TJSC - 5016776-10.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2024 13:45
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001544-54.2023.8.24.0044/SC - ref. ao(s) evento(s): 23, 24, 30
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05/12/2024 13:44
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001544-54.2023.8.24.0044/SC - ref. ao(s) evento(s): 5, 23, 24
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02/09/2024 18:11
Baixa Definitiva
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02/09/2024 06:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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02/09/2024 06:58
Custas Satisfeitas - Parte: SANTA CLARA EMPREENDIMENTOS LTDA
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02/09/2024 06:58
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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23/08/2024 15:28
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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23/08/2024 15:27
Transitado em Julgado - Data: 22/08/2024
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22/08/2024 07:47
Juntada de Petição
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22/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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15/07/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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15/07/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/07/2024 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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10/07/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2024 16:13
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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09/07/2024 16:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2024 10:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/06/2024 14:33
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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25/06/2024 14:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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10/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b>
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10/06/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5016776-10.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: SANTA CLARA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): EMERSON BAGGIO (OAB SC019262) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
07/06/2024 15:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024
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07/06/2024 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/06/2024 15:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 105
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07/06/2024 15:19
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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04/06/2024 13:33
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
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30/05/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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24/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2024<br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b>
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24/05/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5016776-10.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: SANTA CLARA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): EMERSON BAGGIO (OAB SC019262) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
23/05/2024 19:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2024
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23/05/2024 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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23/05/2024 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 103
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21/05/2024 12:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202
-
21/05/2024 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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21/05/2024 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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20/05/2024 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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20/05/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2024 08:53
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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18/05/2024 20:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2024 12:19
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b>
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26/04/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5016776-10.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: SANTA CLARA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): EMERSON BAGGIO (OAB SC019262) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
25/04/2024 16:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024
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25/04/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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25/04/2024 16:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 124
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16/04/2024 18:48
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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16/04/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/04/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/04/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/04/2024 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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07/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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31/03/2024 22:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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28/03/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/03/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2024 21:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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27/03/2024 21:17
Não Concedida a tutela provisória
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26/03/2024 14:41
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0202
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26/03/2024 14:41
Juntada de Certidão
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26/03/2024 13:43
Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP
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26/03/2024 13:43
Despacho
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25/03/2024 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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25/03/2024 16:55
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 22 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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