TJSC - 5070670-32.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 15:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Protocolo: 5070670322023824000020250630154051
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30/06/2025 15:10
Juntada de Certidão - inspecionado
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30/06/2025 11:54
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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27/06/2025 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
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25/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
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18/06/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
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18/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
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05/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 236
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04/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 236
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03/06/2025 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
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03/06/2025 16:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 236
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03/06/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/06/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/06/2025 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
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02/06/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227 e 228
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10/05/2025 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
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06/05/2025 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
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30/04/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 16:42
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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30/04/2025 16:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2025 15:28
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GPUB0203 -> GPUB0201
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30/04/2025 15:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/04/2025 20:19
Extinto o processo sem resolução do mérito - por maioria
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29/04/2025 10:43
Juntada de Petição
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14/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:00</b>
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14/04/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos votos já proferidos, integrarão a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA e os Excelentíssimos Desembargadores João Henrique Blasi e Ricardo Roesler: Mandado de Segurança Cível Nº 5070670-32.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA IMPETRANTE: SEPAT MULTI SERVICE LTDA ADVOGADO(A): SIMONE ROSY DO NASCIMENTO COSTA (OAB SC043503) ADVOGADO(A): ANA RAFAELA SOARES DE BORBA (OAB SC035112) ADVOGADO(A): ALINE DA SILVA NORONHA (OAB SC028268) ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO MAURIQUE (OAB SC057985) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: COSTA OESTE SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ISRAEL BOGO (OAB PR040917) ADVOGADO(A): DANIEL BOGO (OAB PR074229) ADVOGADO(A): BERNARDO WILDI LINS (OAB SC034547) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA (OAB SC034560) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2025.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
11/04/2025 15:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
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04/04/2025 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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04/04/2025 15:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 132
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12/02/2025 18:46
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203
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12/02/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
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07/02/2025 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
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29/01/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/01/2025 18:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
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29/01/2025 18:48
Despacho
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28/01/2025 19:00
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0203
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28/01/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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13/12/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 12:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
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13/12/2024 12:15
Despacho
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11/12/2024 11:55
Juntada de Petição
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03/10/2024 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
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03/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
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02/10/2024 11:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 194
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194
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25/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
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24/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
-
20/09/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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20/09/2024 17:06
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203
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20/09/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/09/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2024 16:57
Retirado de pauta
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20/09/2024 16:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
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20/09/2024 16:31
Determinada a intimação
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185
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09/09/2024 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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09/09/2024 15:38
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203
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09/09/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2024 15:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
-
09/09/2024 15:27
Despacho
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09/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b>
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09/09/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA.
