TJSC - 5011949-53.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ELIZEU MATTOS

CPF *38.***.*36-72

Advogados

WILSON KNONER CAMPOS

OAB: 037240/SC

CPF *35.***.*78-80

MAYKHEL BELTRAME GOULART

OAB: 025988/SC

CPF *47.***.*41-77

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2024 12:14

    Baixa Definitiva

  • 22/07/2024 08:39

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 22/07/2024 07:39

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 22/07/2024 07:39

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ELIZEU MATTOS

  • 19/07/2024 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (06/03/2024). Guia: 7436210 Situação: Baixado.

  • 19/07/2024 16:22

    Juntada - Guia Cancelada - ELIZEU MATTOS - Guia 512744 - R$ 660,86

  • 11/07/2024 13:54

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Número: 09025011420158240039/SC

  • 09/07/2024 13:06

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 09/07/2024 13:06

    Transitado em Julgado

  • 09/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 18/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 45 e 46

  • 03/06/2024 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46

  • 24/05/2024 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 22/05/2024 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 22/05/2024 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 15/05/2024 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 15/05/2024 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 14/05/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2024 14:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 14/05/2024 14:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/05/2024 14:11

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 10/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 26/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b>

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5011949-53.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: ELIZEU MATTOS ADVOGADO(A): WILSON KNONER CAMPOS (OAB SC037240) ADVOGADO(A): MAYKHEL BELTRAME GOULART (OAB SC025988) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ANTONIO CARLOS SIMAS ADVOGADO(A): MARIO SERGIO RANZOLIN VIEIRA INTERESSADO: ARNALDO SCHERER DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES MUNHOZ ADVOGADO(A): ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR INTERESSADO: FABRICIO REICHERT ADVOGADO(A): ABEL SOUZA DA SILVA INTERESSADO: JAISON LUIS MENDES OURIQUES ADVOGADO(A): MAURICIO MARCOS RIBEIRO ADVOGADO(A): SILVIA DOMINGUES SANTOS ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU ADVOGADO(A): RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA ADVOGADO(A): HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO INTERESSADO: JULIAN SCHERER SANTOS ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES MUNHOZ ADVOGADO(A): ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR INTERESSADO: KATIA REGINA BORGES HILLMANN ADVOGADO(A): MARIO SERGIO RANZOLIN VIEIRA ADVOGADO(A): Alian Pinto Schlemper INTERESSADO: VIAPLAN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES MUNHOZ ADVOGADO(A): JESSICA AGDA DA SILVA PAOLONI ADVOGADO(A): BRUNO ARCIE EPPINGER INTERESSADO: VILSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): FABIANO ELIAS SOARES ADVOGADO(A): LIDIO MOISES DA CRUZ INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LAGES/SC PROCURADOR(A): KLEBER SCHMITZ SILVA INTERESSADO: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LAGES INTERESSADO: FABIANO HENRIQUE DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A): OSCAR FALK INTERESSADO: JOSE WOLNEI CONSTANTE ADVOGADO(A): Paulo Afonso Malheiros Cabral ADVOGADO(A): RUY SAMUEL ESPINDOLA ADVOGADO(A): RODRIGO VALGAS DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 25/04/2024 18:46

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024

  • 25/04/2024 18:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 28

  • 25/04/2024 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 18/04/2024 18:03

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0103

  • 18/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 11, 12, 13, 14, 15 e 17

  • 17/04/2024 21:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 17/04/2024 15:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 16

  • 08/04/2024 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 01/04/2024 08:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 20

  • 23/03/2024 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 13/03/2024 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2024 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2024 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2024 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2024 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2024 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2024 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2024 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2024 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2024 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2024 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2024 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2024 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 15:53

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 12/03/2024 15:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI

  • 10/03/2024 20:26

    Juntada de Petição

  • 06/03/2024 17:43

    Juntada de Petição

  • 06/03/2024 17:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 06/03/2024 17:37

    Juntada - Guia Gerada - ELIZEU MATTOS - Guia 512744 - R$ 660,86

  • 06/03/2024 17:37

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 2222 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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