TJSC - 5000045-35.2023.8.24.0044

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SIRLEI BAGGIO ALBERTON MONTEGUTI

CPF *18.***.*30-37

Advogados

MARCIANE ZOMER DEBIASI

OAB: 022672/SC

CPF *25.***.*06-46

NATALIA ALBERTON DORIGON

OAB: 040772/SC

CPF *71.***.*39-32

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4ª REGIAO - EBI4

CPF *56.***.*72-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 18:15

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OLS020

  • 21/08/2025 18:15

    Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025

  • 19/08/2025 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 04/08/2025 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 04/08/2025 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 29/07/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 28/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 25/07/2025 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2025 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2025 15:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 24/07/2025 15:22

    Recurso Especial - negado seguimento

  • 15/07/2025 13:00

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 15/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 07/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 05/07/2025 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 05/07/2025 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 04/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Nº 5000045-35.2023.8.24.0044/SC APELANTE: SIRLEI BAGGIO ALBERTON MONTEGUTI (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCIANE ZOMER DEBIASI CANARIN (OAB SC022672)ADVOGADO(A): NATALIA ALBERTON DORIGON (OAB SC040772) DESPACHO/DECISÃO O presente recurso especial encontrava-se sobrestado, aguardando o julgamento definitivo do Tema 1.246/STJ, cujos recursos representativos da controvérsia foram afetados pelo Superior Tribunal de Justiça.

    Em 12.04.2024, por intermédio dos recursos representativos da controvérsia REsp 2082395/SP e REsp 2098629/SP, todos da relatoria do Ministro Paulo Sérgio Domingues, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça delimitou a seguinte questão a ser julgada pelo rito dos recursos repetitivos: "(In)admissibilidade de recurso especial interposto para rediscutir as conclusões do acórdão recorrido quanto ao preenchimento, em caso concreto em que se controverte quanto a benefício previdenciário por incapacidade (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou auxílio-acidente), do requisito legal da incapacidade do segurado para o exercício de atividade laborativa, seja pela vertente de sua existência, de sua extensão (total ou parcial) e/ou de sua duração (temporária ou permanente)".  A decisão transitou em julgado em 20.05.2025, de modo que os autos retornaram conclusos à 2ª Vice-Presidência após o dessobrestamento do reclamo.

    Ante o exposto, antes de analisar eventual adequação do acórdão impugnado à mencionada tese firmada sob a sistemática dos recursos repetitivos, e em cumprimento ao disposto nos arts. 10 e 933 do CPC, DETERMINO A INTIMAÇÃO das partes para se manifestarem a respeito do interesse no prosseguimento do feito e/ou dos eventuais reflexos do julgamento do Tema 1.246/STJ sobre o presente recurso especial.  Intimem-se.     

  • 03/07/2025 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2025 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2025 17:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 02/07/2025 17:54

    Determinada a intimação

  • 22/05/2025 04:00

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 20/07/2024 08:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 20/07/2024 08:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 16/07/2024 09:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 16/07/2024 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 15/07/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2024 14:48

    Recurso Especial sobrestado

  • 01/07/2024 06:47

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 28/06/2024 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 28/06/2024 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 26/06/2024 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/06/2024 08:21

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 24/06/2024 20:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 01/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 26/05/2024 20:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 26/05/2024 20:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 22/05/2024 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2024 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2024 09:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 20/05/2024 19:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/05/2024 12:19

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 26/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b>

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000045-35.2023.8.24.0044/SC (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: SIRLEI BAGGIO ALBERTON MONTEGUTI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIANE ZOMER DEBIASI (OAB SC022672) ADVOGADO(A): NATALIA ALBERTON DORIGON (OAB SC040772) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 25/04/2024 16:48

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024

  • 25/04/2024 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 25/04/2024 16:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 143

  • 01/03/2024 17:59

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0202

  • 01/03/2024 17:59

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 19:29

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP

  • 29/02/2024 19:29

    Despacho

  • 28/02/2024 17:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLEI BAGGIO ALBERTON MONTEGUTI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 28/02/2024 17:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 28/02/2024 17:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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