TJSC - 5076411-53.2023.8.24.0000

03/07/2024 17:05

Baixa Definitiva

03/07/2024 15:50

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

03/07/2024 15:50

Custas Satisfeitas - Parte: MANOEL ORTIZ & CIA LTDA

03/07/2024 15:50

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

26/06/2024 15:08

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

26/06/2024 15:08

Transitado em Julgado

26/06/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/05/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024 13:55

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

15/05/2024 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/05/2024 12:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b>

26/04/2024 00:00

Intimação

25/04/2024 16:46

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024

25/04/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

25/04/2024 16:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 48

15/02/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204

15/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

08/01/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/01/2024 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/12/2023 17:11

Expedição de ofício - 1 carta

14/12/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023 17:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

14/12/2023 17:05

Não Concedida a Medida Liminar

13/12/2023 17:32

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204

13/12/2023 17:32

Juntada de Certidão

13/12/2023 17:31

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

13/12/2023 16:26

Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

13/12/2023 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

13/12/2023 15:02

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8 do processo originário.