Mandado de Segurança Cível Nº 5070670-32.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA IMPETRANTE: SEPAT MULTI SERVICE LTDA ADVOGADO(A): SIMONE ROSY DO NASCIMENTO COSTA (OAB SC043503) ADVOGADO(A): ANA RAFAELA SOARES DE BORBA (OAB SC035112) ADVOGADO(A): ALINE DA SILVA NORONHA (OAB SC028268) ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO MAURIQUE (OAB SC057985) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: COSTA OESTE SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ISRAEL BOGO (OAB PR040917) ADVOGADO(A): DANIEL BOGO (OAB PR074229) ADVOGADO(A): BERNARDO WILDI LINS (OAB SC034547) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA (OAB SC034560) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
06/09/2024 12:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024
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06/09/2024 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/09/2024 12:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 114
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05/09/2024 16:05
Juntada de Petição
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04/09/2024 22:56
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
04/09/2024 22:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 174 - Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC - 04/09/2024 17:06:03)
-
04/09/2024 14:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 172 - Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC - 03/09/2024 19:09:25)
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30/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
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23/08/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
-
22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
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21/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
-
16/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b>
-
16/08/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5070670-32.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA IMPETRANTE: SEPAT MULTI SERVICE LTDA ADVOGADO(A): SIMONE ROSY DO NASCIMENTO COSTA (OAB SC043503) ADVOGADO(A): ANA RAFAELA SOARES DE BORBA (OAB SC035112) ADVOGADO(A): ALINE DA SILVA NORONHA (OAB SC028268) ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO MAURIQUE (OAB SC057985) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: COSTA OESTE SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ISRAEL BOGO (OAB PR040917) ADVOGADO(A): DANIEL BOGO (OAB PR074229) ADVOGADO(A): BERNARDO WILDI LINS (OAB SC034547) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA (OAB SC034560) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de agosto de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
15/08/2024 19:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024
-
15/08/2024 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
15/08/2024 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 91
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13/08/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
-
12/08/2024 18:13
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203
-
12/08/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2024 16:44
Retirado de pauta
-
12/08/2024 16:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 156 - Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) - 12/08/2024 16:38:41)
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12/08/2024 16:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Retirado de pauta - 12/08/2024 16:35:33)
-
12/08/2024 16:35
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
-
12/08/2024 16:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
-
12/08/2024 16:17
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 150
-
12/08/2024 16:17
Deferido o pedido
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12/08/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
-
12/08/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
07/08/2024 15:23
Juntada de Petição
-
07/08/2024 12:58
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203
-
07/08/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2024 20:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
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06/08/2024 20:36
Indeferido o pedido
-
01/08/2024 09:31
Juntada de Petição
-
01/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130
-
29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
-
26/07/2024 14:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
-
26/07/2024 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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26/07/2024 14:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 94
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26/07/2024 14:01
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
20/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
-
17/07/2024 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
17/07/2024 17:01
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203
-
17/07/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2024 16:57
Retirado de pauta
-
17/07/2024 16:57
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
-
17/07/2024 16:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
-
17/07/2024 16:51
Despacho
-
12/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b>
-
12/07/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5070670-32.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA IMPETRANTE: SEPAT MULTI SERVICE LTDA ADVOGADO(A): SIMONE ROSY DO NASCIMENTO COSTA (OAB SC043503) ADVOGADO(A): ANA RAFAELA SOARES DE BORBA (OAB SC035112) ADVOGADO(A): ALINE DA SILVA NORONHA (OAB SC028268) ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO MAURIQUE (OAB SC057985) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: COSTA OESTE SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ISRAEL BOGO (OAB PR040917) ADVOGADO(A): DANIEL BOGO (OAB PR074229) ADVOGADO(A): BERNARDO WILDI LINS (OAB SC034547) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA (OAB SC034560) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
11/07/2024 18:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2024
-
11/07/2024 18:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
11/07/2024 18:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 64
-
11/07/2024 18:47
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
10/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
09/07/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
-
03/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
01/07/2024 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
27/06/2024 16:37
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203
-
27/06/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2024 16:32
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
-
27/06/2024 16:30
Retirado de pauta
-
27/06/2024 16:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
-
27/06/2024 16:16
Despacho
-
21/06/2024 17:17
Juntada de Petição
-
14/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b>
-
14/06/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5070670-32.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA IMPETRANTE: SEPAT MULTI SERVICE LTDA ADVOGADO(A): SIMONE ROSY DO NASCIMENTO COSTA (OAB SC043503) ADVOGADO(A): ANA RAFAELA SOARES DE BORBA (OAB SC035112) ADVOGADO(A): ALINE DA SILVA NORONHA (OAB SC028268) ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO MAURIQUE (OAB SC057985) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: COSTA OESTE SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ISRAEL BOGO (OAB PR040917) ADVOGADO(A): DANIEL BOGO (OAB PR074229) ADVOGADO(A): BERNARDO WILDI LINS (OAB SC034547) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA (OAB SC034560) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
