomeado defensor dativo
06/09/2021 18:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
03/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/08/2021 12:22

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2021 10:47

Juntada de Petição
24/08/2021 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 11:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15 Data do cumprimento: 30/07/2021
09/06/2021 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: LUCIA MARIA BONASSA DE AGUIAR
09/06/2021 16:23

Expedição de Mandado - CUACEMAN
09/06/2021 13:58

Juntada de Petição
07/06/2021 14:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
04/06/2021 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: ELIANE MASSIROLI
02/06/2021 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/06/2021 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/06/2021 15:00

Juntada de peças digitalizadas
02/06/2021 14:58

Expedição de ofício
02/06/2021 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 14:55

Expedição de ofício
02/06/2021 14:49

Expedição de Mandado - YCACEMAN
02/06/2021 14:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOELMA MARTINS - DENUNCIADO
22/02/2021 20:03

Recebida a denúncia
22/02/2021 12:43

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2021 19:02

Distribuído por dependência - Número: 50222114120208240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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