13/06/2024 18:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2024
-
13/06/2024 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
13/06/2024 18:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 113
-
13/06/2024 18:41
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
10/06/2024 13:27
Remetidos os Autos - GPUB0203 -> GPUB0201
-
28/05/2024 17:40
Julgamento do Agravo - Pedido de Vista
-
28/05/2024 17:39
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
27/05/2024 16:26
Juntada de Petição
-
23/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
22/05/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
14/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
10/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b>
-
10/05/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5070670-32.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA IMPETRANTE: SEPAT MULTI SERVICE LTDA ADVOGADO(A): SIMONE ROSY DO NASCIMENTO COSTA (OAB SC043503) ADVOGADO(A): ANA RAFAELA SOARES DE BORBA (OAB SC035112) ADVOGADO(A): ALINE DA SILVA NORONHA (OAB SC028268) ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO MAURIQUE (OAB SC057985) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: COSTA OESTE SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ISRAEL BOGO (OAB PR040917) ADVOGADO(A): DANIEL BOGO (OAB PR074229) ADVOGADO(A): BERNARDO WILDI LINS (OAB SC034547) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA (OAB SC034560) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
09/05/2024 18:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024
-
09/05/2024 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
09/05/2024 18:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 100
-
09/05/2024 18:51
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
09/05/2024 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
09/05/2024 13:35
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203
-
09/05/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2024 13:30
Retirado de pauta
-
09/05/2024 13:30
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
-
09/05/2024 13:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
-
09/05/2024 13:13
Despacho
-
06/05/2024 14:32
Juntada de Petição
-
26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b>
-
26/04/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5070670-32.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA IMPETRANTE: SEPAT MULTI SERVICE LTDA ADVOGADO(A): SIMONE ROSY DO NASCIMENTO COSTA (OAB SC043503) ADVOGADO(A): ANA RAFAELA SOARES DE BORBA (OAB SC035112) ADVOGADO(A): ALINE DA SILVA NORONHA (OAB SC028268) ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO MAURIQUE (OAB SC057985) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: COSTA OESTE SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): DANIEL BOGO (OAB PR074229) ADVOGADO(A): ISRAEL BOGO (OAB PR040917) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
25/04/2024 16:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024
-
25/04/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
25/04/2024 16:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 109
-
25/04/2024 16:43
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
15/04/2024 18:27
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203
-
15/04/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
30/03/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
20/03/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
20/03/2024 13:07
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0203 -> CAMPUB2
-
20/03/2024 13:07
Vista ao MP
-
07/03/2024 21:26
Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0203
-
07/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
27/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
15/02/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
14/02/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 51
-
01/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
27/01/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
24/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
23/01/2024 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
23/01/2024 15:53
Juntada de Petição
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
20/12/2023 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
19/12/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 16:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI
-
19/12/2023 16:59
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
15/12/2023 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
15/12/2023 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
15/12/2023 14:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMPUB2 -> GPUB0203
-
15/12/2023 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
15/12/2023 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
13/12/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
11/12/2023 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
11/12/2023 10:11
Remetidos os Autos - DRI -> CAMPUB2
-
11/12/2023 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
07/12/2023 21:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI
-
07/12/2023 21:51
Terminativa - Agravo Interno Acolhido
-
07/12/2023 18:27
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
-
07/12/2023 17:18
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0203
-
07/12/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/12/2023 14:56
Juntada de Petição
-
06/12/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
-
06/12/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
-
02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
27/11/2023 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
27/11/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2023 16:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
-
27/11/2023 16:44
Deferido o pedido - Complementar ao evento nº 22
-
27/11/2023 16:44
Concedida a Medida Liminar
-
24/11/2023 21:20
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0203
-
24/11/2023 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
23/11/2023 19:00
Juntada de Petição
-
23/11/2023 15:34
Juntada de Petição
-
23/11/2023 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
22/11/2023 17:10
Expedição de ofício - 1 carta
-
22/11/2023 17:08
Expedição de ofício - 1 carta
-
22/11/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/11/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2023 14:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
-
22/11/2023 14:32
Não Concedida a Medida Liminar
-
22/11/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 469285, Subguia 91656 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.245,84
-
21/11/2023 10:59
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203
-
21/11/2023 10:58
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COSTA OESTE SERVICOS DE LIMPEZA - EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
20/11/2023 18:32
Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP
-
20/11/2023 18:32
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 13:37
Juntada de Petição
-
20/11/2023 13:34
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 469285, Subguia 91656
-
20/11/2023 11:49
Juntada - Guia Gerada - SEPAT MULTI SERVICE LTDA - Guia 469285 - R$ 6.245,84
-
20/11/2023 11:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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